Ato n.º 4236774
Informações Básicas
| Código | 4236774 |
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| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Ilhota |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 07/10/2022 |
| Categoria | Outras publicações |
| Título | ANEXO DA LEI 3.053 |
| Arquivo Fonte | 1665080311_2_anexo_iia.__metodologia_e_memria_de_clculo_das_principais_despesas.docx |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Ilhota
Data de Cadastro: 06/10/2022 Extrato do Ato Nº: 4236774 Status: PublicadoData de Publicação: 07/10/2022 Edição Nº: 3999
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:4236774
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | 3.1.71.00.00.00.00 TRANSF. A CONSÓRCIOS PUBLICOS CONTRATO DE RATEIO
Nota: Para a projeção dessa modalidade de aplicação da despesa, foram considerados os gastos atuais do município com pessoal e encargos sociais do INSS, refrente ao contrato de rateio. 3.1.90.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Aplicações Diretas
Nota: Para a projeção dessa modalidade de aplicação da despesa, foram considerados os gastos atuais do município com pessoal e encargos sociais do INSS, tomando por base a média dos meses de janeiro a junho de 2022, considerando as variáveis sobre a folha e reajuste anual até o limite máximo da inflação para o período. 3.1.91.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Aplicações Intra Orçamentárias
Nota: Modalidade de despesa prevista exclusivamente para cobertura dos encargos sociais ao ILHOTAPREV que são calculados tomando por base s gastos atuais de pessoal dos servidores efetivos.
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1 3.2.90.00.00.00.00 JUROS E ENC. DA DÍVIDA - Aplicações Diretas
Nota: A fixação dessa despesa foi elaborada tomando por base o desembolso de juros, encargos e tarifas sobre os contratos de dívida atualmente pagos. 3.2.91.00.00.00.00 JUROS E ENC. DA DÍVIDA - Aplicações Intra Orçamentárias
Nota: A fixação dessa despesa foi elaborada tomando por base o desembolso de juros, encargos sobre os contratos de dívida atualmente pagos ao RPPS. 3.3.30.00.00.00.00 OUTRAS DESP CORRENTES - Transf a Estados e DF
Nota: Transferências a serem concedidas durante os exercícios que compõem a LDO ao Estado proveniente do convênio de multas de trânsito. 3.3.50.00.00.00.00 OUTRAS DESP CORRENTES - Transf a Inst Priv. s/ Fins Lucrativos
Nota: Transferências a serem concedidas durante os exercícios que compõem a LDO a instituições privadas sem fins lucrativos mediante parcerias e celebração de termos de cooperação. 3.3.71.00.00.00.00 TRANSF. A CONSÓRCIOS PUBLICOS CONTRATO DE RATEIO
Nota: Transferências a serem concedidas durante os exercícios que compõem a LDO a instituições privadas com fins lucrativos mediante celebração de acordos e autorização legislativa. 3.3.90.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Aplicações Diretas
Nota: Esta modalidade de aplicação da despesa representa os custos de manutenção e custeio. Sua fixação foi realizada tomando por base os serviços atualmente prestados aos cidadãos em contrapartida da disposnibilidade financeira para tais ações. 3.3.91.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Aplicações Intra Orçamentária
Nota: Esta modalidade de aplicação representa: os custos de manutenção dos serviços de água e esgoto repassados ao SAMAE; os aportes atuariais ao ILHOTAPREVI, que tem a finalidade de reduzir a déficit atuarial apurado anualmente no Cálculo Atuarial. 3.3.93.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Aplicações Diretas a Consórcios
Nota: Esta modalidade de aplicação da despesa representa os custos de manutenção dos serviços prestados pelos consórcios públicos do qual o município é integrante. Sua fixação foi realizada tomando por base os contratos firmados com os consórcios públicos já existentes: CITMAR, CIS-AMFRI, CIGA e CIMVI, CIMAMFRI,
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CISAMVI. 3 4.4.50.00.00.00.00 INVESTIMENTOS - Transf a Inst Priv. s/ Fins Lucrativos
Nota: Transferências a serem concedidas durante os exercícios que compõem a LDO a instituições privadas 4.4.71.00.00.00.00 INVESTIMENTO - Transf. a Consórcios Públicos Contrato Rateio
Nota: Transferências a serem concedidas durante os exercícios que compõem a LDO ao Estado mediante celebração de acordos e autorização legislativa. 4.4.90.00.00.00.00 INVESTIMENTOS - Aplicações Diretas
Nota: Fixado de acordo com as necessidades de aquisição de equipamentos dos diversos órgãos da administração e pelas obras e projetos de infraestrutura que o município pretende realizar ao longo dos exercícios que compõem a LDO. 4.6.90.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - Aplicações Diretas
Nota: A fixação dessa despesa foi elaborada tomando por base o pagamento do principal da dívida referente a contratos já assinados e a assinar.
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4 4.6.91.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - Aplicações Intra Orçamentária
Nota: A fixação dessa despesa foi elaborada tomando por base o pagamento do principal da dívida referente a parcelamento do RPPS. 9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA e RESERVA RPPS
Nota: Fixada de acordo com a legislação em até 2% sobre a Receita Corrente Líquida. Também está inserido neste montante a reserva do RPPS para pagamento de benefícios futuros. FONTE: Sistema GOVBR, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, 29/08/2022 às 09:37 |
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