ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL

DECRETO MUNICIPAL N.º 5784, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

“CONCEDE FÉRIAS DE DIREITO A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JORGE ANTONIO COMUNELLO, Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Artigo 71, XXIV, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Complementar N.º 17, de 22 de dezembro de 2006, e Lei Complementar N.º 19, de 08 de março de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao Servidor Público Municipal LÉO PEDRO MIGLIAVACCA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, a serem gozadas no período de 31/10/2022 à 14/11/2022, relativas ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Formosa do Sul, em 25 de outubro de 2022.

JORGE ANTONIO COMUNELLO

PREFEITO MUNICIPAL