Ato n.º 3540516

DECRETO Nº. 41.854, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre afastamento à servidora pública municipal para servir outro Órgão ou Entidade e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Chapecó, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó, combinado com a Lei Complementar nº 130/01, CONSIDERANDO o Memorando n° 2.809/2022, e CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica n° 154/2014- 4º Termo Aditivo,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido, no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, afastamento para servir a outro Órgão ou Entidade à servidora pública municipal FERNANDA FABIANA LEDRA, matrícula n° 32003, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, para a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Parágrafo único. O ônus decorrente do pagamento dos vencimentos do servidor público municipal descrito no caput do presente artigo caberá ao Cessionário.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 13 de janeiro de 2022.

ITAMAR ANTONIO AGNOLETTO

Prefeito Municipal, em exercício