ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL

DECRETO MUNICIPAL N.º 5779, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

“CONCEDE FÉRIAS DE DIREITO A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JORGE ANTONIO COMUNELLO Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Artigo 71, XXIV, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Complementar N.º 17, de 22 de dezembro de 2006, e Lei Complementar N.º 19, de 08 de março de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao Servidor Público Municipal ARIBERTO BORSOI, ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a serem gozadas no período de 17/10/2022 à 31/10/2022, relativas ao período aquisitivo de 05/10/2020 a 04/10/2021.