Ato n.º 4189823

Informações Básicas

Código4189823
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Santa Cecilia
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=85997237000141&arqtexto=3276
Data de Publicação20/09/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1.605, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1663590135_decreto03276.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número1605
Ano2022
Epígrafe
EmentaDISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção14/06/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado