Ato n.º 4289864

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO COSTA VERDE E MAR - CITMAR

Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois às onze horas, reuniram-se na sede do Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar – CITMAR, com quórum exigido para realização da Assembleia Geral Ordinária a maioria simples dos consorciados presente, conforme Artigo 15, §1º do Estatuto Social, os seguintes Prefeitos Municipais: Fabrício José Satiro de Oliveira – Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 974.418.059-53, Carteira de Identidade nº 3235003 – SSP-SC, residente à Rua 3110, 234, apartamento 702 – Ed. Ville de France, Centro - Balneário Camboriú – SC, representado pelo Senhor Silvio Ribeiro , Secretário da Fazenda do Município de Balneário Camboriú; Tiago Maciel Baltt - Prefeito Municipal de Balneário Piçarras, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 032.474.959-75, carteira de identidade nº 4436134 – SSP-SC, residente à Avenida Nereu Ramos, nº 5357, apto 907, TO 01, Residencial Orion, Bairro Itacolomi – Balneário Piçarras – SC; Paulo Henrique Dalago Müller -– Prefeito Municipal de Bombinhas, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 030.824.299-80, carteira de identidade nº 3.568.325 – SSP-SC, residente à Rua Saira Amarela, nº 589, Bairro Bombas – Bombinhas – SC; Élcio Rogério Kuhnen – Prefeito Municipal de Camboriú, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob nº 720.439.549-20, Carteira de Identidade nº 1.895.507 – SSP-SC, residente à Rua Cerejeira, nº 1019, Bairro Tabuleiro – Camboriú – SC; representado pelo Senhor Silvio Cardoso Júnior Vice-Prefeito do Município de Camboriú; Marcelo Almir Sodré de Souza – Prefeito Municipal em exercício de Itajaí, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 545.359.489-68, carteira de identidade nº 1.505.084 – SSP-SC, residente à Rua Corifeu de Azevedo Marques, nº 398, São Judas – Itajaí – SC, Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal de Itapema, brasileira, divorciada, enfermeira, inscrita no CPF sob nº 745.120.219-49, carteira de identidade nº 1.805.291– SSP-SC, residente à Av. Nereu Ramos, nº 3355, apto 402, Bl Summer, Ed. Tropical Summer, Bairro Meia Praia – Itapema – SC; representada pelo Senhor João Luis Emmel , Vice-Prefeito do Município de Itapema; Libardoni Lauro Claudino Fronza – Prefeito Municipal de Navegantes, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 760.675.219-20, carteira de identidade nº 1502427 – SSP-SC, residente à Rua Victor Konder, nº 150, Bairro Gravatá – Navegantes– SC; Joel Orlando Lucinda – Prefeito Municipal de Porto Belo, brasileiro, casado, carpinteiro naval, inscrito no CPF sob nº 712.813.559-68, carteira de identidade nº 2.725.096 – SSP-SC, residente à Rua Irineu José Moreira. 702, Centro – Porto Belo – SC, representado pelo Senhor Hermandes Rodrigues da Costa , chefe de Gabinete do Município de Porto Belo; Aquiles José Schneider da Costa – Prefeito Municipal de Penha, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 006.862.859-56, carteira de identidade nº 4.484.022 – SSP-SC, residente à Avenida Joaquim Antonio Tavares, nº 1936, apto 1502, T B, Bairro Centro – Penha – SC, para deliberarem sobre os assuntos conforme Edital de Convocação nº 001/2021 da Assembleia Geral Ordinária. “ EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 007/2022. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do CITMAR – Consórcio Intermunicipal de Turismo – Costa Verde e Mar, no uso de suas atribuições estatutárias, vem por meio deste convocar os Srs. Prefeitos Municipais para participarem da Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no próximo dia 14 de outubro de 2022 às 11h, tendo como local a sede do CITMAR, sito à Rua Luiz Lopes Gonzaga nº 1655, Sala 02 – São Vicente – Itajaí – SC, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 11h Abertura: Presidente do CITMAR; 11h05 Proposta de apoio financeiro do Costa Esmeralda CVB; 11h10 Apresentação e aprovação de orçamento para 2023; 11h20 Demais assuntos de interesse; 11h30 Encerramento. Itajaí (SC), 06 de outubro de 2022.”. Participaram da Assembleia enquanto integrantes do corpo funcional do CITMAR a Diretora Executiva, Senhora Vivian Mengarda Floriani , brasileira, solteira, turismóloga, inscrita no CPF sob nº 899.260.569-20, portadora da Carteira de Identidade nº 2.282.473 SSP-SC - residente à Rua 3150, nº 82 – Residencial Otília Medeiros, Apto 504, Bairro Centro – Balneário Camboriú – SC; o Assessor Contábil, Senhor Jean Carlos Coelho , brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob nº 039.610.939-03, portador da Carteira de Identidade nº 3972673, SSP/SC – residente à Rua Luiz José Nori, nº 141 – Bairro Centro - Penha – SC e a Assessora Jurídica, Senhora Iassana Cesco Rebelo , brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF sob nº, portadora do Documento de identidade profissional OAB/SC nº 33.596 – residente à Rua Heitor Liberato, nº 1041, Apto 202, São Judas – Itajaí – SC. Dando início à ordem do dia, com a palavra o Presidente do CITMAR, Senhor Aquiles José Schneider da Costa, iniciou a assembleia agradecendo a presença dos Prefeitos e demais participantes e nomeou a senhora Iassana Cesco Rebelo, para secretariar os trabalhos. Na sequência o Presidente passou para o primeiro assunto da pauta: Proposta de apoio financeiro do Costa Esmeralda CVB. Com a palavra à Diretora Executiva do CITMAR, Senhora Vivian Mengarda Floriani informou que recebeu a proposta do Convention da Costa Esmeralda, formado pelos Municípios