Ato n.º 3338108

Informações Básicas

Código3338108
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Timbó
URL de Origem
Data de Publicação08/10/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 3252, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1633631789_lo3252081021__ldo_para_2022.pdf
Conteúdo

LEI N° 3252, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para2022 e dá outras providências.

JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC.

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), no art. 87, § 2º da Lei Orgânica Municipal (LOM) e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (LCF 101/2000), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as diretrizes orçamentárias do Município, compreendendo:

I - as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei nº 3239 de 13 de agosto de 2021 e alterações posteriores;

II - a estrutura e organização dos orçamentos do Município;

III - as diretrizes para a elaboração, execução e alterações dos orçamentos do Município, dos poderes Legislativo e Executivo, Administração Direta e Indireta;

IV - as disposições sobre a dívida pública Municipal;

V - as disposições sobre despesas com pessoal;

VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária;

VII - as disposições gerais.

CAPITULO I

DASDIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS FISCAIS E FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 2° As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2022, são aquelas definidas e demonstradas nos ANEXOS I, II, III, IV, V e VI desta lei, desdobradas nos seguintes demonstrativos:

ANEXO I – Anexo de Metas Fiscais que conterá os seguintes demonstrativos:

  • a) Metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios de 2022 a 2024;
  • b) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
  • c) Metasfiscais atuais comparadas com as metas fiscais nos três exercícios anteriores;
  • d) Evolução do patrimônio líquido;
  • e) Origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos;
  • f) Avaliação da situação financeira e projeção atuarial do RPPS;
  • g) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
  • h) Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;

ANEXO II – Previsão da Receita e Despesa para 2022 a 2024, contendo:

  • i) Previsão da receita por categoria econômica e origem;
  • j) Previsão da despesa por categoria econômica;
  • k) Metodologia e premissas para projeção das receitas para 2022 a 2024.

ANEXO III – Previsão da Receita Corrente Líquida para 2022, 2023 e 2024.

ANEXO IV – Anexo de Riscos Fiscais.

ANEXO V – Demosntrativo do Planejamento de Receitas para o Exercício de 2022 em nível analítico.

ANEXO VI – Demonstrativo do Planejamento de Despesas para o Exercício de 2022 contendo:

  • a) Despesas por órgão, unidade, função, subfunção, programa e ação.

§ 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2022, serão destinados preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no ANEXO VI desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as prioridades e metas estabelecidas nesta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.

§ 3° As metas fiscais poderão ser ajustadas no projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 (LOA 2022), se forem observadas alterações da legislação e mudanças na conjectura econômica nos parâmetros macroeconômicos utilizados para a estimativa das receitas e despesas e no comportamento da execução do orçamento de 2021.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURAE ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 3° O orçamento para o exercício financeiro de 2022 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como suas Autarquias, Fundações e Fundos, e será estruturado em conformidade

com a Estrutura Organizacional do Município.

Art. 4° Para efeito desta Lei entende-se por:

I – Programa: considerado como categoria de programação, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;

II – Ação: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;

III – Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação governamental;

IV – Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental;

V – Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;

VI – Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;

VII – Receita Ordinária: aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;

VII – Execução Orçamentária: o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;

IX – Execução Financeira: o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos.

Parágrafo único. A categoria de programação de que trata o artigo 167, VI da Constituição Federal, serão identificadas por PROGRAMAS DE GOVERNO.

Art. 5° A Lei Orçamentária para 2022 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras (UG), de modo consolidado, especificando no Orçamento da Unidade Gestora Central (UGC) aquelas vinculadas a Fundos, Fundações, Autarquia e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG nº 42/1999, Interministerial nº 163/2001 e STN nº 924, de 8 de julho de 2021 (12° Edição – Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF) e atualizações, na forma dos seguintes Anexos:

ANEXO I – Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas (Art. 2º, § 1º, Al. II Lei 4.320/1964- Adendo II Portaria SOF n° 08/1985);

ANEXO II – Demonstrativo de Receitas por Fonte e Despesas por Função (Art. 2º, § 1º, Al. I Lei 4.320/1964);

ANEXO III – Demonstrativos das Despesas Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 02 da Lei 4.320/1964 e Adendo III da Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985), conforme abaixo:

  • a) Despesas Segundo as Categorias Econômicas (Consolidado por Elemento);
  • b) Despesas Segundo as Categorias Econômicas (Órgão);
  • c) Despesas Segundo as Categorias Econômicas (Órgão e Unidade Orçamentária);
  • d) Despesas Segundo as Categorias Econômicas (Ação);
  • e) Despesas por Unidade Orçamentária Segundo as Categorias Econômicas;
  • f) Receitas Segundo as Categorias Econômicas.

ANEXO IV – Despesas por Natureza da Despesa (Anexo 04 da Lei 4.320/1964 – Adendo IV da Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985);

ANEXO V – Demonstrativos por Função (Anexo 05 da Lei 4.320/1964, Adendo III da Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985), conforme abaixo:

  • a) Descrição das Funções e Subfunções de Governo;
  • b) Demonstrativo da Despesa por Função e Categorias Econômicas.

ANEXO VI – Demonstrativo dos Programas de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária (Anexo 06 da Lei 4.320/1964 – Adendo V da Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985);

ANEXO VII – Demonstrativo dos Programas de Trabalho por Função, Subfunção, Programa e Ação (Anexo 07 da Lei 4.320/1964 – Adendo VI da Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985);

ANEXO VIII – Demonstrativo por Função, Subfunção, e Programa Conforme os Vínculos de Recursos (Anexo 08 da Lei 4.320/1964 – Adendo VII da Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985);

ANEXO IX – Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função (Anexo 09 da Lei 4.320/1964 – Adendo VIII da Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985);

ANEXO X – Demonstrativo da despesa com pessoal consolidada do Município para o exercício de 2022;

ANEXO XI – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

ANEXO XII – Demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

§ 1º Os Orçamentos da Autarquia, Fundações e Fundos que integram o Orçamento Geral do Município, evidenciarão suas receitas e despesas conforme disposto no caput deste Artigo.

§ 2º Para os efeitos desta lei, entende-se por Unidade Gestora Central (UGC) a Prefeitura, e por Unidade Gestora (UG) as Entidades com Orçamento e Contabilidade própria.

Art. 6° A mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o inciso I do artigo 22 da Lei 4.320 de1964, conterá:

QUADRO I – Composição da receita total arrecadada por Fonte, nos exercícios de 2018 a 2020;

QUADRO II – Demonstrativo do estoque da Dívida Ativa referente a tributos lançados e não arrecadadosnos exercícios de 2018 a 2020;

QUADRO III – Demonstrativo das despesas executadas em nível de Funçãonos exercícios de 2018 a 2020, bem como asfixadas para os exercícios de 2022, 2023 e 2024;

QUADRO IV – Demonstrativo da despesa por Unidade Orçamentária e sua participação relativa no exercício de 2022;

QUADRO V – Demonstrativo da evolução das Receitas Correntes Líquidas, Despesas com Pessoal e percentuais de Comprometimento, de 2018 a 2020;

QUADRO VI – Demonstrativo da origem e aplicação dos recursos vinculados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o exercício de 2022;

QUADRO VII – Demonstrativo dos recursos vinculados a Ações e Serviços Públicas de Saúde (ASPS) para o exercício de 2022;

QUADRO VIII – Demonstrativo da composição do Ativo e Passivo Financeiro, posição em 30/09/2021;

QUADRO IX – Demonstrativo do saldo da Dívida Fundada, posição em 30/09/2021;

QUADRO X – Demonstrativo da origem e aplicação dos recursos oriundos de alienação de ativos.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

Art. 7° O Orçamento para o exercício de 2022 obedecerá entre outros, ao princípio da

transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas Autarquias, Fundações e seus Fundos. (art. 1º, § 1º, art. 4º, I, a, e art. 48 da LCF 101/2000).

Art. 8° O Poder Legislativo e os Fundos, Fundações e Autarquias Municipais, de forma consolidada, terão suas Receitas especificadas no Orçamento da Unidade Gestora Central, e vinculadas a despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas nos Anexos e Adendos da Unidade Gestora Central, definidos no artigo 5º desta lei.

§ 1º Os Fundos Municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal e Secretários Municipais, em que estiverem vinculados, podendo por manifestação formal do Chefe do Poder Executivo, serem delegados a outro servidor municipal, respeitando Lei especifica de cada Fundo.

§ 2º A movimentação orçamentária e financeira das contas do Poder Legislativo e dos Fundos, Fundações e Autarquias Municipais deverão ser demonstradas, também, em balancetes apartados da Unidade Gestora Central, quando possuírem contabilidade própria.

§ 3º A transferência de recursos monetários da Unidade Gestora Central aos Fundos, Fundações e Autarquias Municipais deverão ser efetivadas por Transferência Financeira e a adequação da suplementação orçamentária efetuada por Decreto do Poder Executivo.

Art. 9° Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2022 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios, ou seja, de 2018 a 2020. (art. 12 da LCF 101/2000)

§ 1º A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo, só será admitida se comprovado erro de ordem técnica ou legal.

§ 2º No caso de excesso da arrecadação proveniente das receitas de impostos, o Poder Executivo deverá através de decreto executivo suplementar as dotações e transferências financeiras destinadas à saúde e educação a fim de atingir os índices constitucionais, de 15,0% (quinze por cento) e 25,0% (vinte e cinco por cento) respectivamente.

Art. 10. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita não atingirá as metas de arrecadação, a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, será efetivada separadamente por cada Poder do Município, de forma proporcional as suas dotações.

§ 1º Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade:

I – No Poder Executivo:

a) diárias;

b) as dotações destinadas à aquisição de imóveis, realização de obras e instalações, e aquisição de equipamentos e materiais;

c) projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias não recebidas;

d) dotação para combustível destinado a frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura;

e) dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades;

f) pagamento de sessões extraordinárias, abono de férias e adicional de hora extra;

II – No Poder Legislativo:

  • a) diárias;
  • b) as dotações destinadas à aquisição de bens móveis, instalações, aquisição de equimentos e materiais;
  • c) dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades;
  • d) pagamento de sessões extraordinárias, abono de férias e adicional de hora extra;

§ 2º A limitação de empenho pelo Poder Executivo não poderá inviabilizar a manutenção dos serviços considerados essenciais (saúde, educação, fornecimento de água e coleta de lixo) ou o atendimento de situações de emergência ou de calamidades;

§ 3º O ato em ambos os Poderes deverá indicar expressamente, o órgão, entidade ou unidade administrativa que centralizará o ordenamento de novas despesas, bem como seu responsável, e estabelecerá o cronograma de pagamento das despesas empenhadas até aquela data.

§ 4º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

§ 5o Não ocorrendo à limitação de empenho e movimentação financeira de que trata este artigo, fica a cargo da coordenação do sistema de controle interno a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei Complementar no 101, de 2000 e art. 74, § 1o da Constituição Federal de 1988.

Art. 11.A compensação de que trata o art. 17, § 2o, da Lei Complementar Federal no 101, de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Parágrafo Único. A criação e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, não excederão, no exercício de 2022, a 20,0% (vinte por cento) da Receita Corrente Líquida apurada no exercício de 2021.

Art. 12. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do ANEXO IV desta Lei.

§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação em 2022 e do superávit financeiro do exercício de 2021.

§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não comprometidos.

§ 3º Para efeito desta lei, entende-se como eventos fiscais imprevistos, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços da Administração Direta e Indireta não orçadas, ou orçadas a menor, e, neste caso, inclusive para investimentos.

Art. 13. Os orçamentos para o exercício de 2022 destinarão recursos para a Reserva de Contingência não superiores a 2,0% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida prevista para o mesmo exercício, alocadas em cada Unidade Gestora.

§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto no art. 5º da Portaria MOG nº 42/1999, e Portaria STN nº 163/2001 e suas alterações.

§ 2º Os limites de que trata o “caput” deste artigo, não se aplicam a Reserva de Contingência, Reserva Matemática do Instituto de Previdência Social (TIMBOPREV), destinados ao cumprimento da Lei nº 9.717, de 1998.

§ 3º Os valores relativos a Reserva de Contingência da Administração Direta será concentrada na Unidade Gestora Central (UGC) do Município.

Art. 14. Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual. (art. 5º, § 5º da LCF 101/2000)

Art. 15. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de Decreto Municipal, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira, cronograma mensal de desembolso para suas Unidades Gestoras, bem como o Desdobramento das Metas Bimestrais de Arrecadação. (art. 8º e 13º da LCF 101/2000)

Art. 16. Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando o montante ingressado. (art. 8º, § único da LCF 101/2000)

§ 1º Os recursos de Operações de Crédito, não previstos nos orçamentos da receita, ou o seu

excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, a partir de seu ingresso.

§ 2º Os recursos de convênios não previstos nos orçamentos da receita, ou o seu excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, a partir de seu ingresso.

§ 3º A apuração do Excesso de Arrecadação dar-se-á por fonte de recursos, vínculo, e destinação de recursos.

Art. 17. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas sem fins lucrativos, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica, de saúde e ou voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal, até o limite de 4,0% (quatro por cento) das receitas correntes e dependerá de autorização em lei específica. (art. 4º, I, f, da LCF 101/2000)

§ 1º A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas deve ser precedida de justificado interesse público e haverá de observar aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, bem como os preceitos insculpidos na Lei Federal nº 4.320, de1964, Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, Lei Federal nº 13.019/2014, e na legislação municipal vigente.

§ 2º As transferências de recursos públicos a entidades privadas que desenvolvam atividades previstas do caput deste artigo deverão confirmar sua regular condição de funcionamento e prestarem contas da aplicação dos recursos postos à sua disposição na forma em que dispuser a lei municipal, o Decreto Municipal nº 3.080, de 2013,e demais legislações vigentes.

Art. 18. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o artigo 16, itens I e II, da Lei Complementar Federalnº 101, de 2000, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação, de sua dispensa ou inexigibilidade.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federalnº 101, de 2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujos valores no exercício financeiro de 2022, não excedam aos valores limites para dispensa de licitação, fixados nos incisos I e II, do art. 75 da Lei 14.133, de 2021, devidamente atualizados.

Art. 19. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias, convênios e operações de crédito. (art. 45 da LCF 101/2000)

Art. 20. As despesas de competência de outros Entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária. (art. 62 da LCF 101/2000)

Art. 21. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2022 a valores correntes de março de 2021, e índices apresentados no Anexo II, demonstrativo K, desta lei.

Art. 22. Durante a execução orçamentária de 2022, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras e unidade gestora central na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2022, conforme Anexo VI desta lei.

Art. 23. A Lei Orçamentária para 2022 poderá autorizar o Executivo e o Legislativo Municipal a remanejar por Decreto, dentro de cada categoria de programação, projeto, atividade ou operações especiais, o saldo das dotações dos grupos de natureza da despesa ou modalidade de aplicação que o compõem, bem como, abrir crédito adicional suplementar, nos termos do art. 7º da Lei 4.320, de 1964.

§ 1º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos dentro de uma categoria de programação poderá ser feita por Decreto do Executivo ou Resolução de Mesa do Legislativo, conforme o caso.

§ 2º A adequação das destinações de recursos, na receita, e as fontes de recursos, na despesa, serão adequadas conforme a realização da execução orçamentária, que poderá ser feita por Decreto do Executivo conforme o caso.

§ 3º No caso de excesso da arrecadação proveniente das receitas de impostos, o Poder Executivo deverá através de decreto executivo suplementar inicialmente as dotações e transferências financeiras destinadas à saúde e educação a fim de atingir os índices constitucionais de 15,0% (quinze por cento) e 25,0% (vinte e cinco por cento) respectivamente.

Art. 24. Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2022 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, Gerentes de Programas, Chefe do Executivo e Órgão Central de Controle Interno, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 25. A Lei Orçamentária de 2022 poderá conter autorização para Operações de Crédito, para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento de 50,0% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida apurada até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na Lei Complementar Federalnº 101, de 2000, em seu artigo nº 30.

Art. 26. A contratação de operações de crédito deverá constar da Proposta Orçamentária e ser autorizada por lei específica.

Art. 27. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos nos artigos de nº 31 e nº 32 da Lei Complementar Federalnº 101, de 2000, e em conformidadecom as Resoluções nº 40/2001 e nº 43/2001 do Senado Federal.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

Art. 28. Executivo e o Legislativo Municipal ficam autorizados a criar cargos e funções, alterar suas estruturas de carreiras e remunerações, realizar concurso público ou admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário, na forma da lei, observado o disposto no art. 169, em seu § 1º e incisos I e II da Constituição Federal de 1988, e os limites e regras da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, em sua Seção II.

Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrente destes atos deverão estar previstos na lei orçamentária para 2022.

Art. 29. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, em 2022, não excederá, em percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2021 acrescidas de até 20,0% (vinte por cento), obedecidos os limites prudenciais de 51,30% (cinquenta e um virgula trinta por cento) para o Executivo e 5,70% (cinco virgula setenta por cento) para o Legislativo, da Receita Corrente Líquida. (art. 71 da LCF 101/2000)

Parágrafo único. No limite estabelecido neste artigo, incluem-se as despesas com remuneração de pessoal, a qualquer título, de ambos os poderes, obrigações patronais e remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.

Art. 30. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95,0% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. (art. 22, parágrafo único, V, LCF 101/2000)

Art. 31. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101 de 2000: (art. 22 da LCF 101/2000)

I – suspensão de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral anual prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988;

II – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

III – suspensão da criação de cargo, emprego ou função;

IV – suspensão da alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

V – suspensão de provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

VI – suspensão de contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II, do § 6o do art. 57 da Constituição Federal e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 32. Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas nos Planos de Cargos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, ou, ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização exclusiva de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o 34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização.

Art. 33. Consoante com o art. 29-A da Constituição Federal, a despesa total do Poder Legislativo, incluídos os subsídios dos Vereadores e demais gastos com pessoal, não poderá ultrapassar o montante de 7,0% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências correntes previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal de 1988, excluídas destas ainda as seguintes receitas vinculadas:

I - a receita de contribuições de servidores, destinadas à constituição de fundos ou reservas para custeio de programas de previdência e assistência, mantidos pelo Município;

II - os recursos vinculados oriundos de transferências da União ou do Estado, através de convênios ou outros ajustes para a realização de obras ou manutenção de serviços, inclusive os provenientes dos programas de saúde e educação;

III - as indenizações e restituições.

§ 1º A Câmara Municipal não gastará mais de 70,0% (setenta por cento) de seus suprimentos com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores. (art. 29-A, § 1º, CF/1988)

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 34.A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000.

Parágrafo único. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira, decorrente da aplicação do inciso II do art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, somente entrará em vigor após adoção efetiva das medidas de compensação.

Art. 35. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita, consoante com o art. 14, § 3º, II da Lei ComplementarFederal nº101 de 2000.

Art. 36.O Executivo Municipal autorizado por Lei, poderá conceder benefício fiscal, através de programas de Refinanciamento de Débitos Fiscais (Refis), desde que apresentado os estudos do seu impacto e o atendimento ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000.

Art. 37. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária e da respectiva lei poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação no Legislativo.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 38. Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal em seu art. 89, inciso II, o Poder Executivo enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal até 01/11/2021, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/2021.

§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste artigo.

§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado ao Executivo para sanção até o início do exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.

§ 3º Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no Parágrafo anterior, serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto do Poder Executivo, usando como fontes de recursos o Superávit Financeiro do Exercício de 2021, o Excesso de Arrecadação, a anulação de saldos de

dotações não comprometidas.

Art. 39. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de disponibilidade financeira, conforme disposto no art. 117 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Art. 40.Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, por ato do Chefe do Executivo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.(art. 167, §2, CF/1988).

Art. 41. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios ou congêneres, com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município, ou de interesse deste.

Art. 42. O montante de suprimentos ao Poder Legislativo não será superior a 7,0% (sete por cento) do resultado do somatório da receita tributária e das transferências correntes previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal de 1988. (art. 29-A, I e § 2º, I, CF/1988)

Art. 43. A abertura de créditos suplementares, a conta do excesso de arrecadação, será assegurado pela lei orçamentária, até o limite de 30,0% (trinta por cento) da despesa fixada, para a Administração Direta, inclusive a Administração Indireta e Fundos.

Parágrafo único. A lei orçamentária poderá estabelecer limites maiores para abertura de créditos suplementares na Administração Indireta e nos Fundos Municipais.

Art. 44. A Administração Municipal (Direta e Indireta) continuará a implementar o Sistema de Custos, de acordo com o estabelecido no § 3°, do art. 50 da Lei Complementar Federal n° 101, de

2000, pela reavaliação dos Programas de Governo.

Parágrafo único. A responsabilidade da implantação, manutenção e desenvolvimento, bem como controle e demonstração do resultado bimestral, é de competência do Gerente de cada Programa de Governo, do Chefe do Poder Executivo e do Órgão Central de Controle Interno.

Art. 45. A Taxa de Administração será de 3,0% (três por cento) do valor total das remunerações de contribuição dos servidores ativos vinculados ao Plano de Benefício administrado pelo TIMBOPREV, com base no exercício financeiro anterior, cujos recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social, observadas as demais disposições deste artigo, observado o disposto no parágrafo 2º.

§ 1º Na verificação do limite do percentual definido no caput, não serão computadas as despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.

§ 2º Fica o TIMBOPREV autorizado a constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração.

§ 3º Fica autorizada, em sua totalidade ou em parte, a reversão dos saldos remanescentes dos recursos destinados à Reserva Administrativa, apurados ao final de cada exercício, para pagamento dos benefícios do RPPS, mediante prévia aprovação do Conselho Deliberativo.

Art. 46. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 08 de outubro de 2021; 151º ano de Fundação; 87º ano de Emancipação Política.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Prefeito de Timbó/SC

ANEXO I - DEMONSTRATIVO A

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Ano de Referência: 2022

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Corrente

Constante

(a / PIB)

(a / RCL)

Corrente

Constante

(b / PIB)

(b / RCL)

Corrente

Constante

(c / PIB)

(c / RCL)

(a)

.

x 100

x 100

(b)

.

x 100

x 100

(c)

.

x 100

x 100

Receita Total

257.620.000,00

248.908.212,56

0,069%

152,62%

267.230.000,00

250.066.088,83

0,067%

151,20%

273.370.000,00

247.759.537,89

0,065%

147,67%

Receitas Primárias (I)

181.648.294,64

175.505.598,69

0,048%

107,61%

189.759.619,12

177.571.551,74

0,048%

107,37%

198.302.099,58

179.724.317,06

0,047%

107,12%

Receitas Primárias Correntes

173.998.294,64

168.114.294,34

0,046%

103,08%

182.109.619,12

170.412.903,46

0,046%

103,04%

190.652.099,58

172.791.001,54

0,045%

102,99%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

44.431.319,48

42.928.811,09

0,012%

26,32%

46.014.900,00

43.059.409,76

0,012%

26,04%

48.651.300,00

44.093.439,68

0,012%

26,28%

Contribuições

10.299.500,00

9.951.207,73

0,003%

6,10%

10.835.300,00

10.139.359,70

0,003%

6,13%

11.602.700,00

10.515.709,81

0,003%

6,27%

Transferências Correntes

106.479.167,75

102.878.422,95

0,028%

63,08%

111.479.815,67

104.319.580,47

0,028%

63,08%

116.128.816,13

105.249.375,65

0,028%

62,73%

Demais Receitas Correntes

12.788.307,41

12.355.852,57

0,003%

7,58%

13.779.603,45

12.894.553,53

0,003%

7,80%

14.269.283,45

12.932.476,40

0,003%

7,71%

Receitas Primárias de Capital

7.650.000,00

7.391.304,35

0,002%

4,53%

7.650.000,00

7.158.648,28

0,002%

4,33%

7.650.000,00

6.933.315,52

0,002%

4,13%

Despesa Total

257.620.000,00

248.908.212,56

0,069%

152,62%

267.230.000,00

250.066.088,83

0,067%

151,20%

273.370.000,00

247.759.537,89

0,065%

147,67%

Despesas Primárias (II)

190.884.547,60

184.429.514,59

0,051%

113,08%

198.283.637,27

185.548.080,87

0,050%

112,19%

201.543.901,88

182.662.413,56

0,048%

108,87%

Despesas Primárias Correntes

157.252.609,80

151.934.888,70

0,042%

93,16%

163.982.859,14

153.450.406,84

0,041%

92,78%

172.193.619,77

156.061.790,47

0,041%

93,02%

Pessoal e Encargos Sociais

92.645.691,99

89.512.745,88

0,025%

54,88%

95.526.681,81

89.391.100,17

0,024%

54,05%

99.756.872,99

90.411.225,64

0,024%

53,89%

Outras Despesas Correntes

64.606.917,81

62.422.142,81

0,017%

38,27%

68.456.177,33

64.059.306,67

0,017%

38,73%

72.436.746,78

65.650.564,83

0,017%

39,13%

Despesas Primárias de Capital

33.631.937,80

32.494.625,89

0,009%

19,92%

34.300.778,13

32.097.674,03

0,009%

19,41%

29.350.282,11

26.600.623,08

0,007%

15,85%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

0,00

0,00

0,000%

0,00%

Resultado Primário (III) = (I – II)

(9.236.252,96)

(8.923.915,90)

-0,002%

-5,47%

(8.524.018,15)

(7.976.529,13)

-0,002%

-4,82%

(3.241.802,30)

(2.938.096,50)

-0,001%

-1,75%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativas (IV)

4.404.805,36

4.255.850,59

0,001%

2,61%

4.550.380,88

4.258.114,54

0,001%

2,57%

4.713.400,42

4.271.829,06

0,001%

2,55%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivas (V)

1.000.000,00

966.183,57

0,000%

0,59%

1.500.000,00

1.403.656,53

0,000%

0,85%

2.000.000,00

1.812.631,51

0,000%

1,08%

Resultado Nominal (VI)=(III+(IV-V))

(5.831.447,60)

(5.634.248,89)

-0,002%

-3,45%

(5.473.637,27)

(5.122.071,11)

-0,001%

-3,10%

(528.401,88)

(478.898,95)

0,000%

-0,29%

Dívida Pública Consolidada

58.008.860,51

56.047.208,22

0,015%

34,37%

69.008.860,51

64.576.491,57

0,017%

39,05%

74.008.860,51

67.075.396,28

0,018%

39,98%

Dívida Consolidada Líquida

13.754.844,29

13.289.704,62

0,004%

8,15%

19.228.481,56

17.993.455,74

0,005%

10,88%

19.756.883,44

17.905.974,72

0,005%

10,67%

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

-

-

0,00

0,00

-

-

0,00

0,00

-

-

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

1.626.424,59

1.571.424,72

0,000%

0,96%

1.679.283,38

1.571.424,72

0,000%

0,95%

1.733.860,09

1.571.424,72

0,000%

0,94%

Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII-VIII)

(1.626.424,59)

(1.571.424,72)

0,000%

-0,96%

(1.679.283,38)

(1.571.424,72)

0,000%

-0,95%

(1.733.860,09)

(1.571.424,72)

0,000%

-0,94%

Fonte: Sistema Atende.Net - IPM Sistemas. Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE TIMBÓ

Parâmetros e projeções para os principais agregados e variáveis - 2021 a 2024

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

2024

PIB Nacional (crescimento real % anual)

3,26%

2,48%

2,50%

2,50%

Inflação (IPCA acumulado - var. % anual)

3,98%

3,50%

3,25%

3,25%

Índice para valores constantes

-

1,0350

1,0686

1,1034

Projeção do PIB do Estado de Santa Catarina (R$ 1,00, valores correntes)

353.783.320.000,00

375.246.650.000,00

397.128.220.000,00

420.285.760.000,00

Receita Corrente Líquida Municipal- RCL

148.133.410,00

168.802.100,00

176.741.000,00

185.124.500,00

Fontes: IBGE (Sistema de Contas Nacionais); Ministério da Economia; BACEN (Relatório FOCUS - 05/03/2021); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE); Projeto de Lei nº 123/2021 de Santa Catarina (LDO-SC 2022); Lei nº 3186/2021 de Timbó (Altera a LDO 2021).

Nota:

1) A partir do exercício de 2021, as metas do Resultado Nominal passaram a ser calculadas com base no critério Acima da Linha, conforme determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais 11ª Edição, válido a partir do exercício financeiro de 2021.

2) Demonstrativo elaborado com base no regime de caixa.

ANEXO I - DEMONSTRATIVO B

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Ano de Referência: 2022

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2020

% PIB/SC

% RCL

Metas Realizadas 2020

% PIB/SC

% RCL

Variação

Valor

%

(a)

(b)

(c) = (b-a)

(c/a) x 100

Receita Total

216.830.000,00

0,0642%

144,002%

203.573.230,90

0,0618%

124,006%

(13.256.769,10)

-6,11%

Receitas Primárias (I)

173.659.692,64

0,0514%

115,332%

169.662.086,60

0,0515%

103,349%

(3.997.606,04)

-2,30%

Despesa Total

216.830.000,00

0,0642%

144,002%

188.249.040,86

0,0571%

114,671%

(28.580.959,14)

-13,18%

Despesas Primárias (II)

199.508.403,10

0,0591%

132,499%

172.493.140,38

0,0523%

105,074%

(27.015.262,72)

-13,54%

Resultado Primário (III) = (I–II)

(25.848.710,46)

-0,0077%

-17,167%

(2.831.053,78)

-0,0009%

-1,725%

23.017.656,68

-89,05%

Resultado Nominal

24.059.000,00

0,0071%

15,978%

(3.828.695,60)

-0,0012%

-2,332%

(27.887.695,60)

-115,91%

Dívida Pública Consolidada

67.954.000,00

0,0201%

45,130%

40.707.342,80

0,0124%

24,797%

(27.246.657,20)

-40,10%

Dívida Consolidada Líquida

23.506.000,00

0,0070%

15,611%

(600.340,27)

-0,0002%

-0,366%

(24.106.340,27)

-102,55%

Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 2° Sem 2020/ Município de Timbó.

Nota:

1) O cálculo do Resultado Primário segue a metodologia de apuração acima da linha determinada no Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª Edição, válido a partir do exercício financeiro de 2020.

2) O cálculo do Resultado Nominal segue a metodologia de apuração abaixo da linha, conforme apresentado no Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª Edição, válido a partir do exercício financeiro de 2020.

PIB do Estado de Santa Catarina

Projetado para 2020

R$ 337.815.150.000,00

Estimativa de Realização para 2020

R$ 329.500.000.000,00

Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 do Estado de Santa Catarina (Lei n° 17.753/2019). Indicadores Econômico Fiscais/ SEDES/ Estado de Santa Catarina (Abril/2021).

RCL do Município de Timbó

RCL Prevista 2020

R$ 150.574.000,00

RCL Realizada 2020

R$ 164.163.896,37

Fonte: Lei Ordinária Municipal nº 3100/2019. Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 2° Sem 2020/ Município de Timbó.

ANEXO I - DEMONSTRATIVO C

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ano de Referência: 2022

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

192.550.000,00

216.830.000,00

12,61

197.400.000,00

-8,96

257.620.000,00

30,51

267.230.000,00

3,73

273.370.000,00

2,30

Receitas Primárias (I)

160.647.890,32

173.659.692,64

8,10

168.489.333,00

-2,98

181.648.294,64

7,81

189.759.619,12

4,47

198.302.099,58

4,50

Despesa Total

192.550.000,00

216.830.000,00

12,61

197.400.000,00

-8,96

257.620.000,00

30,51

267.230.000,00

3,73

273.370.000,00

2,30

Despesas Primárias (II)

176.689.110,00

199.508.403,10

12,91

179.025.617,60

-10,27

190.884.547,60

6,62

198.283.637,27

3,88

201.543.901,88

1,64

Resultado Primário (III) = (I - II)

(16.041.219,68)

(25.848.710,46)

61,14

(10.536.284,60)

-59,24

(9.236.252,96)

-12,34

(8.524.018,15)

-7,71

(3.241.802,30)

-61,97

Resultado Nominal

6.039.000,00

24.059.000,00

298,39

(6.509.967,60)

-127,06

(5.831.447,60)

-10,42

(5.473.637,27)

-6,14

(528.401,88)

-90,35

Dívida Pública Consolidada

36.900.000,00

67.954.000,00

84,16

64.524.293,60

-5,05

58.008.860,51

-10,10

69.008.860,51

18,96

74.008.860,51

7,25

Dívida Consolidada Líquida

7.400.671,21

23.506.000,00

217,62

26.028.887,94

10,73

13.754.844,29

-47,16

19.228.481,56

39,79

19.756.883,44

2,75

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

209.927.275,51

226.630.716,00

7,96

197.400.000,00

-12,90

248.908.212,56

26,09

250.066.088,83

0,47

247.759.537,89

-0,92

Receitas Primárias (I)

175.146.060,40

181.509.110,75

3,63

168.489.333,00

-7,17

175.505.598,69

4,16

177.571.551,74

1,18

179.724.317,06

1,21

Despesa Total

209.927.275,51

226.630.716,00

7,96

197.400.000,00

-12,90

248.908.212,56

26,09

250.066.088,83

0,47

247.759.537,89

-0,92

Despesas Primárias (II)

192.634.970,00

208.526.182,92

8,25

179.025.617,60

-14,15

184.429.514,59

3,02

185.548.080,87

0,61

182.662.413,56

-1,56

Resultado Primário (III) = (I - II)

(17.488.909,60)

(27.017.072,17)

54,48

(10.536.284,60)

-61,00

(8.923.915,90)

-15,30

(7.976.529,13)

-10,62

(2.938.096,50)

-63,17

Resultado Nominal

6.584.008,40

25.146.466,80

281,93

(6.509.967,60)

-125,89

(5.634.248,89)

-13,45

(5.122.071,11)

-9,09

(478.898,95)

-90,65

Dívida Pública Consolidada

40.230.155,63

71.025.520,80

76,55

64.524.293,60

-9,15

56.047.208,22

-13,14

64.576.491,57

15,22

67.075.396,28

3,87

Dívida Consolidada Líquida

8.068.567,87

24.568.471,20

204,50

26.028.887,94

5,94

13.289.704,62

-48,94

17.993.455,74

35,39

17.905.974,72

-0,49

Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 2° Sem 2019 e 2° Sem 2020/ Município de Timbó. Sistema Atende.Net - IPM Sistemas. Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE TIMBÓ

Nota:

1) Até o exercício de 2020, as metas do Resultado Nominal foram calculadas com base no critério Abaixo da Linha, a partir do exercício de 2021, o critério que passou a ser utilizado é o Acima da Linha, conforme determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais 11ª Edição, válido a partir do exercício financeiro de 2021.

2) Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais 11ª Edição, válido a partir do exercício de 2021, os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda.

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO IPCA %

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,31

4,52

3,98

3,50

3,25

3,25

1,0902

1,0452

1,0398

1,0350

1,0686

1,1034

Fonte: IBGE (Sistema de Contas Nacionais); Ministério da Economia; BACEN (Relatório FOCUS - 05/03/2021)

ANEXO I - DEMONSTRATIVO D

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Ano de Referência: 2022

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

MUNICÍPIO - CONSOLIDADO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Reservas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Resultado Acumulado

197.198.595,58

100,00%

196.861.545,16

100,00%

202.074.257,62

100,00%

TOTAL

197.198.595,58

100,00%

196.861.545,16

100,00%

202.074.257,62

100,00%

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBÓ - TIMBOPREV

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Reservas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-14.923.392,65

100,00%

-3.705.073,65

100,00%

11.674.658,40

100,00%

TOTAL

-14.923.392,65

100,00%

-3.705.073,65

100,00%

11.674.658,40

100,00%

Fonte: Sistema Atende.Net - IPM Sistemas. Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE TIMBÓ.

Nota:

1) Referente a variação negativa dos lucros e prejuízos acumulados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Timbó - Timboprev, em conformidade com o art. 1º da IN nº TC 01/2005, seguindo a orientação do Comunicado TCE/DGE nº 01/2020, o Balanço Patrimonial do exercício de 2020 já contempla a situação atuarial com data base de 31/12/2020. Assim, com base na atualização dos valores das Provisões Matemáticas e do Plano de Amortização, foi atualizado no Passivo Não Circulante do Balanço Patrimonial do Timboprev o valor das Previsões Matemáticas Previdênciárias a longo prazo, impactando negativamente no resultado do exercício e consequentemente no valor dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

ANEXO I - DEMONSTRATIVO E

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Ano de Referência: 2022

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2020

2019

2018

(a)

(b)

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

549.659,48

4.603,50

508.906,65

Alienação de Bens Móveis

80.250,00

-

55.490,00

Alienação de Bens Imóveis

468.432,00

-

447.201,70

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimentos de Aplicações Financeiras

977,48

4.603,50

6.214,95

DESPESAS EXECUTADAS

2020

2019

2018

(d)

(e)

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

591.356,90

194.704,21

491.439,85

DESPESAS DE CAPITAL

591.356,90

194.704,21

491.439,85

Investimentos

591.356,90

194.704,21

491.439,85

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2020

2019

2018

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

(i) = ((Ic – IIf)+2017)

VALOR (III)

25.967,33

67.664,75

257.765,46

FONTE: Registros Contábeis Prefeitura de Timbó.

NOTA:

1) No "Saldo Financeiro" do exercício de 2018 foi acrescido o saldo disponível no final do exercício de 2017 dos recursos oriundos de alienação de ativos. Nas despesas executadas são incluídas as despesas liquidadas e as despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados (MDF. 10ª Edição. V3. 2020).

ANEXO I - DEMONSTRATIVO F

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

Ano de Referência: 2022

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (Fundo em Capitalização)

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES (I)

21.664.021,22

23.225.900,13

18.298.452,85

Receita de Contribuições dos Segurados

3.106.064,58

3.361.604,76

4.161.390,68

Civil

3.106.064,58

3.361.604,76

4.161.390,68

Ativo

2.991.404,97

3.224.226,37

3.987.916,98

Inativo

108.451,59

65.901,86

164.663,67

Pensionista

6.208,02

71.476,53

8.810,03

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

6.013.545,62

6.564.019,23

7.726.375,34

Civil

6.013.545,62

6.564.019,23

7.726.375,34

Ativo

6.013.545,62

6.564.019,23

7.726.375,34

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

8.724.124,87

12.986.053,81

5.945.165,51

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

8.724.124,87

12.986.053,81

5.945.165,51

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

3.820.286,15

314.222,33

465.521,32

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

859.512,73

313.517,14

267.520,76

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) ¹

2.959.910,64

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

862,78

705,19

198.000,56

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)

18.704.110,58

23.225.900,13

18.298.452,85

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Fundo em Capitalização)

2018

2019

2020

Benefícios

13.247.673,52

14.475.201,16

16.348.983,22

Aposentadorias

11.414.409,46

13.151.996,09

14.962.307,74

Pensões

1.115.436,35

1.298.751,67

1.386.675,48

Outros Benefícios Previdenciários

717.827,71

24.453,40

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

9.072,10

10.032,44

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

9.072,10

10.032,44

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

13.247.673,52

14.484.273,26

16.359.015,66

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV-V) ²

5.456.437,06

8.741.626,87

1.939.437,19

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2018

2019

2020

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2018

2019

2020

VALOR

45.600,00

81.000,00

76.330,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2018

2019

2020

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

3.916.433,08

5.745.063,86

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

138.535,68

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (Fundo em Capitalização)

2018

2019

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

100,00

311.608,54

1.529,53

Investimentos e Aplicações

98.165.309,15

108.358.323,75

116.529.645,05

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

ADIMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ³

2018

2019

2020

Receitas Correntes

0,00

953.609,64

640.731,21

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0,00

953.609,64

640.731,21

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2018

2019

2020

Despesas Correntes (XIII)

368.936,97

113.260,16

207.823,15

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

368.936,97

113.260,16

207.823,15

Despesas de Capital (XIV)

685,00

1.170,00

2.840,00

TOTAL DAS DESPESS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

369.621,97

114.430,16

210.663,15

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)

(369.621,97)

839.179,48

430.068,06

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO ⁴

2018

2019

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

74,81

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

27.247,62

775.173,16

115.590,14

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Benefícios Mantidos pelo Tesouro)

2018

2019

2020

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

0,00

demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (Benefícios Mantidos pelo Tesouro) (XVII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Benefícios Mantidos pelo Tesouro)

2018

2019

2020

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (Benefícios Mantidos pelo Tesouro) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0,00

0,00

0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDÊNCIÁRIO

EXERCÍCIO ⁵

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2020

0,00

0,00

0,00

116.531.174,70

2021

18.343.491,35

18.769.516,69

(426.025,34)

116.105.149,36

2022

18.492.328,00

18.283.402,92

208.925,08

116.314.074,44

2023

18.148.930,72

17.796.647,37

352.283,35

116.666.357,79

2024

17.196.607,28

17.377.995,33

(181.388,06)

116.484.969,73

2025

16.257.091,02

17.107.920,61

(850.829,59)

115.634.140,14

2026

15.412.590,84

16.437.113,47

(1.024.522,63)

114.609.617,51

2027

14.565.124,45

16.059.335,40

(1.494.210,96)

113.115.406,56

2028

13.751.015,48

15.670.523,09

(1.919.507,61)

111.195.898,94

2029

12.923.537,23

15.519.530,70

(2.595.993,48)

108.599.905,47

2030

12.147.841,67

14.248.569,24

(2.100.727,57)

106.499.177,90

2031

11.455.940,40

13.901.347,77

(2.445.407,38)

104.053.770,53

2032

10.838.558,33

13.413.466,21

(2.574.907,88)

104.478.862,64

2033

10.244.465,70

12.926.434,22

(2.681.968,51)

98.796.894,13

2034

9.629.008,20

12.585.741,00

(2.956.732,80)

95.840.161,33

2035

9.063.375,78

12.136.214,01

(3.072.838,23)

92.767.323,10

2036

8.491.325,88

11.808.440,49

(3.317.114,61)

89.450.208,49

2037

7.959.694,89

11.465.414,28

(3.505.719,39)

85.944.489,09

2038

7.406.841,49

11.257.528,70

(3.850.687,21)

82.093.801,89

2039

6.877.305,30

11.032.840,94

(4.155.535,64)

77.938.266,25

2040

6.425.761,57

10.648.409,87

(4.222.648,31)

73.715.617,94

2041

5.974.217,47

10.324.475,61

(4.350.258,14)

69.365.359,81

2042

5.552.993,97

9.982.729,34

(4.429.735,37)

64.935.624,44

2043

5.216.586,48

9.467.014,62

(4.250.428,14)

60.685.196,30

2044

4.899.149,49

8.966.198,55

(4.067.049,06)

56.618.147,24

2045

4.602.598,24

8.465.981,80

(3.863.383,55)

52.754.763,69

2046

4.332.379,53

7.956.710,12

(3.624.330,59)

49.130.433,10

2047

4.059.085,42

7.508.243,98

(3.449.158,56)

45.681.274,54

2048

3.811.572,37

7.057.313,20

(3.245.740,83)

42.435.533,70

2049

3.582.152,01

6.610.815,00

(3.028.662,98)

39.406.870,72

2050

3.339.057,15

6.260.668,14

(2.921.610,99)

36.485.259,73

2051

3.117.912,13

5.899.145,00

(2.781.232,87)

33.704.026,86

2052

2.937.503,15

5.478.580,94

(2.541.077,79)

31.162.949,07

2053

2.762.624,99

5.097.405,36

(2.334.780,37)

28.828.168,71

2054

2.598.268,19

4.732.625,84

(2.134.357,65)

26.693.811,05

2055

395.811,41

4.363.759,39

(3.967.947,98)

22.725.863,07

2056

336.864,07

4.027.226,77

(3.690.362,70)

19.035.500,37

2057

294.595,20

3.683.459,05

(3.388.863,85)

15.646.636,51

2058

255.701,31

3.363.986,07

(3.108.284,77)

12.538.351,74

2059

223.023,32

3.060.375,08

(2.837.351,76)

9.700.999,98

2060

195.273,38

2.773.365,36

(2.578.091,98)

7.122.908,01

2061

170.171,38

2.507.994,60

(2.337.823,23)

4.785.084,78

2062

150.465,09

2.256.253,25

(2.105.788,16)

2.679.296,62

2063

132.667,94

2.024.851,94

(1.892.184,00)

787.112,61

2064

116.639,44

1.813.201,52

(1.696.562,08)

(909.449,47)

2065

102.244,04

1.620.107,40

(1.517.863,36)

(2.427.312,83)

2066

89.352,36

1.444.354,43

(1.355.002,07)

(3.782.314,90)

2067

77.839,43

1.284.749,28

(1.206.909,85)

(4.989.224,75)

2068

67.587,06

1.140.134,94

(1.072.547,89)

(6.061.772,63)

2069

58.482,06

1.009.357,50

(950.875,44)

(7.012.648,07)

2070

50.417,03

891.299,50

(840.882,48)

(7.853.530,55)

2071

43.292,79

784.908,76

(741.615,97)

(8.595.146,52)

2072

37.019,10

689.179,28

(652.160,19)

(9.247.306,71)

2073

31.513,61

603.161,68

(571.648,07)

(9.818.954,78)

2074

26.701,17

525.998,24

(499.297,08)

(10.318.251,86)

2075

22.512,18

456.922,40

(434.410,22)

(10.752.662,07)

2076

18.881,83

395.238,86

(376.357,03)

(11.129.019,10)

2077

15.749,77

340.316,23

(324.566,46)

(11.453.585,56)

2078

13.060,30

291.588,88

(278.528,58)

(11.732.114,14)

2079

10.762,25

248.540,41

(237.778,16)

(11.969.892,30)

2080

8.808,71

210.689,32

(201.880,61)

(12.171.772,91)

2081

7.156,90

177.582,60

(170.425,70)

(12.342.198,61)

2082

5.768,72

148.792,37

(143.023,66)

(12.485.222,27)

2083

4.610,37

123.904,84

(119.294,48)

(12.604.516,75)

2084

3.651,16

102.523,18

(98.872,02)

(12.703.388,77)

2085

2.863,32

84.262,82

(81.399,50)

(12.784.788,27)

2086

2.221,82

68.745,14

(66.523,32)

(12.851.311,59)

2087

1.704,24

55.623,55

(53.919,31)

(12.905.230,91)

2088

1.290,86

44.596,51

(43.305,65)

(12.948.536,55)

2089

964,34

35.399,04

(34.434,70)

(12.982.971,25)

2090

709,34

27.787,54

(27.078,20)

(13.010.049,45)

2091

512,52

21.540,94

(21.028,42)

(13.031.077,87)

2092

362,64

16.465,53

(16.102,89)

(13.047.180,76)

2093

250,50

12.390,28

(12.139,78)

(13.059.320,54)

2094

168,44

9.163,32

(8.994,88)

(13.068.315,42)

2095

109,94

6.648,88

(6.538,94)

(13.074.854,36)

FONTES:

- RREO - Anexo 04 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Semestre Jul-Dez/2018 (publicação 30/01/2019)

- RREO - Anexo 04 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Semestre Jul-Dez/2020 (publicação 05/08/2021)

- Relatório da Avaliação Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBOPREV.

Relatório data base: 31/12/2020. Versão 01. Data do relatório: 12/03/2021. Atuário: Guilherme Thadeu Lorenzi Walter. MIBA nº 2.091

NOTAS:

1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

3) Tendo em vista que a evidenciação em separado das receitas e despesas da Administração dos Institutos de Previdência passou a ser exigida a partir do exercício de 2020, com efeito retroativo a 2019, no exercício de 2018 será evidênciado apenas a despesa da Administração do Timboprev. (MDF. 10ª Edição. V3. 2020)

4) Tendo em vista que a evidenciação em separado das receitas e despesas da Administração dos Institutos de Previdência passou a ser exigida a partir do exercício de 2020, com efeito retroativo a 2019, no exercício de 2018 a informação referente aos Bens e Direitos da Administração do Timboprev não estão disponíveis. (MDF. 10ª Edição. V3. 2020)

5) A coluna "EXERCÍCIO" identifica os exercícios para as projeções das receitas e despesas. Será apresentada a projeção anual, de pelo menos 75 (setenta e cinco) anos, tendo como ano inicial o ano anterior ao da publicação deste demonstrativo, para o qual é apresentado o saldo financeiro do exercício em 31 de dezembro.

ANEXO I - DEMONSTRATIVO G

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Ano de Referência: 2022

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

IPTU

Isenção

Agricultor, Aposentados, Assalariados, Deficientes, Entidades s/ Fins Lucracritos e Patrimônio Histórico

70.922,88

73.227,88

75.607,78

Lei Complementar 142/1998 ¹

Taxas

Isenção

Alvará de Licença de Localização e Funcionamento p/ MEIs e Entidades s/ Fins Lucrativos

892.640,50

892.930,61

893.220,82

Lei Complementar 513/2018 ²

ISS

Isenção

Transporte Coletivo Municipal Rodoviário

23.739,32

24.510,85

25.307,45

Lei Complementar 142/1998 ³

Dívida Ativa

Remissão de débitos

-

-

-

-

TOTAL

987.302,71

990.669,34

994.136,05

FONTE: Departamento de Tributação/ Departamento de Contabilidade/ Município de timbó.

