Ato n.º 3604698

PORTARIA Nº 3917 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CRIA COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ, Sr. Emanuel Sipp, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nº 509 e 515, de 17 de março de 2020, e os Decretos Municipais nº 1897 e 1930 de 2020, referente às medidas adotadas para contenção da proliferação da Pandemia do COVID-19/Coronavírus, bem como, o atendimento das crianças, adolescentes da Rede Municipal de Educação de Iomerê;

CONSIDERANDO o texto das Diretrizes para Retorno as Aulas elaborado pelo Governo do Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO a retomada gradual dos trabalhos presenciais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Iomerê, organizada de forma diferenciada, promovendo um diálogo com os demais setores, com redução de riscos e traumas voltados para o sentido biopsicossocial do servidor;

RESOLVE

Art. 1º. Constituir o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Iomerê - SC,

Art. 2º. Nomear membros do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, com representantes dos seguintes órgãos e entidades:

· Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, que o presidirá:

· Ederson Leobet

· Carla Candiago

· Secretaria de Administração e Finanças:

· Ricardo Peretti

· Assessor Jurídico:

· Gustavo Ganzala de Almeida

· Profissionais da Educação:

· Anderson Franciosi

· Marinez Zanetti Zago

· Bárbara Abati

· Direção de escolas:

· Ana Paula Michelon Menegon

· Educação Especial:

· Eliane Dos Santos De Souza Andreola

· Secretaria de Saúde e Assistência Social:

· Sibeli Aparecida Morelatto Fiorentin

· Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Adolescentes:

· Dalva Candiago Baldissera

· Conselho Fundeb:

· Cesar Dacol

· Conselho Tutelar:

· Daniele Wilmsen

· Escola Da Rede Estadual:

· Elizabeth Mendes De Oliveira Rech

· Vigilância Epidemiológica:

· Dirce Simionatto Modena

· Vigilância Sanitária:

· Elizete B. Balbinot

· Conselho de Alimentação Escolar:

· Isabela Rech Biscaro

· Conselho Municipal de Educação:

· Maura R. Tragancin Perazzoli

Art. 3º. O Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 possui as seguintes atribuições:

I – Elaborar o Plano de Contingência Municipal de Prevenção, Monitoramento e Controle da disseminação do COVID-19, exclusivamente para o retorno das aulas presenciais no âmbito do Município de Iomerê;

II – Monitorar os resultados das testagens mínimas realizada na população, em um processo contínuo no município ou região, que constitui como indicador da “Matriz de Risco Potencial Regional”;

III – Auxiliar na criação e treinamento de “Comissões Escolares” de fiscalização dos regramentos sanitários aplicáveis, na unidade escolar que se pretende o retorno do ensino, extensão e pesquisas presenciais;

IV – Constituir uma ouvidoria para receber denúncias de descumprimento dos protocolos e que este grupo tenha acesso às informações;

V – Fomentar a realização de Seminários Virtuais, que permitam um debate amplo entre os órgãos sanitários dos níveis da federação;

VI – Analisar e validar os Protocolos elaborados pelas Comissões Escolares.

Art. 4º. As Comissões Escolares serão nomeadas por ato do Chefe do Executivo e terão a seguinte composição:

I - Gestor;

II - Representantes do quadro de professores;

III - Representantes de alunos;

III - Representantes das famílias dos alunos;

IV - Representantes da APP;

V - Representantes de outros trabalhadores; (higienização/administrativo/alimentação)

Paragrafo Único. São atribuições das Comissões Escolares:

I – Elaborar seus próprios Protocolos, tendo como base o Plano de Contingência Municipal, no que couber a cada estabelecimento, ajustando às suas especificidades;

II – Submeter seus Protocolos à análise e validação do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19;

Art. 5º. O Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, em reunião preferencialmente online, deverá elaborar o planejamento para aplicação dos protocolos sanitários para viabilizar o retorno das aulas presencias, conforme atribuições do artigo

Art. 6º. O Poder Executivo Municipal considera o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 como órgão consultivo e fiscalizador dos protocolos de saúde no âmbito do Município de Iomerê para o retorno das atividades escolares presenciais;

Art. 7º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade a publicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM, nos termos da Lei 524/2009.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em sentido contrário e a portaria nº3614 de 25/08/2020.

Iomerê-SC, 11 de Janeiro de 2022.

EMANUEL SIPP

Prefeito Municipal Interino