Ato n.º 4227382

Informações Básicas

Código	4227382
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Santa Cecilia
URL de Origem
Data de Publicação	04/10/2022
Categoria	Concursos
Título	EDITAL DE CHAMAMENTO CP Nº 001 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022
Arquivo Fonte	1664825484_edital_de_chamamento_concurso_publico.docx

DOM/SC Prefeitura municipal de Santa Cecilia

Data de Cadastro: 03/10/2022 Extrato do Ato Nº: 4227382 Status: Publicado
Data de Publicação: 04/10/2022 Edição Nº: 3996

Conteúdo

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

EDITAL DE CHAMAMENTO CP Nº 001

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

A Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Cecília, no uso das suas atribuições legais e, considerando a Homologação Final do Resultado do Concurso Público Nº 01/2022, para provimento de vagas do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante do Anexo I deste Edital, observadas as seguintes condições:

1 . DA ASSINATURA DO TERMO DE INTRESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1.Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, deverão comparecer pessoalmente junto ao Departamento de Recursos Humanos, na sede administrativa do Município situada à Rua João Goetten Sobrinho, Nº 555, Centro, na cidade de Santa Cecília, no prazo de até 03 (três) dias úteis, no horário compreendido entre as 09:00 às 11:00 horas, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.2. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência definitiva.

1.3. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 3 (três) dias úteis para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital.

1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante dos Anexos II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.

1.5. O não comparecimento nos termos do item 1.1, implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à vaga para o qual o candidato foi aprovado.

2. DO ATESTADO DE SAÚDE

2.1.Os candidatos deverão apresentar Atestado Médico Ocupacional, dando conta de que o candidato está apto para o exercício do cargo para o qual foi classificado, devidamente acompanhado de atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho.

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FL. 02

3. DOS ATOS DO CHAMAMENTO

As publicações dos atos de chamamento ocorrerão por meio de edital, através do Site Oficial do Município e através do Diário Oficial dos Municípios – DOM.

4. DA ADMISSÃO

4.1.Cumpridas as exigências constantes do presente Edital, o candidato deverá se apresentar em 3 (três) dias úteis ao Departamento de Recursos Humanos, para ser admitido e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

4.2. Da data da admissão, o candidato terá 1 (um) dia útil para apresentar-se ao seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada por seu Superior Hierárquico.

Santa Cecília, 03 de Outubro de 2022

ELIANI TERESINHA DUFFECK

Secretária de Administração

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EDITAL DE CHAMAMENTO CP Nº 001

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

ANEXO I

CARGO – ENGENHEIRO CIVIL

Número da Inscrição

Nome do Candidato

33860

Rodrigo Wackerhage Falcão

33191

Giancarlo Sarot Merlin de Camargo

CARGO – MÉDICO PEDIATRA

Número da Inscrição

Nome do Candidato

32609

Igraine Helena Scholz Osório

33632

Leonardo Gil de Souza

CARGO – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Número da Inscrição

Nome do Candidato

32681

Jhulie de Souza Silva

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. 01 (uma) Foto 3 X 4;

2. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS;

3. Cópia do PIS/PASEP;

4. Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

4.1. CPF;

4.1.1. Declaração de Imposto de Renda (caso seja isento de apresentar a declaração, deverá apresentar comprovante de situação regular do CPF emitido pelo site: <https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp>);

4.2. Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

4.3. Titulo de eleitor;

4.4. Certidão de quitação eleitoral (comprovante de votação 2016 ou quitação eleitoral emitido pelo site: <http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral>);

4.5. Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;

4.6. Certidão de Nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos, se tiver;

4.7. Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 (seis) anos;

4.8. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

4.9. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

4.10. Comprovante de residência atualizado;

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

4.11. Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade;

4.12. Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Justiça Federal de Santa Catarina pelo site:https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do> e pelo site: < https://www2.trf4.jus.br/trf4/>);

5. Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração do imposto de renda;

6. Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal (modelo em anexo);

7. Termo de interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo);

8. Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;

9. Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública (modelo anexo);

10. Documentação para abertura de conta no banco:

10.1. 02 (duas) cópias do CPF;

10.2. 02 (duas) cópia do RG;

10.3. 02 (duas) cópias do comprovante de residência;

10.4. Atestado de Saúde Ocupacional expedido por Médico do Trabalho.

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ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens:

(   ) Não possuo bens a declarar.

(   ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

IMÓVEIS

Endereço

Data de Aquisição

Valor de Aquisição

Valor Atual

VEÍCULOS

Tipo

Data de Aquisição

Valor de Aquisição

Valor Atual

OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

FONTES DE RENDA



NOME COMPLETO: ________________________________________

CARGO: ________________________________________________

Santa Cecília, _______/_______/_______.

_________________________________________

Assinatura

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Eu, ________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________, inscrito(a) no CPF n.º _____________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de ________________________, deste Poder.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

Santa Cecília, _______/_______/_______.

________________________________________

Assinatura do Candidato

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

ANEXO II

TERMO DE INTERESSE NA VAGA

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo (Edital n.º 01/2021) da Prefeitura Municipal de Santa Cecília – SC, CONFIRMO O INTERESSE de ser admitido(a) na vaga de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

Santa Cecília, _______/_______/_______.

______________________________________

Assinatura do candidato

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

ANEXO II

TERMO DE DESISTÊNCIA DEFINITIVA

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo n.º 01/2021, do Município de Santa Cecília – SC, DECLARO NÃO TER INTERESSE de ser admitido(a) na vaga de _____________________________, no presente momento, requerendo minha desclassificação .

Santa Cecília, _______/_______/_______.

______________________________________

Assinatura do candidato



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EDITAL DE CHAMAMENTO CP Nº 001

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

Santa Cecília, _______/_______/_______.

_____________________________________

Assinatura do candidato