NOTA:

1) As renuncias de receitas impactadas para os exercícios de 2022, 2023 e 2024 foram realizadas consoante o art. 14 da LRF nº 101/2000, para tanto, foram consideradas na estimativa de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias e serão também consideradas na elaboração da Lei Orçamentária Anual, na forma do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o valor da renúncia de receitas ultrapassar o valor projetado, deverá ser respeitado o art. 10° da LDO como medida de compensação até o limite dos valores excedentes.

¹ IPTU Previsão Legal: Lei Complementar Municipal n° 142/1998, Art. 236, Incisos I, III, V, VI e Art. 238, §4°.

² Taxas Previsão Legal: Lei Complementar Federal n° 116/2003, Art. 8-A, §1° (subitem 16.01 da lista anexa). Lei Complementar Municipal n° 513/2018.

³ ISS Previsão Legal: Lei Complementar Federal 123/2006, Art. 4°, §3°. Lei Complementar Municipal 142/1998, Art. 321, Inciso VIII.

ANEXO I - DEMONSTRATIVO H

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Ano de Referência: 2022

Segundo os § 2º e 3º do art. 17 da LRF, para que se possa criar ou expandir uma DOCC, deve haver redução permanente de despesa ou aumento permanente de receita, sendo o último definido como o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Considera-se ampliação da base de cálculo, por sua vez, o aumento na base econômica da receita derivado de medidas legislativas ou de mudanças macroeconômicas. Assim, para estimar o aumento permanente de receita derivado do crescimento real da atividade econômica, considerou-se o acréscimo resultante da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), utilizado para projeção das receitas futuras do Município.

Importante ressaltar que o aumento nominal da remuneração dos servidores públicos do Município, correspondente à variação da Inflação Média Anual (IPCA) acumulada nos últimos doze meses que antecedem a data base da revisão geral anual, feita de forma a manter o poder de compra da remuneração em questão, conforme previsto no art. 7º, inciso IV e art. 37º, inciso X, da Constituição Federal, não é considerado como aumento permanente de despesa obrigatória. Isso ocorre por analogia à não consideração da inflação como aumento permanente de receita.

Dessa maneira, o saldo da margem de expansão é estimado em, aproximadamente, R$ 5.271.111,61, conforme demonstrado no quadro a seguir:

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2022

Aumento Permanente da Receita

6.850.190,25

(-) Transferências Constitucionais¹

0,00

(-) Destinação Constitucional para Educação (25%)

986.924,15

(-) Destinação Constitucional para Saúde (15%)

592.154,49

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

5.271.111,61

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

5.271.111,61

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

5.271.111,61

Nota:

1) As receitas com aumento permanente não são base para a formação do retorno de FUNDEB.

2) O impacto das DOCC será acrescido até o limite do artigo 11 desta lei que podem chegar a 20% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício de 2021.

¹ Não se aplica aos municípios (MDF 12° Edição, 2021)

Cabe ressaltar, conforme preceitua o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF em sua 12ª edição, nas páginas 155 e 156, que o resultado do demonstrativo em tela é tão somente indicativo:

“Sobre a interpretação do demonstrativo em questão, é fundamental esclarecer que o resultado por ele apresentado é meramente indicativo, no seguinte

sentido: i) Se o resultado for negativo, interpreta-se como um alerta para a criação de novas DOCC; e ii) Se o resultado for positivo, significa que, provavelmente, há espaço para a criação de novas DOCC. No entanto, não se pode dizer que o valor apresentado é o valor de DOCC que deverá ser reduzido, no caso de sinal negativo, ou poderá ser aumentado, no caso oposto. Isso porque os valores apresentados no quadro que integra o presente demonstrativo são visões parciais dos valores nominais dos agregados de receitas e despesas, oriundas de uma decomposição teórica desses valores, a fim de que o demonstrativo reflita os conceitos de aumento permanente de receita e redução permanente de despesa, conforme o art. 17 da LRF. Ademais, nem sempre é possível realizar tais decomposições. Desse modo, além de a visão dos valores ser parcial, não se engloba todo o conjunto das receitas primárias e das despesas obrigatórias, mas apenas os mais significativos, dada a referida limitação metodológica”.

ANEXO II - DEMONSTRATIVO I

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DA PREVISÃO DA RECEITA E DESPESA DE 2022 A 2024

PREVISÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM

Ano de Referência: 2022

R$ 1,00

Classificação

Especificação da Receita

Realizado

Previsão para os exercícios a que se refere a Proposta

2020

2022

2023

2024

Receita Orçamentária Total

228.242.248,49

273.762.000,00

284.218.000,00

291.004.000,00

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

196.558.425,03

194.545.100,00

203.648.000,00

212.999.500,00

1.1.0.0.00.0.0

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

39.156.580,23

44.431.319,48

46.014.900,00

48.651.300,00

1.2.0.0.00.0.0

Contribuições

9.308.076,25

10.299.500,00

10.835.300,00

11.602.700,00

1.3.0.0.00.0.0

Receita Patrimonial

16.836.030,18

4.745.505,36

4.902.880,88

5.083.000,42

1.4.0.0.00.0.0

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.0.0.00.0.0

Receita Industrial

36.347,60

0,00

0,00

0,00

1.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

9.291.138,31

9.000.000,00

10.000.000,00

10.600.000,00

1.7.0.0.00.0.0

Transferências Correntes

119.848.943,58

122.621.167,75

128.467.815,67

133.762.816,13

1.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas Correntes

2.081.308,88

3.447.607,41

3.427.103,45

3.299.683,45

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

15.440.630,69

60.450.000,00

60.365.000,00

56.975.000,00

2.1.0.0.00.0.0

Operações de Crédito

11.366.058,57

32.100.000,00

32.100.000,00

29.600.000,00

2.2.0.0.00.0.0

Alienação de Bens

548.682,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

2.3.0.0.00.0.0

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.0.0.00.0.0

Transferências de Capital

3.525.890,12

28.200.000,00

28.115.000,00

27.225.000,00

2.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

7.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

16.243.192,77

18.766.900,00

20.205.000,00

21.029.500,00

7.1.0.0.00.0.0

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

40.472,64

40.000,00

45.000,00

65.000,00

7.2.0.0.00.0.0

Receita de Contribuições

16.045.993,82

18.566.900,00

20.005.000,00

20.729.500,00

7.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

156.726,31

160.000,00

155.000,00

235.000,00

7.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas

0,00

0,00

0,00

0,00

8.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

0,00

0,00

0,00

0,00

9.0.0.0.00.0.0

Dedução da Receita

(24.669.017,59)

(16.142.000,00)

(16.988.000,00)

(17.634.000,00)

Receita Orçamentária Líquida Total

203.573.230,90

257.620.000,00

267.230.000,00

273.370.000,00

Fonte: IPM Sistemas Ltda. Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE TIMBÓ

ANEXO II - DEMONSTRATIVO J

PREVISÃO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Classificação

Especificação da Despesa

Realizado¹

Previsão para os exercícios a que se refere a Proposta

2020

2022

2023

2024

Despesa Orçamentária Total

188.249.040,86

257.620.000,00

267.230.000,00

273.370.000,00

3.0.0.0.00.0.0

Despesas Correntes (Exceto Intra)

149.918.600,88

157.062.956,03

164.208.059,14

172.930.335,26

4.0.0.0.00.0.0

Despesas de Capital (Exceto Intra)

22.098.669,75

79.632.633,41

81.115.839,13

78.773.457,84

Despesas Intra-Orçamentárias

16.231.770,23

18.165.410,56

19.293.101,73

19.919.206,90

9.0.0.0.00.0.0

Reserva de Contingência RPPS

-

2.659.000,00

2.503.000,00

1.627.000,00

9.0.0.0.00.0.0

Reserva de Contingência

-

100.000,00

110.000,00

120.000,00

Fonte: IPM Sistemas Ltda. Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE TIMBÓ

Nota:

¹ Despesas empenhadas até 31/12/2020.

ANEXO II - DEMONSTRATIVO K

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DA PREVISÃO DA RECEITA E DESPESA DE 2022 A 2024

METODOLOGIA E PREMISSAS PARA PROJEÇÃO DAS RECEITAS PARA 2022 A 2024

Ano de Referência: 2022

Na previsão das receitas para o triênio 2022 a 2023, foram analisados contextos que abrangem a esfera federal, estadual e municipal, comportamento da arrecadação das receitas em exercícios anteriores e principalmente a singularidade do exercícios de 2020 e 2021, que em decorrência da pandemia do Covid-19, acabou por trazer um comportamento atípico na arrecadação em ambos os exercícios.

Em resposta à pandemia, ainda no exercício de 2020, o Governo Federal inseriu um pacote emergencial de enfrentamento que abrangeu lei complementar, portarias e medidas provisórias de ajuda para estados e municípios, no qual o Município de Timbó também foi contemplado, recebendo recursos vinculados a Saúde para combate a Pandemia e também para recomposição de possíveis perdas com arrecadação em virtude do impacto econômico gerado.

Na análise das receitas correntes arrecadadas pelo Município no exercício de 2020, deduzidos os valores recebidos excepcionalmente para enfrentamento da pandemia, pôde ser observado um crescimento na arrecadação na casa dos 3,66%, mas que ao ser deduzida a inflação oficial para o mesmo período (IPCA 2020, 4,52%), observou-se um crescimento negativo para o exercício de 2020 de aproximadamente -0,86%.

Para o exercício de 2021, com o avanço da vacinação e a contenção da pandemia, o Ministério da Economia já prevê a retomada do crescimento econômico no País. O Banco Central do Brasil – BACEN, corroborando com estas expectativas, em seu Relatório Fócus do dia 05/03/2021 apontou para o exercício de 2021 um crescimento do PIB nacional de 3,26%, e inflação acumulada de 3,98%.

Diante disso, para a projeção das receitas do Município para o período de 2022 a 2024, abordando a singularidade de cada receita, foram observados os seguintes aspectos: arrecadação histórica do Município; projeções de crescimento do Estado; projeções de crescimento do País; e, índices inflacionários para o período. Informações conforme o quadro abaixo:

Parâmetros e Projeções para os principais agregados e variáveis - 2021 a 2024

Especificação

2021

2022

2023

2024

Inflação (IPCA acumulado - variação % anual)

3,98%

3,50%

3,25%

3,25%

PIB Nacional (crescimento real % anual)

3,26%

2,48%

2,50%

2,50%

PIB de Santa Catarina (R$ em milhões, projeção em valores correntes)

353.783,32

375.246,65

397.128,22

420.285,76

Variação do PIB (Santa Catarina)

2,22%

2,57%

2,58%

2,58%

Receita Corrente Líquida de Santa Catarina (R$ em milhões, projeção)

28.278,64

30.378,69

32.575,71

34.939,33

Fontes: IBGE (Sistema de Contas Nacionais); Ministério da Economia; BACEN (Relatório FOCUS - 05/03/2021); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE/SC); Projeto de Lei nº 123/2021 de Santa Catarina (LDO-SC 2022).

Vale frisar que na presente lei, disposto no § 3º do Art. 2º, havendo significativa mudança na conjectura econômica, arrecadação e execução do orçamento do exercício de 2021, parâmetros estes utilizados para a estimativa das receitas correntes consolidadas, as metas para os exercícios de 2022 a 2024 poderão ser ajustadas.

ANEXO III

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DA PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA 2022, 2023 E 2024

Ano de Referência: 2022

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Previsão para os exercícios a que se refere a Proposta

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

194.545.100,00

203.648.000,00

212.999.500,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

44.431.319,48

46.014.900,00

48.651.300,00

IPTU

13.304.000,00

13.578.000,00

14.517.000,00

ISS

13.220.000,00

13.632.000,00

13.750.000,00

ITBI

5.012.000,00

5.212.500,00

5.413.000,00

IRRF

5.068.814,82

5.163.425,93

5.275.924,47

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.826.504,66

8.428.974,07

9.695.375,53

Contribuições

10.299.500,00

10.835.300,00

11.602.700,00

Receita Patrimonial

4.745.505,36

4.902.880,88

5.083.000,42

Rendimentos de Aplicação Financeira

4.404.805,36

4.550.380,88

4.713.400,42

Outras Receitas Patrimoniais

340.700,00

352.500,00

369.600,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

9.000.000,00

10.000.000,00

10.600.000,00

Transferências Correntes

122.621.167,75

128.467.815,67

133.762.816,13

Cota-Parte do FPM

29.600.000,00

31.800.000,00

33.000.000,00

Cota-Parte do ICMS

46.000.000,00

48.000.000,00

50.000.000,00

Cota-Parte do IPVA

7.100.000,00

7.300.000,00

7.500.000,00

Cota-Parte do ITR

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Transferências da LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

Transferências da LC 61/1989

600.000,00

630.000,00

660.000,00

Transferências do FUNDEB

26.217.000,00

27.518.000,00

29.219.000,00

Outras Transferências Correntes

13.094.167,75

13.209.815,67

13.373.816,13

Outras Receitas Correntes

3.447.607,41

3.427.103,45

3.299.683,45

DEDUÇÕES (II)

25.743.000,00

26.907.000,00

27.875.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

5.159.000,00

5.328.000,00

5.501.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

440.000,00

459.000,00

474.000,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários ¹

4.002.000,00

4.132.000,00

4.266.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

16.142.000,00

16.988.000,00

17.634.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

168.802.100,00

176.741.000,00

185.124.500,00

Fonte: Sistema Atende.Net - IPM Sistemas. Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE TIMBÓ.

Nota: ¹ Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, válido para o exercício financeiro de 2022, os rendimentos de aplicações de recursos previdenciários devem ser deduzidos do cômputo da RCL. (MDF. 12ª Edição. 2021)

ANEXO IV

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Ano de Referência: 2022

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Epidemias, enchentes e outras situações de calamidade e ou emergência. (Intemperes)

50.000,00

Abertura de Crédito Adicional a partir das Reservas de Contingência

50.000,00

Outros Passivos Contingentes

50.000,00

Abertura de Crédito Adicional a partir da Reservas de Contingências

50.000,00

SUBTOTAL (Ia)

100.000,00

SUBTOTAL (Ib)

100.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação do Instituto de Previdência do Servidores Públicos de Timbó

2.659.000,00

Abertura de Crédito Adicional a partir da Reserva de Contingência do TIMBOPREV

2.659.000,00

Restituição de Tributos a Maior

Discrepância de Projeções:

Outros Riscos Fiscais

SUBTOTAL (IIa)

2.659.000,00

SUBTOTAL (IIb)

2.659.000,00

TOTAL (III = Ia + IIa)

2.759.000,00

TOTAL (III = Ia + IIa)

2.759.000,00

ANEXO V

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DO PLANEJAMENTO DE RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

RECEITAS EM NÍVEL ANALÍTICO

Ano de Referência: 2022

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Receita Orçamentária

4000000000000000000

S

273.762.000,00

106,27

Receitas correntes

4100000000000000000

S

194.545.100,00

75,52

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

4110000000000000000

S

44.431.319,48

17,25

Impostos

4111000000000000000

S

36.604.814,82

14,21

Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza

4111300000000000000

S

5.068.814,82

1,97

Imposto sobre a renda - retido na fonte

4111303000000000000

S

5.068.814,82

1,97

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho

4111303100000000000

S

5.000.000,00

1,94

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal

4111303110000000000

A

5.000.000,00

1,94

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos

4111303400000000000

S

68.814,82

0,03

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal

4111303410000000000

A

68.814,82

0,03

Impostos específicos de estados/df municípios

4111800000000000000

S

31.536.000,00

12,24

Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios

4111801000000000000

S

18.316.000,00

7,11

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

4111801100000000000

S

13.304.000,00

5,16

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal

4111801110000000000

A

11.658.000,00

4,53

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros

4111801120000000000

A

46.000,00

0,02

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa

4111801130000000000

A

1.300.000,00

0,50

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros

4111801140000000000

A

300.000,00

0,12

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis

4111801400000000000

S

5.012.000,00

1,95

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal

4111801410000000000

A

5.000.000,00

1,94

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros

4111801420000000000

A

7.000,00

0,00

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - dívida ativa

4111801430000000000

A

4.000,00

0,00

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - dívida ativa - multas e juros

4111801440000000000

A

1.000,00

0,00

Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços

4111802000000000000

S

13.220.000,00

5,13

Imposto sobre serviços de qualquer natureza

4111802300000000000

S

13.220.000,00

5,13

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal

4111802310000000000

A

12.300.000,00

4,77

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros

4111802320000000000

A

140.000,00

0,05

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa

4111802330000000000

A

620.000,00

0,24

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros

4111802340000000000

A

160.000,00

0,06

Taxas

4112000000000000000

S

7.166.504,66

2,78

Taxas pelo exercício do poder de polícia

4112100000000000000

S

2.094.585,18

0,81

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

4112101000000000000

S

2.094.585,18

0,81

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

4112101100000000000

S

2.094.585,18

0,81

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal

4112101110000000000

S

2.008.185,18

0,78

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL V010000

4112101110200000000

A

1.460.185,18

0,57

TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL V 01000002

4112101110400000000

A

548.000,00

0,21

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros

4112101120000000000

A

5.000,00

0,00

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa

4112101130000000000

A

60.000,00

0,02

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros

4112101140000000000

A

21.400,00

0,01

Taxas pela prestação de serviços

4112200000000000000

S

4.734.000,00

1,84

Taxas pela prestação de serviços

4112201000000000000

S

4.734.000,00

1,84

Taxas pela prestação de serviços

4112201100000000000

S

4.734.000,00

1,84

Taxas pela prestação de serviços - principal

4112201110000000000

S

4.607.000,00

1,79

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL V 010000

4112201110200000000

A

487.000,00

0,19

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL V020000

4112201110300000000

A

4.120.000,00

1,60

Taxas pela prestação de serviços - multas e juros

4112201120000000000

S

17.000,00

0,01

Taxas pela prestação de serviços - multas e juros - V100000

4112201120100000000

A

1.000,00

0,00

Taxas pela prestação de serviços - multas e juros - V200000

4112201120200000000

A

16.000,00

0,01

Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa

4112201130000000000

S

98.000,00

0,04

Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - v100000

4112201130100000000

A

35.000,00

0,01

Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - V200000

4112201130200000000

A

63.000,00

0,02

Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros

4112201140000000000

S

12.000,00

0,00

Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros - V1000000

4112201140100000000

A

11.000,00

0,00

Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros - V200000

4112201140200000000

A

1.000,00

0,00

Taxas - específicas de estados, df e municípios

4112800000000000000

S

337.919,48

0,13

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

4112801000000000000

S

337.919,48

0,13

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária

4112801100000000000

S

337.919,48

0,13

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária- principal

4112801110000000000

A

200.000,00

0,08

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa

4112801130000000000

A

137.919,48

0,05

Contribuição de melhoria

4113000000000000000

S

660.000,00

0,26

Contribuição de melhoria

4113000100000000000

S

225.000,00

0,09

Contribuição de melhoria - dívida ativa

4113000130000000000

A

190.000,00

0,07

Contribuição de melhoria - dívida ativa - multas e juros

4113000140000000000

A

35.000,00

0,01

Contribuição de melhoria - específica e/m

4113800000000000000

S

435.000,00

0,17

Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares

4113804000000000000

S

435.000,00

0,17

Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares

4113804100000000000

S

435.000,00

0,17

Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - principal

4113804110000000000

A

430.000,00

0,17

Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas e juros de mora

4113804120000000000

A

5.000,00

0,00

Contribuições

4120000000000000000

S

10.299.500,00

4,00

Contribuições sociais

4121000000000000000

S

7.161.500,00

2,78

Contribuição para fundos de assistência médica

4121600000000000000

S

1.902.500,00

0,74

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis

4121603000000000000

S

1.902.500,00

0,74

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis

4121603100000000000

S

1.902.500,00

0,74

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - principal

4121603110000000000

S

1.902.500,00

0,74

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - PREFEITURA

4121603110200000000

A

265.000,00

0,10

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - FUNDO DE SAÚDE

4121603110300000000

A

250.000,00

0,10

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL

4121603110400000000

A

40.000,00

0,02

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - FUNDO DE EDUCAÇÃO

4121603110500000000

A

625.000,00

0,24

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - FUNDAÇÃO DE ESPORTES

4121603110600000000

A

5.000,00

0,00

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO

4121603110700000000

A

8.000,00

0,00

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - CÂMARA

4121603110800000000

A

10.000,00

0,00

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - SAMAE

4121603110900000000

A

93.000,00

0,04

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - FUNDO DE TRANSITO

4121603111000000000

A

25.000,00

0,01

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - FUNDO MEIO AMBIENTE

4121603111100000000

A

8.000,00

0,00

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - FUNDO DIR. DIRETOS

4121603111200000000

A

3.500,00

0,00

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - TIMBOPREV

4121603111300000000

A

570.000,00

0,22

Contribuições sociais específicas de estados, df, municípios

4121800000000000000

S

5.259.000,00

2,04

Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de Est/DF/Mun

4121801000000000000

S

5.159.000,00

2,00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

4121801100000000000

S

4.928.000,00

1,91

CPSSS do Servidor Civil Ativo -Principal

4121801110000000000

S

4.928.000,00

1,91

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Prefeitura

4121801110100000000

A

832.000,00

0,32

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Saúde

4121801110200000000

A

1.331.000,00

0,52

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Assistência Social

4121801110300000000

A

136.000,00

0,05

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Educação

4121801110400000000

A

2.058.000,00

0,80

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Esporte

4121801110500000000

A

18.000,00

0,01

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - FCT

4121801110600000000

A

27.000,00

0,01

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Câmara

4121801110700000000

A

70.000,00

0,03

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - SAMAE

4121801110800000000

A

307.000,00

0,12

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Trânsito

4121801110900000000

A

80.000,00

0,03

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - TIMBÓPREV

4121801111000000000

A

35.000,00

0,01

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Dir.Dif.

4121801111100000000

A

16.000,00

0,01

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Meio Ambiente

4121801111200000000

A

18.000,00

0,01

CPSSS do Servidor Civil Inativo

4121801200000000000

S

220.000,00

0,09

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

4121801210000000000

A

220.000,00

0,09

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

4121801300000000000

S

11.000,00

0,00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

4121801310000000000

A

11.000,00

0,00

Cpsss patronal - servidor civil - específico de est/df/mun

4121803000000000000

S

100.000,00

0,04

Cpsss patronal - servidor civil ativo

4121803100000000000

S

100.000,00

0,04

Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal

4121803110000000000

S

100.000,00

0,04

Cpsss patronal - servidor civil ativo (Timboprev)

4121803110100000000

A

49.000,00

0,02

Cpsss patronal- Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial (Timboprev

4121803110200000000

A

51.000,00

0,02

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

4124000000000000000

S

3.138.000,00

1,22

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

4124000100000000000

S

3.138.000,00

1,22

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal

4124000110000000000

A

3.138.000,00

1,22

Receita patrimonial

4130000000000000000

S

4.745.505,36

1,84

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

4131000000000000000

S

334.900,00

0,13

Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação

4131001000000000000

S

176.900,00

0,07

Aluguéis e arrendamentos

4131001100000000000

S

176.900,00

0,07

Aluguéis e arrendamentos - principal

4131001110000000000

A

176.900,00

0,07

Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos

4131002000000000000

S

158.000,00

0,06

Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos

4131002100000000000

S

158.000,00

0,06

Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - principal

4131002110000000000

A

158.000,00

0,06

Valores mobiliários

4132000000000000000

S

4.404.805,36

1,71

Juros e correções monetárias

4132100000000000000

S

4.404.805,36

1,71

Remuneração de depósitos bancários

4132100100000000000

S

402.805,36

0,16

Remuneração de depósitos bancários - principal

4132100110000000000

S

402.805,36

0,16

REM. DE DEPÓSITOS NÃO VINCULADA - GERAL

4132100110100000000

S

204.107,41

0,08

REM. DE DEPÓSITOS NÃO VINCULADA - 010000

4132100110102000000

A

89.100,00

0,03

REM. NÃO VINCULADA - 010200 SAÚDE

4132100110104000000

A

15.407,41

0,01

REM. DE DEPÓSITOS NÃO VINCULADA - 010300

4132100110105000000

A

1.600,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS NÃO VINCULADA - 011000

4132100110106000000

A

1.000,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS NÃO VINCULADA - 011100

4132100110107000000

A

1.000,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS NÃO VINCULADA - 011200

4132100110108000000

A

4.000,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS NÃO VINCULADA - 020000

4132100110109000000

A

90.000,00

0,03

REM. DE DEPÓSITOS NÃO VINCULADA - 01000002

4132100110110000000

A

2.000,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS VINCULADA GERAL

4132100110200000000

S

198.697,95

0,08

REM. VINCULADA FUNDEB

4132100110206000000

A

17.000,00

0,01

REM. VINCULADA COSIP

4132100110208000000

A

10.000,00

0,00

REM. VINCULADA SALÁRIO EDUCAÇÃO

4132100110209000000

A

120.000,00

0,05

REM. VINCULADA PNAE

4132100110210000000

A

2.800,00

0,00

REM. VINCULADA PNATE

4132100110211000000

A

100,00

0,00

REM. VINCULADA ALIENAÇÕES - V 018900

4132100110215000000

A

1.000,00

0,00

REM. DE DEPÓSITO VINCULADA - 013500

4132100110217000000

A

3.397,95

0,00

REM. DE DEPÓSITOS VINCULADA - V 016500

4132100110218000000

A

3.000,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS VINCULADA V 013563

4132100110219000000

A

500,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS VINCULADA - 013864

4132100110221000000

A

8.200,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS VINCULADA - 013865

4132100110222000000

A

2.700,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS VINCULADA - 016764

4132100110226000000

A

700,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS VINCULADA - 016767

4132100110227000000

A

300,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS VINCULADA - 013762

4132100110229000000

A

1.500,00

0,00

REM. DE DEPÓSITOS VINCULADA - 010100

4132100110230000000

A

27.000,00

0,01

REM. DE DEPÓSITOS VINCULADA - 013857

4132100110232000000

A

500,00

0,00

Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS

4132100400000000000

S

4.002.000,00

1,55

Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal

4132100410000000000

S

4.002.000,00

1,55

Remuneração investimentos RPPS - renda fixa

4132100410100000000

A

3.045.000,00

1,18

Remuneração investimentos RPPS - renda variável

4132100410200000000

A

904.000,00

0,35

Remuneração investimentos RPPS - fundos imobiliários

4132100410300000000

A

53.000,00

0,02

Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença

4133000000000000000

S

5.800,00

0,00

Delegação para a prestação dos serviços de transporte

4133100000000000000

S

5.800,00

0,00

Delegação para a prestação dos serviços de transporte rodoviário

4133101000000000000

S

5.800,00

0,00

Delegação para a prestação dos serviços de transporte rodoviário

4133101100000000000

S

5.800,00

0,00

Delegação para a prestação dos serviços de transporte rodoviário - principal

4133101110000000000

A

5.800,00

0,00

Receita de serviços

4160000000000000000

S

9.000.000,00

3,49

Serviços administrativos e comerciais gerais

4161000000000000000

S

8.900.000,00

3,45

Serviços administrativos e comerciais gerais

4161001000000000000

S

8.900.000,00

3,45

Serviços administrativos e comerciais gerais

4161001100000000000

S

8.900.000,00

3,45

Serviços administrativos e comerciais gerais - principal

4161001110000000000

S

8.670.000,00

3,37

Serviços administrativos e comerciais gerais - principal geral

4161001110100000000

S

8.670.000,00

3,37

Tarifa de Água

4161001110101000000

A

8.540.000,00

3,31

Ligações da Rede de Água

4161001110102000000

A

122.000,00

0,05

Serviços de Religamento de Água

4161001110103000000

A

8.000,00

0,00

Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros

4161001120000000000

S

40.000,00

0,02

Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros geral

4161001120100000000

S

40.000,00

0,02

Tarifa de Água - multas e juros

4161001120101000000

A

37.000,00

0,01

Ligações da Rede de Água - multas e juros

4161001120102000000

A

2.000,00

0,00

Serviços de Religamento de Água - multas e juros

4161001120103000000

A

1.000,00

0,00

Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa

4161001130000000000

S

180.000,00

0,07

Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa geral

4161001130100000000

S

180.000,00

0,07

Tarifa de Água - dívida ativa

4161001130101000000

A

175.000,00

0,07

Ligações da Rede de Água - dívida ativa

4161001130102000000

A

3.000,00

0,00

Serviços de Religamento de Água - dívida ativa

4161001130103000000

A

2.000,00

0,00

Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa - multas e juros

4161001140000000000

S

10.000,00

0,00

Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa - multas e juros geral

4161001140100000000

S

10.000,00

0,00

Tarifa de Água - dívida ativa - multas e juros

4161001140101000000

A

6.000,00

0,00

Ligações da Rede de Água - dívida ativa - multas e juros

4161001140102000000

A

2.000,00

0,00

Serviços de Religamento de Água - dívida ativa - multas e juros

4161001140103000000

A

2.000,00

0,00

Outros serviços

4169000000000000000

S

100.000,00

0,04

Outros serviços

4169099000000000000

S

100.000,00

0,04

Outros serviços

4169099100000000000

S

100.000,00

0,04

Outros serviços - principal

4169099110000000000

S

96.000,00

0,04

Outros serviços - principal - SAMAE vin 2000000

4169099110100000000

A

96.000,00

0,04

Outros serviços - dívida ativa

4169099130000000000

S

3.000,00

0,00

Outros serviços - principal - divida ativa - SAMAE vin 2000000

4169099130100000000

A

3.000,00

0,00

Outros serviços - dívida ativa - multas e juros

4169099140000000000

S

1.000,00

0,00

Outros serviços - principal - divida ativa - multa e juros - SAMAE vin 2000000

4169099140100000000

A

1.000,00

0,00

Transferências correntes

4170000000000000000

S

122.621.167,75

47,60

Transferências da união e de suas entidades

4171000000000000000

S

41.251.240,51

16,01

Transferências da união - específica e/m

4171800000000000000

S

41.251.240,51

16,01

Participação na receita da união

4171801000000000000

S

29.610.000,00

11,49

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

4171801200000000000

S

27.000.000,00

10,48

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

4171801210000000000

A

27.000.000,00

10,48

Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue no mês de dezembro

4171801300000000000

S

1.200.000,00

0,47

Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue no mês de dezembro - principal

