Ato n.º 4205911

Código	4205911
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Santa Cecilia
URL de Origem
Data de Publicação	26/09/2022
Categoria	Outras publicações
Título	CONVITE AUDIENCIA
Arquivo Fonte	1663941356_convite_audiencia_2022__cpia.docx

Data de Cadastro: 23/09/2022 Extrato do Ato Nº: 4205911 Status: Publicado
Data de Publicação: 26/09/2022 Edição Nº: 3988

Conteúdo	ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA CNPJ: 85.997.237/0001-41 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS Segundo Quadrimestre do Exercício de 2022 Lei Complementar n°101/2000, Art. 9º, § 4º CONVITE A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do artigo 9º que, O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Em Cumprimento a tal disposição legal, a Administração Municipal de Santa Cecília e a Comissão de Finanças e contas da Câmara Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina através do presente convida Vossa Senhoria e a população em geral do Município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativo ao SEGUNDO QUADRIMESTRE do exercício de 2022 e as demonstrações Financeiras do Fundo Municipal da Saúde a qual será realizada no próximo dia 28 de setembro de 2022 (quarta feira) às 15:00 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, sito Av. Nereu Ramos, 897. Santa Cecília, em 23 de setembro de 2022 ALESANDRA APARECIDA GARCIA Prefeita Municipal Fone:(49) 3244-2032 – Fax: (49) 3244-2326 Rua: João Goetten Sobrinho, 555 89540-000 Santa Cecília – Santa Catarina.