de Itapema, Porto Belo e Bombinhas, levou para análise do colegiado de secretários municipais de turismo, sendo aprovada por unanimidade, trazendo neste ato, para análise e aprovação dos Prefeitos. Proposição são três ações de promoções de destino, focadas em Fampress e Famtrip que são viagens de reconhecimento junto com as empresas e agentes de viagens. São três ações bem distintas, prevista para ocorrer duas em novembro/2022 e uma em maio/2023, trazendo no primeiro a revista viagem mais, em maio previsto 20 agentes de turismo para visitar nossa região, sendo a nossa contrapartida (apoio) é de fazer a promoção da região Costa Verde e Mar, apresentar, entregar kits, mostrar os pontos turísticos, entre outras ações e a terceira ação é uma Famtrip com a Braztoa, principal associação de agentes de viagens no Brasil e que faz os pacotes de viagens das grandes operadoras, o apoio solicitado é no importe de R$ 15 mil reais, sendo colocado em votação, aprovado por unanimidade. Segundo assunto da pauta: Apresentação e aprovação de orçamento para 2023. A Diretora Executiva do CITMAR, questionou inicialmente ao Presidente, se antes da aprovação do orçamento, este gostaria de colocar em pauta a continuidade ou não do Consórcio para o ano de 2023, tendo em vista que o assunto foi abordado em Assembleias passadas, com a intenção de destituir o Consórcio e criar uma Câmara Temática dentro do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMFRI- CIM-AMFRI. Com a palavra o Presidente do CITMAR explanou sobre o mencionado interesse, o Prefeito em exercício de Itajaí e Prefeito de Navegantes se manifestaram pelo interesse em não destituir no momento, informando ainda o Prefeito de Navegantes ser este o interesse do Prefeito de Balneário Camboriú, conforme se manifestou na última Assembleia, com a palavra o Prefeito de Bombinhas e o Vice-Prefeito de Itapema se manifestaram favorável pela destituição. Com a palavra a Senhora Vivian se manifestou informando da importância da decisão, tendo em vista que no final do ano ocorrem as renovações para o ano de 2023 e as novas contratações, para que o serviço prestado pelo CITMAR não seja descontinuado, com a palavra o Senhor Presidente se manifestou informando que não faz-se necessária a destituição bruscamente, podendo ocorrer de forma gradativa, sendo primeiramente criada a Câmara Temática de Turismo junto ao CIM-AMFRI, pois necessita de aprovação nas Câmara de Vereadores dos Municípios e, após consolidada a criação, realizar a destituição do CITMAR, ficando assim decidido pela aprovação do orçamento para o ano de 2023 com aumento de 5%, concomitantemente será levado ao conhecimento de todos os Prefeitos a intenção da criação da Câmara Temática no CIM-AMFRI e posterior a isso a destituição do CITMAR. Por fim o Senhor Jean se manifestou quanto ao retorno ou não do município de Ilhota ao CITMAR, pois no cálculo apresentado para aprovação do orçamento para o ano de 2023, consta o município de Ilhota. Com a palavra a Senhora Vivian explicou que para que o município retorne, conforme previsto em Estatuto, precisa que sejam pagas as despesas administrativas do período que permaneceu fora, dando um montante de R$ 52.217,22 (cinquenta e dois mil duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) considerando o ano de 2022. Diante disso, ficou decidido que o município de Ilhota retornará após as alterações (criação câmara temática no CIM-AMFRI, destituição CITMAR). Demais assuntos de interesse. Ainda com a palavra a Diretora Executiva do CITMAR informou que diante da solicitação dos Prefeitos de Navegantes e Balneário Camboriú na última Assembleia, foi agendada reunião técnica com a corpo diretivo da CCR para o dia 09 de novembro na AMFRI às 14h, o agendamento demorou tendo em vista que eles não fazem reuniões no período eleitoral. Por fim, a Direta Executiva trouxe a conhecimento de todos a manifestação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Processo TCE/SC: @RLI-21/00731011, quanto a auditoria realizada, com os seguintes apontamentos de regularização: (1) Adequação da composição do quadro de pessoal de acordo com a estrutura organizacional administrativa prevista no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social; (2) Alterações nas câmaras de vereadores; (3) Contratação de Controlador Interno, custo aproximado anual para 4h diária de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), está contratação seria imediata, sendo alertado pela Diretora da importância desta contração; (4) Cargo de contador – concurso público; (5) Possível conflito de interesse entre Associação e Consórcios por estarem no mesmo endereço/ambiente de trabalho. Ficando decidido que diante da decisão pela destituição do Consórcio, a resposta ao Tribunal seguirá nesta linha. Nada mais havendo a tratar o senhor, Aquiles José Schneider da Costa, Presidente do Consórcio reiterou os agradecimentos iniciais pela presença de todos os participantes e declarou encerrada a assembleia geral ordinária do Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar - CITMAR, determinando a mim, Iassana Cesco Rebelo, que lavrasse a ata que vai assinada pelo Presidente, por mim que a subscrevi e pela Diretoria Executiva do CITMAR e que segue com a lista de presença anexa.

Itajaí (SC), 14 de outubro de 2022.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA VIVIAN MENGARDA FLORIANI

Presidente do CITMAR Diretora Executiva do CITMAR

Prefeito Municipal de Penha

IASSANA CESCO REBELO

Secretária da Assembleia

Assessora Jurídica do CITMAR

OAB/SC 33.596