4171801310000000000

A

1.200.000,00

0,47

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho

4171801400000000000

S

1.400.000,00

0,54

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho - principal

4171801410000000000

A

1.400.000,00

0,54

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

4171801500000000000

S

10.000,00

0,00

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

4171801510000000000

A

10.000,00

0,00

Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais

4171802000000000000

S

444.592,59

0,17

Cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos

4171802100000000000

S

4.592,59

0,00

Cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos - principal

4171802110000000000

A

4.592,59

0,00

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep

4171802600000000000

S

440.000,00

0,17

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal

4171802610000000000

A

440.000,00

0,17

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4171803000000000000

S

7.134.545,87

2,77

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primaria

4171803100000000000

S

4.968.992,79

1,93

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primaria- Principal

4171803110000000000

S

4.968.992,79

1,93

Piso da Atenção Básica - Agentes Comunitários

4171803110300000000

A

576.600,00

0,22

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS

4171803110700000000

S

4.392.392,79

1,70

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS- PER CAPITA DE TRANSIÇÃO

4171803110701000000

A

20.106,79

0,01

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA

4171803110702000000

A

2.850.000,00

1,11

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

4171803110703000000

A

541.800,00

0,21

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

4171803110704000000

S

694.886,00

0,27

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - CUSTEIO

4171803110704010000

A

294.360,00

0,11

LABORATÓRIO REG. PROTESE DENTÁRIA - LRPD

4171803110704020000

A

90.000,00

0,03

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

4171803110704030000

A

297.600,00

0,12

PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PORTARIA 2141

4171803110704040000

A

12.926,00

0,01

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

4171803110705000000

A

285.600,00

0,11

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

4171803200000000000

S

1.677.500,00

0,65

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

4171803210000000000

S

1.677.500,00

0,65

Média e Alta Complexidade - Teto MAC

4171803210100000000

A

1.520.000,00

0,59

Média e Alta Complexidade - SAMU

4171803210200000000

A

157.500,00

0,06

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

4171803300000000000

S

215.048,88

0,08

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -Principal

4171803310000000000

S

215.048,88

0,08

Inc. Finan. as ações da Vig. e prevenção e controle das DST/AIDS e Hep. Virais

4171803310100000000

A

39.999,96

0,02

Inc. Finan. aos Munic. p/ Vig. em Saúde - Diversas Despesas

4171803310200000000

A

92.706,12

0,04

Assist. Finan. Complementar para Agentes de Combate as Endemias

4171803310300000000

A

55.800,00

0,02

INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIG. SANITARIA

4171803310600000000

A

26.542,80

0,01

Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica

4171803400000000000

S

261.004,20

0,10

Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

4171803410000000000

A

261.004,20

0,10

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

4171803500000000000

S

12.000,00

0,00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

4171803510000000000

A

12.000,00

0,00

Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde

4171805000000000000

S

3.270.000,00

1,27

Transferências do salário-educação

4171805100000000000

S

2.500.000,00

0,97

Transferências do salário-educação - principal

4171805110000000000

A

2.500.000,00

0,97

Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae

4171805300000000000

S

750.000,00

0,29

Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal

4171805310000000000

A

750.000,00

0,29

Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate

4171805400000000000

S

20.000,00

0,01

Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal

4171805410000000000

A

20.000,00

0,01

Transferências de convênios da união e de suas entidades

4171810000000000000

S

300.000,00

0,12

Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS

4171810100000000000

S

300.000,00

0,12

Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS - principal

4171810110000000000

A

300.000,00

0,12

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social – fnas

4171812000000000000

S

342.102,05

0,13

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social – fnas

4171812100000000000

S

342.102,05

0,13

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social – fnas - principal

4171812110000000000

S

342.102,05

0,13

Bloco de Proteção Social Básica

4171812110100000000

S

160.200,00

0,06

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos

4171812110101000000

A

59.400,00

0,02

Piso Básico Fixo - Cras

4171812110102000000

A

100.800,00

0,04

Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade

4171812110200000000

S

155.902,05

0,06

Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI

4171812110201000000

A

78.000,00

0,03

Piso Fixo de Média Complexidade - MSE

4171812110202000000

A

26.400,00

0,01

Piso de Transição de Média Complexidade

4171812110203000000

A

51.502,05

0,02

Bloco da Gestão do SUAS

4171812110300000000

S

8.840,00

0,00

Indice de Gestão Descentralizada do SUAS

4171812110301000000

A

8.840,00

0,00

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

4171812110400000000

S

17.160,00

0,01

Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF

4171812110401000000

A

17.160,00

0,01

Outras transferências da união

4171899000000000000

S

150.000,00

0,06

Outras transferências da união

4171899100000000000

S

150.000,00

0,06

Outras transferências da união - principal

4171899110000000000

S

150.000,00

0,06

Outras transferências da união - principal

4171899110100000000

S

150.000,00

0,06

Outras transferências da união - principal LC 176/2020 Recomposição Lei Kandir

4171899110107000000

A

150.000,00

0,06

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

4172000000000000000

S

54.963.727,24

21,34

Transferências dos estados - específica e/m

4172800000000000000

S

54.963.727,24

21,34

Participação na receita dos estados

4172801000000000000

S

53.745.000,00

20,86

Cota-parte do ICMS

4172801100000000000

S

46.000.000,00

17,86

Cota-parte do ICMS - principal

4172801110000000000

A

46.000.000,00

17,86

Cota-parte do IPVA

4172801200000000000

S

7.100.000,00

2,76

Cota-parte do IPVA - principal

4172801210000000000

A

7.100.000,00

2,76

Cota-parte do IPI - municípios

4172801300000000000

S

600.000,00

0,23

Cota-parte do IPI - municípios - principal

4172801310000000000

A

600.000,00

0,23

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico

4172801400000000000

S

45.000,00

0,02

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal

4172801410000000000

A

45.000,00

0,02

Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo

4172803000000000000

S

848.727,24

0,33

Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo

4172803100000000000

S

848.727,24

0,33

Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo - principal

4172803110000000000

S

848.727,24

0,33

ATENÇÃO BÁSICA ESTADO

4172803110100000000

S

611.244,36

0,24

ATENÇÃO BÁSICA DO ESTADO GERAL

4172803110101000000

S

611.244,36

0,24

COFINANCIAMENTO ESTADUAL - 16764

4172803110101010000

A

600.304,80

0,23

SAUDE BUCAL LAB. PROTESE DENTARIA

4172803110101030000

A

10.939,56

0,00

FARMACIA BÁSICA

4172803110200000000

A

237.482,88

0,09

Transferências de estados destinadas à assistência social

4172807000000000000

S

170.000,00

0,07

Transferências de estados destinadas à assistência social

4172807100000000000

S

170.000,00

0,07

Transferências de estados destinadas à assistência social - principal

4172807110000000000

S

170.000,00

0,07

Serviços de Proteção Social Básica - Cras

4172807110100000000

A

30.000,00

0,01

Serviços de Proteção Social de Média Complexidade - CREAS

4172807110200000000

A

40.000,00

0,02

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

4172807110300000000

A

100.000,00

0,04

Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades

4172810000000000000

S

200.000,00

0,08

Outras transferências de convênio dos estados

4172810900000000000

S

200.000,00

0,08

Outras transferências de convênio dos estados - principal

4172810910000000000

A

200.000,00

0,08

Transferências dos municípios e de suas entidades

4173000000000000000

S

61.000,00

0,02

Transferências dos municípios - específica e/m

4173800000000000000

S

61.000,00

0,02

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

4173801000000000000

S

61.000,00

0,02

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

4173801100000000000

S

61.000,00

0,02

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal

4173801110000000000

S

61.000,00

0,02

Transferencia de Recursos MAC - Policlinica

4173801110100000000

S

61.000,00

0,02

CONVENIO ESPECIALIDADES MUNICÍPIO DE ASCURRA

4173801110102000000

A

15.000,00

0,01

CONVENIO ESPECIALIDADES MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO

4173801110103000000

A

25.000,00

0,01

CONVENIO ESPECIALIDADES MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS

4173801110104000000

A

21.000,00

0,01

Transferências de instituições privadas

4174000000000000000

S

115.200,00

0,04

Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios

4174800000000000000

S

115.200,00

0,04

Outras Transferência de Instituições Privadas

4174810000000000000

S

115.200,00

0,04

Outras Transferência de Instituições Privadas

4174810100000000000

S

115.200,00

0,04

Tranferencia de Convenios de Instituições Privadas - Principal

4174810110000000000

A

115.200,00

0,04

Transferências de outras instituições públicas

4175000000000000000

S

26.217.000,00

10,18

Transferências de outras instituições públicas - específica e/m

4175800000000000000

S

26.217.000,00

10,18

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

4175801000000000000

S

26.217.000,00

10,18

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

4175801100000000000

S

26.217.000,00

10,18

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal

4175801110000000000

A

26.217.000,00

10,18

Transferências de pessoas físicas

4177000000000000000

S

13.000,00

0,01

Transferências de pessoas físicas

4177000100000000000

S

13.000,00

0,01

Transferências de pessoas físicas - principal

4177000110000000000

A

13.000,00

0,01

Outras receitas correntes

4190000000000000000

S

3.447.607,41

1,34

Multas administrativas, contratuais e judiciais

4191000000000000000

S

557.000,00

0,22

Multas previstas em legislação específica

4191001000000000000

S

457.000,00

0,18

Multas previstas em legislação específica

4191001100000000000

S

457.000,00

0,18

Multas previstas em legislação específica - principal

4191001110000000000

S

457.000,00

0,18

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

4191001110100000000

S

457.000,00

0,18

MULTAS DE TRÂNSITO GERAL

4191001110101000000

A

402.000,00

0,16

MULTAS DE TRÂNSITO - OCR

4191001110102000000

A

45.000,00

0,02

MULTAS DE TRÂNSITO RENAINF

4191001110103000000

A

10.000,00

0,00

Multas previstas na legislação sobre defesa dos direitos difusos

4191004000000000000

S

100.000,00

0,04

Multas previstas na legislação sobre defesa dos direitos difusos

4191004100000000000

S

100.000,00

0,04

Multas previstas na legislação sobre defesa dos direitos difusos - principal

4191004110000000000

A

100.000,00

0,04

Indenizações, restituições e ressarcimentos

4192000000000000000

S

996.600,00

0,39

Indenizações

4192100000000000000

S

60.000,00

0,02

Outras indenizações

4192199000000000000

S

60.000,00

0,02

Outras indenizações

4192199100000000000

S

60.000,00

0,02

Outras indenizações - principal

4192199110000000000

A

60.000,00

0,02

Restituições

4192200000000000000

S

936.600,00

0,36

Outras restituições

4192299000000000000

S

936.600,00

0,36

Outras restituições

4192299100000000000

S

936.600,00

0,36

Outras restituições - principal

4192299110000000000

S

936.600,00

0,36

Restituição PMT

4192299110100000000

A

270.000,00

0,10

outras restituições pmt

4192299110200000000

A

260.000,00

0,10

outras restituições fmde

4192299110300000000

A

261.600,00

0,10

OUTRAS RESTITUIÇÕES - V 010200

4192299110400000000

A

100.000,00

0,04

OUTRAS RESTITUIÇÕES - V 0100000

4192299110600000000

A

25.000,00

0,01

OUTRAS RESTITUIÇOES - V 010300

4192299110700000000

A

10.000,00

0,00

Outras Restituições - SAMAE V 20000

4192299110900000000

A

10.000,00

0,00

Demais receitas correntes

4199000000000000000

S

1.894.007,41

0,74

Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores

4199003000000000000

S

340.000,00

0,13

Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores

4199003100000000000

S

340.000,00

0,13

Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores - principal

4199003110000000000

A

340.000,00

0,13

Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência

4199012000000000000

S

250.000,00

0,10

Ônus de sucumbência

4199012200000000000

S

250.000,00

0,10

Ônus de sucumbência - principal

4199012210000000000

A

250.000,00

0,10

Outras receitas

4199099000000000000

S

1.304.007,41

0,51

Outras receitas - primárias

4199099100000000000

S

1.304.007,41

0,51

Outras receitas - primárias - principal

4199099110000000000

S

1.187.007,41

0,46

Outras receitas - primárias - principal geral

4199099110100000000

A

1.169.007,41

0,45

OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL V 010000

4199099110200000000

A

8.000,00

0,00

OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL V 010300

4199099110300000000

A

10.000,00

0,00

Outras receitas - primárias - dívida ativa

4199099130000000000

A

117.000,00

0,05

Receitas de capital

4200000000000000000

S

60.450.000,00

23,46

Operações de crédito

4210000000000000000

S

32.100.000,00

12,46

Operações de crédito - mercado interno

4211000000000000000

S

32.100.000,00

12,46

Operações de crédito contratuais - mercado interno

4211200000000000000

S

25.000.000,00

9,70

Operações de crédito contratuais - mercado interno

4211200100000000000

S

25.000.000,00

9,70

Operações de crédito contratuais - mercado interno - principal

4211200110000000000

A

25.000.000,00

9,70

Operações de crédito - mercado interno - estados/df/municípios

4211800000000000000

S

3.000.000,00

1,16

Operações de crédito internas de estados/df/municípios

4211801000000000000

S

3.000.000,00

1,16

Operações de crédito internas para programas de saneamento

4211801300000000000

S

3.000.000,00

1,16

Operações de crédito internas para programas de saneamento - principal

4211801310000000000

A

3.000.000,00

1,16

Outras operações de crédito - mercado interno

4211900000000000000

S

4.100.000,00

1,59

Outras operações de crédito - mercado interno

4211900100000000000

S

4.100.000,00

1,59

Outras operações de crédito - mercado interno - principal

4211900110000000000

A

4.100.000,00

1,59

Alienação de bens

4220000000000000000

S

150.000,00

0,06

Alienação de bens móveis

4221000000000000000

S

50.000,00

0,02

Alienação de bens móveis e semoventes

4221300000000000000

S

50.000,00

0,02

Alienação de bens móveis e semoventes

4221300100000000000

S

50.000,00

0,02

Alienação de bens móveis e semoventes - principal

4221300110000000000

A

50.000,00

0,02

Alienação de bens imóveis

4222000000000000000

S

100.000,00

0,04

Alienação de bens imóveis

4222000100000000000

S

100.000,00

0,04

Alienação de bens imóveis - principal

4222000110000000000

A

100.000,00

0,04

Transferências de capital

4240000000000000000

S

28.200.000,00

10,95

Transferências da união e de suas entidades

4241000000000000000

S

21.550.000,00

8,37

Transferências da união

4241800000000000000

S

21.550.000,00

8,37

Transferência de convênios da união e de suas entidades

4241810000000000000

S

21.550.000,00

8,37

Transferências de convênio da união para o sistema único de saúde - SUS

4241810100000000000

S

1.000.000,00

0,39

Transferências de convênio da união para o sistema único de saúde - SUS - principal

4241810110000000000

A

1.000.000,00

0,39

Transferências de convênio da união destinadas a programas de educação

4241810200000000000

S

500.000,00

0,19

Transferências de convênio da união destinadas a programas de educação - principal

4241810210000000000

A

500.000,00

0,19

Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento básico

4241810500000000000

S

12.000.000,00

4,66

Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento básico - principal

4241810510000000000

A

12.000.000,00

4,66

Transferências de convênios da união destinadas a programas de infra-estrutura em transporte

4241810700000000000

S

2.000.000,00

0,78

Transferências de convênios da união destinadas a programas de infra-estrutura em transporte - principal

4241810710000000000

A

2.000.000,00

0,78

Outras transferências de convênios da união

4241810900000000000

S

6.050.000,00

2,35

Outras transferências de convênios da união - principal

4241810910000000000

A

6.050.000,00

2,35

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

4242000000000000000

S

6.650.000,00

2,58

Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades

4242800000000000000

S

6.650.000,00

2,58

Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades

4242810000000000000

S

6.650.000,00

2,58

Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS

4242810100000000000

S

350.000,00

0,14

Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS - principal

4242810110000000000

A

350.000,00

0,14

Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infra-estrutura em transporte

4242810700000000000

S

1.200.000,00

0,47

Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infra-estrutura em transporte - principal

4242810710000000000

A

1.200.000,00

0,47

Outras transferências de convênio dos estados

4242810900000000000

S

5.100.000,00

1,98

Outras transferências de convênio dos estados - principal

4242810910000000000

A

5.100.000,00

1,98

Receitas correntes intraorçamentárias

4700000000000000000

S

18.766.900,00

7,28

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

4710000000000000000

S

40.000,00

0,02

Taxas

4712000000000000000

S

40.000,00

0,02

Taxas pela prestação de serviços

4712200000000000000

S

40.000,00

0,02

Taxas pela prestação de serviços

4712201000000000000

S

40.000,00

0,02

Taxas pela prestação de serviços

4712201100000000000

S

40.000,00

0,02

Taxas pela prestação de serviços - principal

4712201110000000000

A

40.000,00

0,02

Contribuições

4720000000000000000

S

18.566.900,00

7,21

Contribuições sociais

4721000000000000000

S

18.566.900,00

7,21

Contribuição para fundos de assistência médica

4721600000000000000

S

2.825.900,00

1,10

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis

4721603000000000000

S

2.825.900,00

1,10

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis

4721603100000000000

S

2.825.900,00

1,10

Contribuição para fundos de assistência médica - servidores civis - principal

4721603110000000000

S

2.825.900,00

1,10

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - PREFEITURA

4721603110200000000

A

380.000,00

0,15

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - FUNDO DE SAÚDE

4721603110300000000

A

260.000,00

0,10

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL

4721603110400000000

A

35.000,00

0,01

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - FUNDO DE EDUCAÇÃO

4721603110500000000

A

945.000,00

0,37

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - FUNDAÇÃO DE ESPORTES

4721603110600000000

A

5.500,00

0,00

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO

4721603110700000000

A

8.000,00

0,00

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - CÂMARA

4721603110800000000

A

5.500,00

0,00

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - SAMAE

4721603110900000000

A

135.000,00

0,05

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - FUNDO DE TRÂNSITO

4721603111000000000

A

34.000,00

0,01

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - FUNDO MEIO AMBIENTE

4721603111100000000

A

8.500,00

0,00

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - FUNDO DIR. DIFUSOS

4721603111200000000

A

7.000,00

0,00

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - TIMBOPREV

4721603111300000000

A

12.400,00

0,00

Contribuição para o FASS - servidores civis - principal - INATIVOS PREFEITURA

4721603111400000000

A

990.000,00

0,38

Contribuições sociais específicas de estados, df, municípios

4721800000000000000

S

15.741.000,00

6,11

Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Esp. de Est/DF/Mun

4721801000000000000

S

8.045.000,00

3,12

CPSSS do Servidor Ativo Civil

4721801100000000000

S

8.045.000,00

3,12

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

4721801110000000000

A

8.045.000,00

3,12

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Prefeitura

4721801110100000000

A

1.369.000,00

0,53

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Saúde

4721801110200000000

A

2.190.000,00

0,85

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Assistência Social

4721801110300000000

A

225.000,00

0,09

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Educação

4721801110400000000

A

3.371.000,00

1,31

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Esporte

4721801110500000000

A

30.000,00

0,01

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - FCT

4721801110600000000

A

44.000,00

0,02

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Câmara

4721801110700000000

A

117.000,00

0,05

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - SAMAE

4721801110800000000

A

508.000,00

0,20

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Trânsito

4721801110900000000

A

132.000,00

0,05

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Meio Ambiente

4721801111000000000

A

33.000,00

0,01

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Dir. Difusos

4721801111100000000

A

26.000,00

0,01

Cpsss patronal - servidor civil - específico de est/df/mun

4721803000000000000

S

7.696.000,00

2,99

Cpsss patronal - servidor civil ativo

4721803100000000000

S

7.696.000,00

2,99

Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal

4721803110000000000

A

7.696.000,00

2,99

Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal - Prefeitura

4721803110100000000

A

1.310.000,00

0,51

Cpsss patronal - servidor civil ativo - Saúde

4721803110200000000

A

2.096.000,00

0,81

Cpsss patronal - servidor civil ativo - Assistência Social

4721803110300000000

A

215.000,00

0,08

Cpsss patronal - servidor civil ativo - Educação

4721803110400000000

A

3.227.000,00

1,25

Cpsss patronal - servidor civil ativo - Esporte

4721803110500000000

A

29.000,00

0,01

Cpsss patronal - servidor civil ativo - FCT

4721803110600000000

A

42.000,00

0,02

Cpsss patronal - servidor civil ativo - Câmara

4721803110700000000

A

112.000,00

0,04

Cpsss patronal - servidor civil ativo - SAMAE

4721803110800000000

A

487.000,00

0,19

Cpsss patronal - servidor civil ativo - Trânsito

4721803110900000000

A

126.000,00

0,05

Cpsss patronal - servidor civil ativo - Meio Ambiente

4721803111000000000

A

27.000,00

0,01

Cpsss patronal - servidor civil ativo - Dir. Dif

4721803111100000000

A

25.000,00

0,01

Receita de serviços

4760000000000000000

S

160.000,00

0,06

Serviços administrativos e comerciais gerais

4761000000000000000

S

160.000,00

0,06

Serviços administrativos e comerciais gerais

4761001000000000000

S

160.000,00

0,06

Serviços administrativos e comerciais gerais

4761001100000000000

S

160.000,00

0,06

Serviços administrativos e comerciais gerais - principal

4761001110000000000

S

160.000,00

0,06

Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água

4761001110100000000

A

160.000,00

0,06

Deduções da receita

9000000000000000000

S

(16.142.000,00)

