Ato n.º 3977632

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Nr. 14/2022 (Sequência: 2)

Processo Licitatório nº. 33/2022 PMPB

Concorrência nº. 01/2022 PMPB

OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DENOMINADA “CENTRO EDUCACIONAL PESCARIA BRAVA & GINÁSIO DE ESPORTES”, CONFORME ANEXOS, A OBRA DEVERA SER EXECUTADA DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO PROJETO E NAS QUANTIDADES ESPECIFICADAS NAS PLANILHAS ORÇAMENTARIA. DE MODO A PROMOVER CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FISICA, BEM COMO DOS ITENS EMPREGADOS NO LOCAL

PARECER DA COMISSÃO:

“... Aberta a reunião, os membros iniciaram a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa SILVEIRA MARTINS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.565.760/0001-98, com auxílio da Engenheira Municipal, Srª. Ariele Corrêa Guedes no tocante a capacidade técnica da proponente, ocasião em que se verificou o cumprimento de todos os requisitos de habilitação por parte da empresa SILVEIRA MARTINS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.565.760/0001-98. Ato contínuo, passou-se a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa SOUZA & CORREA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.056.961/0001-22, com auxílio da Engenheira Municipal, Srª. Ariele Corrêa Guedes no tocante a capacidade técnica da proponente, ocasião em que restou verificado pela Engenheira Municipal, o descumprimento por parte da empresa SOUZA & CORREA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.056.961/0001-22, referente a capacidade técnica (parcelas de maior relevância), o disposto no item 5.15.1, subitens “1” e “3”, assim como restou verificado pela Comissão Permanente de Licitações o descumprimento por parte da empresa SOUZA & CORREA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.056.961/0001-22, quanto ao disposto no item 5.16 e anexo XI, visto que não apresentou o balanço patrimonial acompanhado da correspondente nota explicativa, bem como declaração de visita técnica subscrita pelo responsável técnico. Sendo assim, a comissão decide por HABILITAR a proponente SILVEIRA MARTINS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.565.760/0001-98, INABILITANDO a proponente SOUZA & CORREA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.056.961/0001-22. Nada mais a deliberar, a presidente declara a sessão encerrada. Publique-se. Intime-se...”

A ÍNTEGRA DESTA ATA FOI NOTIFICADA, ATRAVÉS DE ENDEREÇO ELETRÔNICO, AOS INTERESSADOS.

Pescaria Brava, 15 de junho de 2022.

Comissão:

Hemily Vieira Martins----------------------Presidente

Mariane Ribeiro Cardoso------------------Membros

Edson de Oliveira Souza-------------------Membros

Alexandre Souza Lopes--------------------Membros

Fernanda de Oliveira Nobre--------------Membros

Jorge Espíndola------------------------------Membros

Vinícius Borges da Luz---------------------Membros

Cássia Goulart Nogueira------------------Membros