Ato n.º 4207422

DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO À ATA CONTRATO

DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2021

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo, que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.997.237/0001-41, com sede na Rua João Goetten Sobrinho, nº 555, Centro, na cidade de Santa Cecília-SC, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. ALESSANDRA APARECIDA GARCIA, brasileira, fonoaudióloga, portadora da Carteira de Identidade nº 2.667.655 inscrita no CPF sob o nº 848.094.859-00, residente e domiciliada na Rua Alceu Allage, 140, Bairro Adolfo Correia da Silva, na cidade de Santa Cecília-SC, de ora em diante neste instrumento contratual simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa POSTO SCARIOT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.306.799/0001-49, com sede na Rodovia BR-116, KM-145, s/n, localidade Estaca Zero, na cidade de Santa Cecília-SC, neste ato representada por seu sócio, Sr. PAULO CESAR SCARIOT, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 582.397 e inscrito no CPF/MF sob o nº 357.615.479-53, residente e domiciliado na Avenida Nereu Ramos, nº 429, Centro, na cidade de Santa Cecília-SC, de ora em diante simplesmente denominada CONTRATADA, celebram entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2021, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

RESOLVEM firmar o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO ADITIVO – O presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento do valor do item 4, em razão da redução do valor do item no mercado, conforme notas fiscais comprobatórias apresentadas pela CONTRATADA, as quais fazem parte integrante do presente, passando a terem novos valores de fornecimento, conforme tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO ADITIVO – A alteração contratual de que CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO ADITIVO – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, § 1º, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO ADITIVO – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas na Ata Contrato de Registro de Preços nº 128/2021, não alteradas pelo presente Termo Aditivo, bem como todos os demais termos constantes no Processo Licitatório nº 047/2021, Pregão Eletrônico nº 030/2021.

CLÁUSULA QUARTA DO TERMO ADITIVO – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data da sua assinatura.

E, por assim estarem as partes justas, entendidas, contratadas e de pleno acordo com as Cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento de Termo Aditivo, assinam o mesmo em 02 (duas) vias de igual conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que dele possa gerar os jurídicos e legais efeitos.

Santa Cecília-SC, 23 de setembro de 2022.

ALESSANDRA APARECIDA GARCIA PAULO CESAR SCARIOT

Pelo Contratante Pela Contratada

TESTEMUNHAS:

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