Ato n.º 3850927

MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL

Divisão de Licitações e Contratos

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 018/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Constitui objeto do presente certame a extração de macadame a ser retirado de um terreno rural, com área total de 263.000,00 m² (duzentos e sessenta e três mil metros quadrados), registrado sob a matrícula n° 7.754; e um terreno rural, com área total de 125.804,53 m² (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e quatro metros e cinquenta e três centímetros quadrados), registrado sob a matrícula nº 2.958 para ser utilizado na recuperação e reabilitação da malha viária do Município de Leoberto Leal. CONTRATADO: ERCIO ALEXANDRE, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 009.402.049-32, sito à localidade de Vargem dos Bugres, Bairro Vargem dos Bugres, Município de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina. VALOR: O valor total é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo o pagamento realizado em 02 (duas) parcelas: a 1ª parcela no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) deverá ser paga até o dia 30 de abril de 2022 e a 2ª parcela no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) deverá ser paga até o dia 30 de maio de 2022. ENQUADRAMENTO: art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93. Em 25/04/2022. VITOR NORBERTO ALVES - Prefeito Municipal.