(6,27)

Receitas correntes

9100000000000000000

S

(16.142.000,00)

(6,27)

Transferências correntes

9170000000000000000

S

(16.142.000,00)

(6,27)

Transferências da união e de suas entidades

9171000000000000000

S

(5.402.000,00)

(2,10)

Transferências da união - específica e/m

9171800000000000000

S

(5.402.000,00)

(2,10)

Participação na receita da união

9171801000000000000

S

(5.402.000,00)

(2,10)

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

9171801200000000000

S

(5.400.000,00)

(2,10)

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

9171801210000000000

A

(5.400.000,00)

(2,10)

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

9171801500000000000

S

(2.000,00)

(0,00)

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

9171801510000000000

A

(2.000,00)

(0,00)

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

9172000000000000000

S

(10.740.000,00)

(4,17)

Transferências dos estados - específica e/m

9172800000000000000

S

(10.740.000,00)

(4,17)

Participação na receita dos estados

9172801000000000000

S

(10.740.000,00)

(4,17)

Cota-parte do ICMS

9172801100000000000

S

(9.200.000,00)

(3,57)

Cota-parte do ICMS - principal

9172801110000000000

A

(9.200.000,00)

(3,57)

Cota-parte do IPVA

9172801200000000000

S

(1.420.000,00)

(0,55)

Cota-parte do IPVA - principal

9172801210000000000

A

(1.420.000,00)

(0,55)

Cota-parte do IPI - municípios

9172801300000000000

S

(120.000,00)

(0,05)

Cota-parte do IPI - municípios - principal

9172801310000000000

A

(120.000,00)

(0,05)

Total:

257.620.000,00

100,00

Fonte: Sistema Atende.Net - IPM Sistemas. Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE TIMBÓ.

ANEXO VI

MUNICÍPIO DE TIMBÓ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DO PLANEJAMENTO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E AÇÃO

Ano de Referência: 2022

Dotação

Valor

%

Orgão: 01 - CÂMARA DE VEREADORES

Unidade: 001 - Atividades Legislativas

Função: 0001 - Legislativa

Subfunção: 0031 - Acao Legislativa

Programa: 0200 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ

Ação: 1500 - INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

280.000,00

0,11

Total Ação

280.000,00

0,11

Ação: 2500 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

520.000,00

0,20

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

180.000,00

0,07

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

518.000,00

0,20

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

20.000,00

0,01

Total Ação

1.238.000,00

0,48

Ação: 2502 - GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.540.000,00

0,60

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

60.000,00

0,02

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

615.000,00

0,24

Total Ação

2.215.000,00

0,86

Ação: 2504 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO PARLAMENTO JOVEM

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

60.000,00

0,02

Total Ação

60.000,00

0,02

Total Programa

3.793.000,00

1,47

Total Subfunção

3.793.000,00

1,47

Total Função

3.793.000,00

1,47

Total Unidade

3.793.000,00

1,47

Total Órgão

3.793.000,00

1,47

Orgão: 02 - SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL

Unidade: 001 - Assessoria do Gabinete

Função: 0004 - Administração

Subfunção: 0122 - Administracao Geral

Programa: 0205 - GESTÃO DA ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS

Ação: 2510 - ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS - Projeto Prefeitura nos Bairros. Material de expediente. Locação de equipamentos. Consumo de combustível para frota da Secretaria. Consumo de gêneros alimentícios. Consumo de telefone. Reformar as dependências do Gabinete do Prefeito. Despesas com viagens, capacitações e estadias. Aquisições previstas: 01 projetor multimídia; 03 aparelhos de ar condicionado; 02 notebook; 30 cadeiras para mesa de reunião; 01 mesa de reunião; 01 mesa formato em "L". Folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações, encargos sociais.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

875.000,00

0,34

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

175.000,00

0,07

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

150.000,00

0,06

Total Ação

1.200.000,00

0,47

Total Programa

1.200.000,00

0,47

Total Subfunção

1.200.000,00

0,47

Total Função

1.200.000,00

0,47

Total Unidade

1.200.000,00

0,47

Unidade: 002 - Imprensa, Comunicacao e Relacoes Publicas

Função: 0004 - Administração

Subfunção: 0131 - Comunicação Social

Programa: 0206 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ação: 1513 - Aquisição de aparelho celular e periféricos Aquisição de equipamento - Notebook / computador / componentes Aquisição de equipamento de Áudio / Vídeo / Foto Aquisição de mobília para sala de comunicação Aquisição de aparelho celular Aquisição ou locação de veículo para o setor de comunicação Aquisição de equipamento - Notebook Aquisição de equipamento de Áudio / Vídeo / Foto Aquisição de mobília para sala de comunicação

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

71.000,00

0,03

Total Ação

71.000,00

0,03

Ação: 2512 - Obrigações patronais - Folha de pagamento Auxílio-alimentação em pecúnia Manutenção de ar-condicionado Combustível Seguro veículo Locação impressora Serviço de Telecomunicações (telefones) Assinatura de periódicos - Jornais / Revistas Manutenção de veículo Treinamento para servidores, curso e treinamento de equipe Investimento em Tecnologia da informação e comunicação. Ex. site / sistema / TV corporativa Manutenção site Oficial do Município Despesa com viagens e estadias Passagem aérea Serviços Graficos e editoriais (Compra Direta) Serviço de Publicidade e Propaganda (Agência) Compra por licitação - Materiais gráficos Compra por licitação - Veiculação em rádios Compra por licitação - Anúncio em Jornais Aquisição de Software Outros serviços de Terceiros - Contratações Aquisição de peças para manuteção de equipamentos Compra por licitação - sinalização de prédios, espaços públicos, parques, praça, etc. Locação de veículo para o setor de comunicação Aquisição de material de expediente

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

280.000,00

0,11

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

5.000,00

0,00

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.929.000,00

0,75

Total Ação

2.214.000,00

0,86

Total Programa

2.285.000,00

0,89

Total Subfunção

2.285.000,00

0,89

Total Função

2.285.000,00

0,89

Total Unidade

2.285.000,00

0,89

Total Órgão

3.485.000,00

1,35

Orgão: 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Unidade: 001 - Administração Geral

Função: 0004 - Administração

Subfunção: 0122 - Administracao Geral

Programa: 0210 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE MUNICIPAL

Ação: 1521 - Aquisição de mobiliário em geral, equipamentos de tecnologia de informação, telefonia, entre outros

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

95.000,00

0,04

Total Ação

95.000,00

0,04

Ação: 1523 - Reforma e ampliação do Paço Municipal e adequações do antigo Fórum de Timbó

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

1.030.000,00

0,40

Total Ação

1.030.000,00

0,40

Ação: 2520 - Folha de pagamento e encargos Aquisição material de expediente, energia elétrica, telefone, água, material de limpeza, manutenção/locação software, serviços gráficos, vigilância, diárias, capacitações, assesorias, etc. Manutenção e/ou locação de veículos e monitoramento Contratação de empresa de assessoria tecnológica Manutenção AMMVI, CIGA, CNM, CIMVI, FECAM

Elemento: 3317100000000000000 - Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio

Total Elemento

1.000,00

0,00

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

4.000.000,00

1,55

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

1.500.000,00

0,58

Elemento: 3335000000000000000 - Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos

Total Elemento

500.000,00

0,19

Elemento: 3337100000000000000 - Transferências a consórcios públicos

Total Elemento

1.000,00

0,00

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

2.000.000,00

0,78

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

8.000,00

0,00

Elemento: 3339300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

Total Elemento

25.000,00

0,01

Elemento: 3447100000000000000 - Transferências a consórcios públicos

Total Elemento

1.000,00

0,00

Total Ação

8.036.000,00

3,12

Ação: 2524 - Manter as atividades com insumos para o trabalho do atendimento integrado aos contribuintes e municipes de Timbó

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

200.000,00

0,08

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

15.000,00

0,01

Total Ação

215.000,00

0,08

Total Programa

9.376.000,00

3,64

Total Subfunção

9.376.000,00

3,64

Total Função

9.376.000,00

3,64

Total Unidade

9.376.000,00

3,64

Unidade: 005 - Encargos da Administracao

Função: 0028 - Encargos Especiais

Subfunção: 0843 - Serviço da Dívida Interna

Programa: 0211 - GESTÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO

Ação: 0011 - Dívida fundada e encargos do Município de Timbó: FMS, FMAS, FIA, FUMTRAM, FMMA, FMDD, FUNDEC, FHS, FUREPOM, FAS e FMDE.

Elemento: 3329000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.000.000,00

0,39

Elemento: 3469000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

3.000.000,00

1,16

Total Ação

4.000.000,00

1,55

Total Programa

4.000.000,00

1,55

Total Subfunção

4.000.000,00

1,55

Subfunção: 0845 - Outras Transferências

Programa: 0211 - GESTÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO

Ação: 0012 - Pagamento do PASEP e outros encargos do Município de Timbó: FMS, FMAS, FIA, FUMTRAM, FMMA, FMDD, FUNDEC, FHS, FUREPOM, FAS e FMDE.

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

2.000.000,00

0,78

Total Ação

2.000.000,00

0,78

Total Programa

2.000.000,00

0,78

Total Subfunção

2.000.000,00

0,78

Subfunção: 0846 - Outros encargos Especiais

Programa: 0211 - GESTÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO

Ação: 0010 - Sentenças Judiciais de todos os Fundos Municipais: FMS, FMAS, FIA, FUMTRAM, FMMA, FMDD, FUNDEC, FHS, FUREPOM, FAS e FMDE.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

2.473.188,59

0,96

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

900.000,00

0,35

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

300.000,00

0,12

Total Ação

3.673.188,59

1,43

Total Programa

3.673.188,59

1,43

Total Subfunção

3.673.188,59

1,43

Total Função

9.673.188,59

3,75

Total Unidade

9.673.188,59

3,75

Total Órgão

19.049.188,59

7,39

Orgão: 07 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - Planejamento Urbano

Função: 0015 - Urbanismo

Subfunção: 0121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 0250 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO

Ação: 1551 - AQUISIÇÃO DE CELULARES E TABLETS AQUISIÇÃO/MODERNIZAÇÃO SOFTWARE DE GEOREFERRENCIAMENTO URBANO E RURAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS E COMPONENTES MPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS AQUISIÇÃO SOFTWARE ENGENHARIA E ARQUITETURA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO GERAL (MESAS, CADEIRAS, ESTAÇÕES DE TRABALHO, GAVETEIROS, ESTANTES, ARQUIVOS DE AÇO, ETC) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO SISTEMA RTK (PAR GPS)

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

270.000,00

0,10

Total Ação

270.000,00

0,10

Ação: 2550 - A Secretaria Municipal de Planejamento, Trânsito, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Serviços tem por objetivo implementar e executar a política municipal de planejamento e urbanismo, e os preceitos do Plano Diretor; realizar estudos e pesquisas para o planejamento estratégico das atividades do governo municipal, e a viabilização de instrumentos de cooperação institucional para funcionamento adequado das atividades estaduais e federais na área de segurança pública, trânsito, meio ambiente, corpo de bombeiros, indústria e serviços, etc. Entre as funções da Secretaria destacam-se ainda a de prestação de assessoramento aos órgãos da municipalidade quanto às técnicas de planejamento, controle, organização e métodos; apresentar, coordenar ou dar encaminhamento à projetos especiais de interesse do Município; organizar, executar, avaliar, controlar, fiscalizar e regulamentar as ações municipais na área de meio ambiente e trânsito, nos limites legais e em cooperação com os demais órgãos governamentais e não-governamentais competentes. A Secretaria Municipal de Planejamento, Trânsito e Meio Ambiente compreende a Assessoria de Meio de Ambiente e os Departamentos de Planejamento e Urbanismo, Indústria e Comércio e de Trânsito. Ao Departamento de Planejamento e Urbanismo estão subordinadas as seguintes Divisões: Planejamento; Urbanismo; Expediente; e de Topografia. O Departamento da Indústria, Comércio e Serviços, vinculado à Secretaria de Planejamento é responsável pelas atividades que visam promover o crescimento da indústria, do comércio e de outros setores como o do Turismo, por exemplo. Trabalha em estreita colaboração com a Secretaria da Fazenda, tendo também ações em colaboração com as demais secretarias municipais.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.500.000,00

0,58

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

350.000,00

0,14

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.019.000,00

0,40

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

1.000,00

0,00

Elemento: 3443000000000000000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal

Total Elemento

19.000,00

0,01

Total Ação

2.889.000,00

1,12

Total Programa

3.159.000,00

1,23

Programa: 0251 - CIDADE EM EVOLUÇÃO

Ação: 1553 - Aquisição de áreas para interesse público para mobilidade no trânsito Gastos com desapropriação em função de de áreas de interesse público para mobilidade no trâsnsito. Aquisição de áreas para projeto de mobilidade no trânsito para ampliação e abertura de novas ruas, dando continuidade ao Projeto do Anel Viário.

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

50.000,00

0,02

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

100.000,00

0,04

Total Ação

150.000,00

0,06

Total Programa

150.000,00

0,06

Total Subfunção

3.309.000,00

1,28

Total Função

3.309.000,00

1,28

Função: 0022 - Indústria

Subfunção: 0661 - Promoção Industrial

Programa: 0252 - CIDADE EMPREENDEDORA

Ação: 2552 - Implantação de no mínimo 5 (cinco) novos cursos técnicos em parceria com Cedup Timbó Promover parceria com entidades der classe para atender a Indústria, comércio e serviços, principalmente com CDL, ACIMVI, AMPE, SINE, CEDUP, SENAC, SENAI, SEST - SENAT. Firmar parceria com Secretarias, como Assitencia Social e Educação, para a criação de um balcao de empregos e cursos emergenciais de qualificação profissional que promovam emprego e renda Incentivo de cursos rápidos e palestras para MEI´S e M.E, cursos de informática bábica para comunidade, via Telecentro

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

0,00

0,00

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

0,00

0,00

Elemento: 3335000000000000000 - Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos

Total Elemento

10.000,00

0,00

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

145.000,00

0,06

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

5.000,00

0,00

Total Ação

160.000,00

0,06

Ação: 2553 - Criação de um Pólo Tecnológico em parceria com Entidades públicas e privadas

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

0,00

0,00

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

0,00

0,00

Elemento: 3335000000000000000 - Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos

Total Elemento

100.000,00

0,04

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

15.000,00

0,01

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

0,00

0,00

Total Ação

115.000,00

0,04

Ação: 2942 - O Departamento da Indústria, Comércio e Serviços, está vinculado à Secretaria de Planejamento, Trânsito, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Serviços, sendo responsável pelas atividades que visam promover o crescimento da indústria, do comércio e de outros setores do terceiro setor - Prestação de Serviços. Trabalha em estreita colaboração com a Secretaria de Obras, para atender serviços de máquinas, macadame e barro entre outros e tendo também ações em colaboração com as demais secretarias municipais. Prioriza a qualificação e treinamento da mão de obra local, dando uma atenção especial ao ensino Profissional, Técnico, Universitário, além de promover projetos de qualificação em diversos segmentos em parcerias com entidades e órgãos de classe. Fornecer incentivos econômicos para possibilitar o acesso ao crédito em condições adequadas, mediante pagamento integral ou parcial de juros, bem como acesso a fundos de risco para garantia das operações, incentivando a geração de emprego e renda. Fornecer incentivos econômicos para possibilitar o acesso ao crédito em condições adequadas, mediante pagamento integral ou parcial de juros, bem como acesso a fundos de risco para garantia das operações, incentivando a geração de emprego e renda.

