Ato n.º 4283178

Informações Básicas

Código	4283178
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Formosa do Sul
URL de Origem
Data de Publicação	01/11/2022
Categoria	Leis
Título	LEI MUNICIPAL Nº 844 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte	1667242177_lei_municipal_n._844__ratificaao_cvc.docx

Informações Complementares

Subcategoria	Lei Ordinária
Status	Não Informado
Número	844
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	31/10/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Formosa do Sul

Data de Cadastro: 31/10/2022 Extrato do Ato Nº: 4283178 Status: Publicado
Data de Publicação: 01/11/2022 Edição Nº: 4023

Conteúdo	ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 844 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL - CVC.” JORGE ANTONIO COMUNELLO, Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovada a nova redação dada ao PROTOCOLO DE INTENÇÕES do CVC – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL, estabelecida e aprovada em assembleia e ora devidamente ratificada, cujo teor segue na íntegra no anexo único. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Executivo Municipal de Formosa do Sul, em 31 de outubro de 2022. JORGE ANTONIO COMUNELLO PREFEITO MUNICIPAL

Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL

LEI MUNICIPAL Nº 844 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL - CVC.”

JORGE ANTONIO COMUNELLO, Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

            Art. 1º Fica aprovada a nova redação dada ao PROTOCOLO DE INTENÇÕES do CVC – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL, estabelecida e aprovada em assembleia e ora devidamente ratificada, cujo teor segue na íntegra no anexo único.

            Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Executivo Municipal de Formosa do Sul, em 31 de outubro de 2022.

JORGE ANTONIO COMUNELLO

PREFEITO MUNICIPAL