SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC Nº 0016/2022

TERMO DE CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS, DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PATO DONALD, NO MUNICIPIO DE CATANDUVAS, QUE FAZEM ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS – SC E A EMPRESA LEANDRO POGGERE CONSTRUTORA LTDA. (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0007/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2022).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 82.939.414/0001-45, com sede na Rua Felipe Schmidt, nº 1.435, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Dorival Ribeiro dos Santos, portado do RG nº 360.622 e inscrito no CPF/MF sob o nº 195.397.549-68, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: LEANDRO POGGERE CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.733.082/0001-03, com sede na Rodovia SC 150, Km 110, Barracão 02, Linha Nossa Senhora da Saúde, no município de Ouro – SC, CEP: 89.633-000, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Leandro Poggere, portador do RG nº 2.823.207 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.509.179-08, doravante denominada CONTRATADA.

Reportam-se ao contrato firmado entre as partes na data de 08 de março de 2022.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o pedido apresentado pela empresa contratada;

CONSIDERANDO o previsto no art. 57, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/1993;

CONSIDERANDO o tempo chuvoso e algumas alterações de projeto;

CONSIDERANDO a necessidade de estender o prazo do contrato supramencionado por interesse da Administração Municipal.

CONSIDERANDO que a empresa encontra-se de forma regular perante as suas obrigações com a Legislação Federal, Estadual, Municipal Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Prorrogar o prazo do contrato até o dia 03 janeiro de 2022, com novo prazo iniciando em 05 de novembro 2022;

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.

FUNDAMENTO JURÍDICO – O presente aditivo Contratual tem amparo no art. 57, § 1º, II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.

E, por estarem justas e contratadas, ambas as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que de tudo conhecimento tiveram.

Catanduvas – SC, 01 de novembro de 2022.