Ato n.º 3988412

Informações Básicas

Código3988412
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Schroeder
URL de Origem
Data de Publicação23/06/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 5.909/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Arquivo Fonte1655919427_decreto_5909_2022_suplementacao.pdf
Conteúdo

DECRETO Nº 5.909/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022

                    FELIPE VOIGT, Prefeito Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 2.553/2021 de 8 de novembro de 2021,

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE  2022.

DECRETA:

                     Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 1.313.563,10 (um milhão, trezentos e treze mil quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.04 - DIRETORIA MUNICIPAL DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)

02.04.04.125.0002.2.013 -  Manutenção do PROCON

  ......................................................................................................................................................................................Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica  ......................................................................................3.3.90.39.00.00.00.00 - 00.01.1110 -  R$ 2.500,00

03 - SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS

03.01 - DIRETORIA DE FINANÇAS

03.01.04.122.0002.0.301 -  Amortização e Juros da Dívida Contratada

  ......................................................................................................................................................................................Juros sobre a Divida por Contrato  ......................................................................................3.2.90.21.00.00.00.00 - 00.01.0000 -  R$ 400.000,00

03.01.04.122.0002.2.005 -  Manutenção da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças

  ......................................................................................................................................................................................Serv. de Tec. da Inf. e Comun.(TIC)-Pessoa Jur.  ......................................................................................3.3.90.40.00.00.00.00 - 00.01.0000 -  R$ 15.000,00

05 - SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA

05.02.12.122.0003.2.009 -  Manutenção das Ações do Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura

  ......................................................................................................................................................................................Material de Consumo  ......................................................................................3.3.90.30.00.00.00.00 - 00.01.0000 -  R$ 2.000,00

06 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

06.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO

06.02.15.451.0004.2.034 -  Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

  ......................................................................................................................................................................................Obras e Instalacoes  ......................................................................................4.4.90.51.00.00.00.00 - 00.01.0050 -  R$ 169.923,49

06.03 - DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE OBRAS E POSTURAS

06.03.15.451.0004.1.013 -  Pavimentação Urbana

  ......................................................................................................................................................................................Obras e Instalacoes  ......................................................................................4.4.90.51.00.00.00.00 - 00.01.1176 -  R$ 576.914,61

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

12.01 - DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER

12.01.27.812.0007.1.018 -  Construção, ampliação ou reformas de Quadras, Praças Poliesportivas e Ginásios 

  ......................................................................................................................................................................................Obras e Instalacoes  ......................................................................................4.4.90.51.00.00.00.00 - 00.01.0079 -  R$ 147.225,00

                     Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.04 - DIRETORIA MUNICIPAL DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)

02.04.04.125.0002.2.013 -  Manutenção do PROCON

  ......................................................................................................................................................................................Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  ......................................................................................3.1.90.11.00.00.00.00 - 00.01.1110 -  R$ 2.500,00

03 - SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS

03.01 - DIRETORIA DE FINANÇAS

03.01.04.122.0002.0.301 -  Amortização e Juros da Dívida Contratada

  ......................................................................................................................................................................................Principal da Divida Contratual Resgatado  ......................................................................................4.6.90.71.00.00.00.00 - 00.01.0000 -  R$ 400.000,00

03.01.04.122.0002.2.005 -  Manutenção da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças

  ......................................................................................................................................................................................Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  ......................................................................................3.1.90.11.00.00.00.00 - 00.01.0000 -  R$ 15.000,00

05 - SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA

05.02.12.122.0003.2.009 -  Manutenção das Ações do Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura

  ......................................................................................................................................................................................Sentencas Judiciais  ......................................................................................3.3.90.91.00.00.00.00 - 00.01.0000 -  R$ 2.000,00

                     Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei 1.669/2008, de 17/06/2008.

Schroeder, 15 de Junho de 2022.

Publicado por

TÂNIA MARIA ZOZ Secretária Executiva

FELIPE VOIGT Prefeito Municipal

DENILSON WEISS Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número5909
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/06/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado