ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL

DECRETO MUNICIPAL N.º 5787, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JORGE ANTONIO COMUNELLO, Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 71, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e face ao disposto no Artigo 33 Lei Complementar N.º 017, de 22 de dezembro de 2006 e posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada, JULIANE TERESINHA BONIBERGE, do Cargo em Comissão de Chefe de Setor, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, nomeada através do Decreto Municipal N.º 5196, de 14 de janeiro de 2021.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 11 de novembro de 2022.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Decreto Municipal N. º 5196, de 14 de janeiro de 2021.

Gabinete do Executivo Municipal de Formosa do Sul, em 31 de outubro de 2022.