SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC Nº 0054/2021

CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (C.A.U.Q.), DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS DA RUA DA PÁTRIA, BAIRRO REGINA, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CATANDUVAS/SC E A EMPRESA SETEP CONSTRUÇÕES S.A., PROCESSO LICITATÓRIO N° 0077/2021 – TOMADA DE PREÇOS N° 00012/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob o n° 82.939.414/0001-45, sito a Rua Felipe Schmidt, 1435 – Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Dorival Ribeiro dos Santos, portador do RG nº 360.622 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 195.397.549-68, doravante denominada CONTRATANTE.

CONTRATANTE: SETEP CONSTRUÇÕES S.A., com sede na Rua Francisco Martinhago, n° 258, Bairro Mina do Mato, no município de Criciúma - SC, CEP: 88.810-500 inscrita no CNPJ-MF sob o nº 83.665.141/0001-50, neste ato representado pelo seu Diretor Comercial, Sr. José Carlos de Souza, portador do RG nº 537.723-4 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 376.562.959-68, doravante denominada CONTRATADA.

Reportam-se ao contrato firmado entre as partes em 16 de novembro 2021.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Contratada;

CONSIDERANDO o extenso período de chuvas nos meses de agosto e setembro;

CONSIDERANDO restar apenas os serviços de sinalização (pintura viária), que não pode ser executado em períodos de grande umidade, pois prejudica a qualidade e a vida útil da sinalização;

CONSIDERANDO que a contratada está de forma regular perante as suas obrigações com a Legislação Federal, Estadual, Municipal, Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (em anexo).

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Prorrogar o prazo do contrato supracitado em 30 (trinta) dias, com novo prazo iniciando em 30 de outubro de 2022 e findando em 29 de novembro de 2022;

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.

FUNDAMENTO JURÍDICO – O presente aditivo Contratual tem amparo no art. 57, § 1°, II da Lei n° 8.666 de 21 de julho de 1993.

E, por estarem justas e contratadas, ambas as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que de tudo conhecimento tiveram.

Catanduvas, 28 de outubro de 2022.

Testemunhas: