Ato n.º 3540516

Informações Básicas

Código3540516
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Chapecó
URL de Origem
Data de Publicação14/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 41.854
Arquivo Fonte1642103179_d41854.doc
Conteúdo

DECRETO Nº. 41.854, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre afastamento à servidora pública municipal para servir outro Órgão ou Entidade e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Chapecó, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó, combinado com a Lei Complementar nº 130/01, CONSIDERANDO o Memorando n° 2.809/2022, e CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica n° 154/2014- 4º Termo Aditivo,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido, no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, afastamento para servir a outro Órgão ou Entidade à servidora pública municipal FERNANDA FABIANA LEDRA, matrícula n° 32003, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, para a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Parágrafo único. O ônus decorrente do pagamento dos vencimentos do servidor público municipal descrito no caput do presente artigo caberá ao Cessionário.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 13 de janeiro de 2022.

ITAMAR ANTONIO AGNOLETTO

Prefeito Municipal, em exercício

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número41854
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado