Ato n.º 4294415

Considerando, que a Prestação de Contas apresentado pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, foram analisadas e passadas pela apreciação da Plenária, na Reunião Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2022;

Considerando, a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas da Assistência Social – exercício de 2022 (janeiro a junho).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Carlos, 27 de outubro de 2022.

MARILEIA JUCELIA VIDAL

Presidente

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