Ato n.º 3374701

Informações Básicas

Código3374701
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Bela Vista do Toldo
URL de Origem
Data de Publicação28/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETOS 967 A 970
Arquivo Fonte1635353767_decretos_967_a_970.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 967/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Municipal n.º 1495/2021, de 13 de outubro de 2021.

DECRETO

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Toldo – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

ÓRGÃO

07.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$

Unidade Orçamentária

07.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

47-10.301.0009-0.008

0.008

Amortização e Pagamentos de Juros e Encargos

Dotação

4.6.90.00.00.00.00.00.00.0702

Aplicações Diretas

R$50.000,00

TOTAL GERAL

R$50.000,00

Art. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar a anular a dotação no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme abaixo especificado:

ÓRGÃO

07.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$

Unidade Orçamentária

07.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

03-10.301.0009-1.024

1.024

Construção, Ampliação e Reformas

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0702

Aplicações Diretas

R$33.275,00

ÓRGÃO

07.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária

07.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04-10.301.0009-1.024

1.024

Construção, Ampliação e Reformas

Dotação

4.4.90.00.00.00.00.00.00.0702

Aplicações Diretas

R$16.725,00

TOTAL GERAL

R$50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo - SC, 13 de outubro de 2021.

ALFREDO CEZAR DREHER

Prefeito Municipal

MARIANE LESSAK MASSANEIRO

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na data supra.

DECRETO Nº 968/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Municipal n.º 1496/2021, de 13 de outubro de 2021.

DECRETO

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Toldo – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

R$

Unidade Orçamentária

03.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

21-10.301.0003-0.002

0.002

Amortização e Pagamentos de Juros e Encargos

Dotação

4.6.90.00.00.00.00.00.00.0702

Aplicações Diretas

R$239.000,00

TOTAL GERAL

R$239.000,00

Art. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar a anular dotação no valor de R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais). Conforme abaixo especificado.

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

R$

Unidade Orçamentária

03.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

22-04.846.0003-0.003

0.003

CONTRIBUIÇÃO PASEP

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

16.000,00

27-04.846.0003-0.005

0.005

PRECATÓRIOS

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

95.000,00

06-04.122.0003-1.004

1.004

CONCURSO PÚBLICO

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

8.200,00

ÓRGÃO

02.00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária

02.01

GABINETE DO PREFEITO

04-04.122.0002-2.002

2.002

PRECATÓRIOS

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

5.000,00

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

67-05.362.0005-2.014

2.014

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

17.000,00

68-05.362.0005-2.014

2.014

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

17.000,00

ÓRGÃO

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária

06.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

99-15.452.0006-1.016

1.016

CONSTRUÇÃO DE PONTES,BUEIROS, PONTILHÕES E POÇOS ARTESIANOS

Dotação

4.4.90.00.00.00.00.00.00.0742

Aplicações Diretas

10.000,00

100-15.452.0006-1.016

1.016

CONSTRUÇÃO DE PONTES,BUEIROS, PONTILHÕES E POÇOS ARTESIANOS

Dotação

4.4.90.00.00.00.00.00.00.0743

Aplicações Diretas

10.000,00

101-15.452.0006-1.012

1.012

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS

Dotação

4.4.90.00.00.00.00.00.00.0742

Aplicações Diretas

27.000,00

127-15.452.0006-2.025

2.025

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

33.800,00

TOTAL GERAL

R$239.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo - SC, 13 de outubro de 2021.

ALFREDO CEZAR DREHER

Prefeito Municipal

MARIANE LESSAK MASSANEIRO

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na data supra.

DECRETO Nº 969/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Municipal n.º 1497/2021, de 13 de outubro de 2021.

DECRETO

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Toldo – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.000,00( Cinco mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária

07.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

162.15.452.0007-2.021

2.021

Convênio Radiopatrulha

Dotação

4.4.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

5.000,00

TOTAL GERAL

5.000,00

Art. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular e suplementar o valor de R$ centavos), conforme segue abaixo:

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária

07.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

108.15.452.0007-2.021

2.021

Convênio Radiopatrulha

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

5.000,00

TOTAL GERAL

5.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo - SC, 13 de outubro de 2021.

ALFREDO CEZAR DREHER

Prefeito Municipal

MARIANE LESSAK MASSANEIRO

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na data supra.

DECRETO Nº 970/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Municipal n.º 1439/2020, de 18 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Toldo – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.268,27 (Oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária

07.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

118.15.452.0007-2.024

2.024

Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins,Pontes e Bueiros

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

60.500,00

119.15.452.0007-2.024

2.024

Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins,Pontes e Bueiros

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0723

Aplicações Diretas

23.768,27

TOTAL GERAL

84.268,27

Art. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular as seguintes dotações:

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária

07.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

120.15.452.0007-2.024

2.024

Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins,Pontes e Bueiros

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0729

Aplicações Diretas

12.156,77

122.15.452.0007-2.024

2.024

Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins,Pontes e Bueiros

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0730

Aplicações Diretas

1.120,25

124.15.452.0007-2.024

2.024

Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins,Pontes e Bueiros

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0735

Aplicações Diretas

10.491,25

126.15.452.0007-2.024

2.024

Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins,Pontes e Bueiros

Dotação

4.4.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

60.500,00

TOTAL GERAL

84.268,27

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo - SC, 13 de outubro de 2021.

ALFREDO CEZAR DREHER

Prefeito Municipal

MARIANE LESSAK MASSANEIRO

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na data supra.

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número967
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado