Ato n.º 3446375

LEI N.º 0776/21 de 17/11/2021.

ALTERA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.° - Ficam anuladas na importância de R$ 184.000,00(cento e oitenta e quatro mil reais) as rubricas do orçamento em execução a seguir identificadas.

ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.0014.2.048

ELEMENTO 3390(15)

VALOR R$ 20.000,00(vinte mil reais);

ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Bloco de Alta e Média Complexidade

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.0014.2.046

ELEMENTO 3390(23)

VALOR R$ 107.000,00(cento e sete mil reais);

ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.304.0014.2.047

ELEMENTO 3390(26)

VALOR R$ 5.000,00(cinco mil reais);

ELEMENTO 3390(27)

VALOR R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais);

ELEMENTO 4490(28)

VALOR R$ 2.000,00(dois mil reais);

ELEMENTO 4490(29)

VALOR R$ 15.000,00(quinze mil reais);

Art. 2.° - Por conta dos recursos a que se refere o Art. 1.°, ficam suplementadas as atividades abaixo identificadas e os seguintes elementos de despesa:

ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Bloco de Atenção Básica

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.0014.2.045

ELEMENTO 3190(03)

VALOR R$ 77.000,00(setenta e sete mil reais);

ELEMENTO 3390(04)

VALOR R$ 7.000,00(sete mil reais);

ELEMENTO 3390(05)

VALOR R$ 80.000,00(oitenta mil reais);

ELEMENTO 3390(06)

VALOR R$ 20.000,00(vinte mil reais);

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Jupiá SC, 17 de Novembro de 2021.

VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ

Prefeito Municipal