Ato n.º 4238040

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO

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EXTRATO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO

06 DE OUTUBRO DE 2022

Mesa Diretora

Presidente: Dirceu de Souza / PSDB

Vice-Presidente: Emersson de Oliveira / PP

1º Secretário: Luizinho Cordeiro / MDB

2º Secretário: Oravio Cordeiro / PSDB

PROPOSIÇÕES RECEBIDAS

1) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 54/2022

Assunto: CRIA CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) Proposição: Indicação nº. 33/2022

Assunto: QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZE A TROCA DA COBERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

3) Proposição: Pedido de Informação nº. 03/2022

Assunto: Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe qual o procedimento que vem sendo adotado para agendamento de consultas e de exames e se este serviço se encontra regular ou caso não se encontre, qual o motivo para tanto. Informe, ainda, se existem algum tipo de impeditivo (denúncia, lei, etc), encaminhando os documentos pertinentes.

PROPOSIÇÕES ANALISADAS

1) Proposição: Indicação nº. 29/2022

Assunto: Que seja verificada a possibilidade de adquirir, para a Unidade de Saúde – Posto de Saúde São Carlos, neste Município, os seguintes itens: notebook, 06 tablet para uso do app e-sus território; 05 aquecedores; 05 ares condicionados – quente e frio de 9.000 Btus; maca ginecológica; armário de 2 portas (3 unidades); mesa para escritório com gavetas (2 unidades); balcão para curativo; eletrocautério para pequenas cirurgias; centrífuga de roupas 4 kgs; máquina de lavar roupas (6kgs); quadro – branco; impressora; porta guarda-chuvas em inox; cadeiras individuais para sala de espera (material não tecido); cadeira de escritório giratória c/ rodas (4 unidades); 8 destiladora de água 4 litros; seladora de material cirúrgico; cuba ultrassônica Cristófoli 2,51 sala odontológica; caneta alta rotação – ultrassom odontológico de peça reta odontológica (para limpeza); 03 aparelhos digitais de mensurar pressão arterial.

Vereadores presentes: Dirceu de Souza - PSDB (Presidente); Emersson de Oliveira – PP (Vice-Presidente); Luizinho Cordeiro – MDB (1º Secretário); Oravio Cordeiro – PSDB (2º Secretário); Adair Luiz Gonçalves - MDB; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB; Jocemar Antunes Ramos/ PSDB; e Osni Leodoro / PSD.

Súmula da votação em Plenário das proposições: Aprovado, por maioria. Vencido o Vereador Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB.

2) Proposição: Indicação nº. 30/2022

Assunto: Que seja verificada a possibilidade de providenciar a canalização de esgoto, tubulação para águas pluviais e manutenção da Rua Senhorinha Aparecida da Silva.

3) Proposição: Indicação nº. 31/2022

Assunto: QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE CARLO.

4) Proposição: Indicação nº. 32/2022

Assunto: QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA LOCALIDADE DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

5) Proposição: Pedido de Informação nº. 03/2022

Assunto: Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe qual o procedimento que vem sendo adotado para agendamento de consultas e de exames e se este serviço se encontra regular ou caso não se encontre, qual o motivo para tanto. Informe, ainda, se existem algum tipo de impeditivo (denúncia, lei, etc), encaminhando os documentos pertinentes.

Vereadores presentes: Dirceu de Souza - PSDB (Presidente); Emersson de Oliveira – PP (Vice-Presidente); Luizinho Cordeiro – MDB (1º Secretário); Oravio Cordeiro – PSDB (2º Secretário); Adair Luiz Gonçalves - MDB; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB; Jocemar Antunes Ramos/ PSDB; e Osni Leodoro / PSD.

Súmula da votação em Plenário das proposições: Aprovado, por unanimidade.

6) Proposição: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 53/2022

Assunto: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Parecer das Comissões: Pela aprovação.

Vereadores presentes: Dirceu de Souza - PSDB (Presidente); Emersson de Oliveira – PP (Vice-Presidente); Luizinho Cordeiro – MDB (1º Secretário); Oravio Cordeiro – PSDB (2º Secretário); Adair Luiz Gonçalves - MDB; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB; Jocemar Antunes Ramos/ PSDB; e Osni Leodoro / PSD.

Súmula da votação em Plenário das proposições: Aprovado, por unanimidade.