“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JORGE ANTONIO COMUNELLO, Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a suplementar dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Formosa do Sul, num montante R$ 181.000,00 (Cento oitenta e um mil reais), referente anulação orçamentaria do Exercício.

Detalhamento que segue:

ÓRGÃO- 02 GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE- 01 GABINETE DO PREFEITO

PROJ./ATIV.-2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

DESP. 3 FONTE: 0100 Recursos Ordinários .......R$.......11.000,00

ÓRGÃO- 04 SECRET. DE EDUC. CULT. ESPORTE E TURISMO

UNIDADE- 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV.-2.008 TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

DESP. 42 FONTE: 0101 Recursos Ordinários .......R$.......70.000,00

ÓRGÃO- 04 SECRET. DE EDUC. CULT. ESPORTE E TURISMO

UNIDADE- 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

PROJ./ATIV.-2.010 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

DESP. 53 FONTE: 0100 Recursos Ordinários ........R$....100.000,00

Art. 2º Para fazer frente às despesas de que trata o Artigo 1.º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação de valores do exercício no montante de R$ 181.000,00 (Cento oitenta e um mil reais):

ÓRGÃO- 03 SECRET. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO

UNIDADE- 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

PROJ./ATIV.-2.032 DEFESA CIVIL

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

Desp. 25 FONTE: 0100 Recursos Ordinários.........R$...... 20.000,00

ÓRGÃO- 04 SECRET. DE EDUC. CULT. ESPORTE E TURISMO

UNIDADE- 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJ./ATIV.-2.007 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

DESP. 39 FONTE: 0101 Recursos Ordinários .......R$.............110.000,00

ÓRGÃO- 06 SECRET. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE- 02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

PROJ./ATIV.-1.036 REVITALIZAÇÃO DE AREAS PUBLICAS LOCALIZADAS AS MARGENS DO RIO OURO E JOÃO EMILIO

3.3.90.00.00.00.OO.00

DESP. 84 FONTE: 0100 Recursos Ordinários ........R$.....11.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

DESP. 85 FONTE: 0100 Recursos Ordinários ........R$.....5.000,00

ÓRGÃO-07 SECRETARIA DE TRANSP.OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNIDADE- 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJ./ATIV.-1.020 SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

DESP 94 Fonte: 0100 Recursos Ordinários........R$.......... 25.000,00

PROJ./ATIV.-1.024 CONSTRUÇÃO DE NOVAS PRAÇAS PUBLICAS

4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas

DESP 98 Fonte: 0100 Recursos Ordinários........R$.......... 10.000,00

Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Formosa do Sul, em 20 de outubro de 2022.

JORGE ANTONIO COMUNELLO

PREFEITO MUNICIPAL