Ato n.º 3519501

DECRETO LEGISLATIVO N° 341/2022, de 04 de janeiro de 2022.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SUL COCALENSE AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, VALDNEI DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1°. É concedido o Título Honorífico de Cidadão Sul Cocalense à:

CARLOS MOISES DA SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Art. 2°.A entrega do Título concedido por este Decreto Legislativo se dará em Sessão Solene da Câmara Municipal.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta de orçamento próprio da Câmara Municipal.

Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cocal do Sul, 04 de janeiro de 2022.

VALDNEI DA SILVA MARCEL FREITAS

Presidente 1º Secretário

Registrado e publicado o presente Decreto Legislativo nesta Secretaria, no mural da Prefeitura e no DOM /SC , aos quatro dias do mês de janeiro de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, advogado formado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina, comandou por 18 anos o Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Tubarão. 2018 foi o início de sua carreira política com uma votação histórica, sendo eleito no segundo turno com mais de 71% dos votos válidos e tendo como vice-governadora Daniela Cristina Reinehr.

Carlos Moisés da Silva é cristão, casado, pai de duas filhas.

CURRÍCULO

Informações Pessoais

Nome: Carlos Moisés da Silva Nascimento: 17/08/1967 Naturalidade: Florianópolis-SC

Formação Acadêmica

1990 Curso de Formação de Oficiais APM – Academia da Polícia Militar – Trindade, Florianópolis

1993 Pós-graduação lato sensu Curso de Especialização de Bombeiros para Oficiais UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina /ETEFESC/APM

1997/A Curso de Bacharel em Direito UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina – Tubarão

2000-2004 Pós-graduação stricto sensu Curso de Mestrado em Direito – Concentração em Direito Constitucional UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina

2007 Pós-graduação lato sensu Especialização em Gestão de Serviços de Bombeiros UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina

Experiência Profissional

1990 – Oficial do Corpo de Bombeiros Militar em Florianópolis 1994 a 2012 – Comandante do Corpo de Bombeiros Militar em Tubarão 2000 a 2004 – Professor da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL 2012 a 2014 – Coordenador Regional de Defesa Civil – SDC 2013 a 2014 – Corregedor-Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar de SC 2014 a 2016 – Assessor Bombeiro Militar na Secretaria de Justiça e Cidadania Desde 2016, Advogado Inscrito na OAB-SC Instrutor de Cursos de Formação de Bombeiros, no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

Outros Cursos

1993 Curso de Formação de Socorristas (ETEFESC) – Florianópolis 1996 Curso de Capacitação para Implantação do Programa de Qualidade e Produtividade Tubarão 1997 Curso de Administração para Redução de Desastres (Diretoria Estadual de Defesa Civil) Tubarão 1998 Curso de Mergulhador Autônomo 2007 Curso de Hidrologia para Prevenção a Desastres Naturais – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Produção Intelectual

Trabalho Acadêmico (Monografia) para conclusão de Curso de especialização de Bombeiros para Oficiais pela APM/UFSC – 1993, com o tema “Abastecimento Urbano para Combate a Incêndios”. Trabalho Acadêmico (Monografia) para obtenção do Grau de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina – UNISUL – 1997/A, com o tema “Habeas Corpus nas Infrações Disciplinares Militares”.

Dissertação para conclusão do Programa de Mestrado em Direito – Concentração em Direito Constitucional pela UNISUL, com o tema “A Administração Pública Brasileira e a Segurança Contra Sinistros” – 2000-2004.

Artigo para Revista Jurídica da UNISUL – “Desvinculação dos corpos de bombeiros oficiais das estruturas de polícia: uma perspectiva histórico-constitucional” – 2002. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão de Serviços de Bombeiros da Universidade do Sul de Santa Catarina (Instância Administrativa para Solução de Conflitos na Administração Pública Militar Estadual) como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão de Serviços de Bombeiros – 2007.