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4292269

Ato n.º 4292269

Informações Básicas

Código	4292269
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Câmara de Vereadores de Monte Carlo
URL de Origem
Data de Publicação	04/11/2022
Categoria	Outras publicações
Título	EXTRATO DE PUBLICAÇÕES - SESSÕES DO PLENÁRIO
Arquivo Fonte	1667512642_extrato_de_publicacoes_03112022.docx

DOM/SC Câmara de Vereadores de Monte Carlo

Data de Cadastro: 03/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4292269 Status: Publicado
Data de Publicação: 04/11/2022 Edição Nº: 4025

Conteúdo	ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro, Monte Carlo/SC, telefone: (49) 3546-0632 www.montecarlo.sc.leg.br EXTRATO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Mesa Diretora Presidente: Dirceu de Souza / PSDB Vice-Presidente: Emersson de Oliveira / PP 1º Secretário: Luizinho Cordeiro / MDB 2º Secretário: Oravio Cordeiro / PSDB PROPOSIÇÕES RECEBIDAS 1) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 57/2022 Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 2) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 58/2022 Assunto: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Proposição: Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 04/2022 Assunto: ALTERA O ANEXO DA LEI 706, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÕES ANALISADAS 1) Proposição: Indicação nº. 37/2022 Assunto: QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA EUGÊNIO RODRIGUES NO BAIRRO APARECIDA. Vereadores presentes: Dirceu de Souza - PSDB (Presidente); Emersson de Oliveira – PP (Vice-Presidente); Luizinho Cordeiro – MDB (1º Secretário); Oravio Cordeiro – PSDB (2º Secretário); Adair Luiz Gonçalves - MDB; Anderson Rafael Sartor / PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB; e Osni Leodoro / PSD. Súmula da votação em Plenário da proposição: Aprovado, por unanimidade 2) Proposição: Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 02/2022 Assunto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer das Comissões: Pela aprovação. Vereadores presentes: Dirceu de Souza - PSDB (Presidente); Emersson de Oliveira – PP (Vice-Presidente); Luizinho Cordeiro – MDB (1º Secretário); Oravio Cordeiro – PSDB (2º Secretário); Adair Luiz Gonçalves - MDB; Anderson Rafael Sartor / PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB; e Osni Leodoro / PSD. Súmula da votação em Plenário da proposição: Aprovado, em segundo turno, por unanimidade. 3) Proposição: Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 01/2022 Assunto: CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL DA CASA LAR, AUXILIAR DE CUIDADOR DA CASA LAR E PSICÓLOGO DA CASA LAR E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Parecer das Comissões: Pela aprovação, com emenda. Vereadores presentes: Dirceu de Souza - PSDB (Presidente); Emersson de Oliveira – PP (Vice-Presidente); Luizinho Cordeiro – MDB (1º Secretário); Oravio Cordeiro – PSDB (2º Secretário); Adair Luiz Gonçalves - MDB; Anderson Rafael Sartor / PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB; e Osni Leodoro / PSD. Súmula da votação em Plenário da proposição: Aprovado, em segundo turno, por unanimidade. 4) Proposição: Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 03/2022 Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O USUÁRIO, POR OCASIÃO DO ENVIO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, ACERCA DE DÉBITOS EXISTENTES E MEDIDAS PARA REGULARIZAÇÃO. Parecer das Comissões: Pela aprovação. Vereadores presentes: Dirceu de Souza - PSDB (Presidente); Emersson de Oliveira – PP (Vice-Presidente); Luizinho Cordeiro – MDB (1º Secretário); Oravio Cordeiro – PSDB (2º Secretário); Adair Luiz Gonçalves - MDB; Anderson Rafael Sartor / PSDB; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB; e Osni Leodoro / PSD. Súmula da votação em Plenário da proposição: Aprovado, por unanimidade.

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