Elemento: 3329000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

0,00

0,00

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

30.000,00

0,01

Total Ação

30.000,00

0,01

Total Programa

305.000,00

0,12

Total Subfunção

305.000,00

0,12

Total Função

305.000,00

0,12

Total Unidade

3.614.000,00

1,40

Total Órgão

3.614.000,00

1,40

Orgão: 08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade: 001 - Obras e Servicos Urbanos

Função: 0015 - Urbanismo

Subfunção: 0452 - Servicos Urbanos

Programa: 0260 - GESTÃO DA AGRICULTURA, OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

Ação: 1563 - 07 microcomputadores com impressora Móveis para escritorio 03 moto serras 02 compactador manual 02 placa vibratória 01 cortador piso/asfalto 01 moto bomba 01 Serra Elétrica de mesa 02 furadeira de impacto industrial 02 betoneiras 120l 02 gerador de energia 01 maquina serra mármore 02 serra circular manual 01 martelo/martelete elétrico 19 roçadeira costal profissional 02 soprador com recolhedor 02 máquina corta grama manual com recolhedor 03 trator corta grama com recolhedor 01 roçadeira hidráulica articulada 02 triturador de galhos 02 cultivador de solo 02 aparador de cantos 02 implementos lâmina 4 facas 02 implementos moto-poda 02 implementos podador especial 01 aparelho de solda pequeno 01 compressor de ar 01 policorte 01 máquina de corte plasma 01 aparelho de solda mig 02 tupia manual laminadora 01 cilindro de oxigênio

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

100.000,00

0,04

Total Ação

100.000,00

0,04

Ação: 1564 - 1 tip top para transporte de PC (aqricultores) - prancha 1 escavadeireira Hidráulica 1 retro escavadeira 1 pá carregadeira 1 mini rolo compactador 1 caminhão caçamba simples c/ basculante 6 veículos utilitários 1 veículos stander 6 pic-up gabine dupla 1 mini carregadeira 1 implementos de capinadeira 1 implementos de vassouras recolhedoras

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

500.000,00

0,19

Total Ação

500.000,00

0,19

Ação: 2560 - A secretaria, diretamente ou sob forma de terceirização, cotidianamente executa serviços de limpeza urbana, roçada, irrigação, patrolamento, macadamização, compactação, reparos em vias públicas com pavimentação, bem como conservação dos cemitérios, passeios públicos, ciclovias, praças, espaços públicos entre outros. Como a incorporação do setor agrícola, a secretaria também atende aos agricultores, jardinagem e paisagismo, limpeza dos parques e praças. Como isso a situação predial e territorial da secretaria necessita-se de adequações para melhor aproveitamento do espaço. O município de timbó destaque na agricultura pela produção de arroz, milho, banana, horticultura, fruticultura, e na produção animal a bovinocultura de leite e corte, suinocultura e piscicultura. A agricultura, vinculada a Secretaria de Obras, atende aproximadamente 680 famílias de agricultores com patrulha mecanizada e distribuição de esterco, silagem, roçadas, rotativa e plantio (preparação de solo para plantação dos produtos agrícolas), abertura de valas, colocação de tubos e incentivo ao agricultor com programas de plantação de mudas e sementes, capacitação técnica e o agronegócio. Atendimento clínico veterinário para animais de produção e serviço de inspeção e inseminação e no atendimento por incentivo aos pequenos e grandes do município. Manter admissão, contratação de pessoal, remuneração de pessoal. Manter as atividades do departamento com prestação de serviços com adquisição recursos materiais, de expediente, consumo e outros. Capacitação profissional

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

6.400.000,00

2,48

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

1.170.000,00

0,45

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

4.245.000,00

1,65

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

60.000,00

0,02

Total Ação

11.875.000,00

4,61

Total Programa

12.475.000,00

4,84

Programa: 0261 - CIDADE EM OBRAS

Ação: 2564 - Material e serviços para manutenção e ampliação da rede de Iluminação Pública e outros necessários para o desempenho das atividades. Investimento e materiais, serviços próprios e/ou terceirizados para manutenção e ampliação da rede de Iluminação Pública e atividades congêneres com recursos da cosip. Continuação com a Parceria Público Privada, que está gestrindo a iluminação pública

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

50.000,00

0,02

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

8.000,00

0,00

Elemento: 3336700000000000000 - Execução de Contrato de Parceria Público Privada - PPP

Total Elemento

800.000,00

0,31

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

2.080.000,00

0,81

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

210.000,00

0,08

Total Ação

3.148.000,00

1,22

Total Programa

3.148.000,00

1,22

Total Subfunção

15.623.000,00

6,06

Total Função

15.623.000,00

6,06

Total Unidade

15.623.000,00

6,06

Unidade: 002 - Obras Municipais

Função: 0026 - Transporte

Subfunção: 0451 - Infra-Estrutura Urbana

Programa: 0261 - CIDADE EM OBRAS

Ação: 1565 - Pavimentação de vias urbanas comtempladas no programa de pavimentação. Recuperar, implementar e implantar drenagem pluvial de vias urbanas e outros necessários para o desempenho das atividades. Realizar todas as intervenções para a melhora da infraestrutura em vias urbanas e rurais. Pavimentações de vias urbanas comtempladas no programa de pavimentação. Recuperar, implementar e implantar drenagem pluvial de vias urbanas e outros necessários para o desempenho das atividades. Fazer calçadas, ciclovias, passarelas e outros para adequar as vias públicas.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

35.227.811,41

13,67

Total Ação

35.227.811,41

13,67

Ação: 1566 - Execução de ponte e obras dearte para melhorar a trafegabilidade do trânsito, revitalização do acesso até o Morro Azul (inicio no Mulde Baixa até a Mulde Alta); revitalização do acesso ao Morro do Arapongas; revitalização do Jardim Botânico; Melhoramento das vias urbanas e rurais não pavimentadas com, aproximadamente 120,00 km de extensão.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

195.000,00

0,08

Total Ação

195.000,00

0,08

Ação: 1567 - Construir instalações para a secretaria de obras, com a construção de um almoxarifado central, revitalizar e urbanizar as praças e espaços públicos e outros necessários para o desempenho das atividades. Ampliação, revitalização e reurbanização das praças e parques, cemitérios, passeios públicos, espaços públicos, ciclovia e demais espaços públicos similares.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

1.737.000,00

0,67

Total Ação

1.737.000,00

0,67

Total Programa

37.159.811,41

14,42

Total Subfunção

37.159.811,41

14,42

Total Função

37.159.811,41

14,42

Total Unidade

37.159.811,41

14,42

Total Órgão

52.782.811,41

20,49

Orgão: 09 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Unidade: 001 - Procuradoria do Municipio

Função: 0004 - Administração

Subfunção: 0092 - Representação Judicial e Extrajudicial

Programa: 0270 - GESTÃO DA PROCURADORIA E CASA DA CIDADANIA

Ação: 1571 - Compra de equipamentos para atender a Procuradoria do Municipio

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

50.000,00

0,02

Total Ação

50.000,00

0,02

Ação: 2570 - Folha de pagamento Auxílio alimentação em pecúnia Estagiários Jetons e Conselheiros Gêneros alimentícios / copa e cozinha / limpeza / higienização Material de expediente Material elétrico/eletrônico Material de proteção e segurança Serviços técnicos profissionais Locação de máquinas e/ou equipamento e/ou veículo Manutenção/reforma/consertos/conservação de bens Serviços de instalação de máquinas/equipamentos/afins Serviços de telecomunicações Serviços de audio/video/foto Serviços gráficos e editoriais Serviços judiciários Seguros em geral Vale transporte Serviços apoio administrativo/técnico Despas de teleprocesamento Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica Outros serviços de terceiro - pessoa física Eventos/cursos/capacitação/qualificação Passagens/transportes Estagiários Convênios/termos/acordos/contratos

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

800.000,00

0,31

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

200.000,00

0,08

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

150.500,00

0,06

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

500,00

0,00

Total Ação

1.151.000,00

0,45

Total Programa

1.201.000,00

0,47

Total Subfunção

1.201.000,00

0,47

Total Função

1.201.000,00

0,47

Total Unidade

1.201.000,00

0,47

Total Órgão

1.201.000,00

0,47

Orgão: 10 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE TIMBÓ - FHT

Unidade: 001 - Fht

Função: 0016 - Habitação

Subfunção: 0092 - Representação Judicial e Extrajudicial

Programa: 0275 - HABITAÇÃO POPULAR DE TIMBÓ - FHT

Ação: 2580 - Contratação de empresa para executar o PTTS Continuação do contrato de execução do PTTS Estudos e diagnósticos para o Plano de Habitação Cartão Reforma Projetos de Casas Populares Transferência de recurso Manutenção do FHT Imóveis e Instalações Contratação de empresa para elaboração e execução do PTTS Contratar empresa para estudos e diagnosticos e eleaboração do plano de habitação

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

9.000,00

0,00

Total Ação

9.000,00

0,00

Total Programa

9.000,00

0,00

Total Subfunção

9.000,00

0,00

Total Função

9.000,00

0,00

Total Unidade

9.000,00

0,00

Total Órgão

9.000,00

0,00

Orgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ - FMDE

Unidade: 001 - NUCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEIS

Função: 0012 - Educação

Subfunção: 0122 - Administracao Geral

Programa: 0220 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO TIMBOENSE

Ação: 1901 - Modernizar a administração dos NEIS. Implementar e adaptar a sede da SEMED Adquirir móveis, mesa sala de reuniões, computadores, umidificador, cadeiras, tela interativa, calculadora, telefone, impressora 3 d e outros.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

106.000,00

0,04

Total Ação

106.000,00

0,04

Ação: 2900 - Administração dos NEIS. Folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações e encargos sociais Almoxarifado Central de Distribuição (Cooparticipação) Material de expediente Material de limpeza Locação de equipamentos Locação de Sistemas Manutenção dos veículos Consumo de energia elétrica Consumo de água e Coleta de lixo Consumo de combustível para frota da SEMED

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

180.000,00

0,07

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

30.000,00

0,01

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

80.000,00

0,03

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

5.000,00

0,00

Total Ação

295.000,00

0,11

Total Programa

401.000,00

0,16

Total Subfunção

401.000,00

0,16

Subfunção: 0306 - Alimentação e Nutrição

Programa: 0222 - TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DO ENSINO INFANTIL TIMBOENSE

Ação: 2904 - Aquisição de gêneros alimenticios (secos e molhados), inclusive agricultura familiar

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

559.010,00

0,22

Total Ação

559.010,00

0,22

Total Programa

559.010,00

0,22

Total Subfunção

559.010,00

0,22

Subfunção: 0365 - Educação Infantil

Programa: 0222 - TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DO ENSINO INFANTIL TIMBOENSE

Ação: 1903 - Serão adquiridos para os Núcleos de Educação Infantil/NEIs os sequintes equipamentos: Computadores, access point, notebooks, Impressoras, aparelhos de som, caixas de som, microfones sem fio, máquinas digitais, lousa digital, projetores multimídia, telas de projeção, ventiladores de teto, mesas para professores, cadeiras, estantes de aço, armários com tranca, arquivos de aço, trocadores sob medida, playgrounds, armários, condicionadores de ar, jogos de cozinha completos sob medida, móveis para compor os lactários, carrinhos, berços, conjuntos de mesa e bancos para refeitório infantil, geladeiras, freezers verticais/horizontal, fogões cooktop, fogões industriais, fornos elétricos, liquidificadores industriais, multiprocessadores industrial de alimentos, batedeiras planetárias, bebedouros duplos, máquinas lava-roupas, secadoras de roupa, microondas, sistemas de monitoramento interno por câmeras, coifas/exaustor, mesas com cadeiras para professores, lavadoras de alta-pressão, purificadores de água e outros conforme necessidades SEMED.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

300.000,00

0,12

Total Ação

300.000,00

0,12

Ação: 1905 - Obras, reformas e ampliações das seguintes unidades: Mundo Mágico (obra), Raio de Sol (reforma), e pequenas reformas para Vida de Criança, Paraiso de Criança, Lar da Criança, Primeiros Passos, Arco Iris, Beija Flor, Luar encantado e Professora Maria Luiza Bell.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

1.486.000,00

0,58

Total Ação

1.486.000,00

0,58

Ação: 1907 - Imóveis oportunos para futuras ampliações.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

0,00

0,00

Total Ação

0,00

0,00

Ação: 2902 - Manter as atividades dos NEIS, a Educação Especial. Aquisição de Material escolar, pedagógio e esportivo Aquisição de Material de limpeza e higiene pessoal Aquisição de Material elétrico, hidráulico e eletrônico e Mão de Obra Aquisição de material escolar Aquisição de Material de limpeza e higiene pessoal Aquisição de gêneros alimentícios Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar Consumo de Energia Elétrica Consumo de serviço de internet e telefonia Consumo de água e coleta de lixo Consumo de Gás Folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações e encargos sociais Despesas com transporte escolar Locação de Imóveis, Máquinas e Equipamentos Combustíveis Despesas com manutenção e implantação de software Manutenção de convênios, contratos e outros Aquisição de EPI

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

10.117.000,00

3,93

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

3.300.000,00

1,28

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.801.400,00

0,70

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

60.000,00

0,02

Total Ação

15.278.400,00

5,93

Ação: 2906 - Ref. transporte das crianças para passeios de estudo, conforme PPP.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.000,00

0,00

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

1.000,00

0,00

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

8.000,00

0,00

Total Ação

10.000,00

0,00

Total Programa

17.074.400,00

6,63

Total Subfunção

17.074.400,00

6,63

Subfunção: 0367 - Educacao Especial

Programa: 0222 - TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DO ENSINO INFANTIL TIMBOENSE

Ação: 2908 - Manter a estrutura de apoio a inclusão da criança especial no ensino regular.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

120.000,00

0,05

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

40.000,00

0,02

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

40.000,00

0,02

Total Ação

200.000,00

0,08

Total Programa

200.000,00

0,08

Total Subfunção

200.000,00

0,08

Total Função

18.234.410,00

7,08

Total Unidade

18.234.410,00

7,08

Unidade: 002 - UNIDADES PRÉ-ESCOLARES - UPES

Função: 0012 - Educação

Subfunção: 0122 - Administracao Geral

Programa: 0220 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO TIMBOENSE

Ação: 1909 - Modernização da administração das UPES. Implementar e adaptar a sede da SEMED Adquirir móveis, mesa sala de reuniões, computadores, umidificador, cadeiras, tela interativa, calculadora, telefone, impressora 3 d e outros.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

12.000,00

0,00

Total Ação

12.000,00

0,00

Ação: 2910 - Administração das UPES. Folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações e encargos sociais Material de expediente Material de limpeza Locação de equipamentos Locação de Sistemas Manutenção dos veículos Consumo de energia elétrica Consumo de água e Coleta de lixo Consumo de combustível para frota da SEMED Consumo de gás Consumo de internet e telefone Material gráfico Despesas com viagens, capacitações e estadias Material de distribuição gratuita

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

169.000,00

0,07

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

9.000,00

0,00

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

12.000,00

0,00

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

1.000,00

0,00

Total Ação

191.000,00

0,07

Total Programa

203.000,00

0,08

Total Subfunção

203.000,00

0,08

Subfunção: 0306 - Alimentação e Nutrição

Programa: 0222 - TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DO ENSINO INFANTIL TIMBOENSE

Ação: 2914 - Alimentação escolar para UPES

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

219.790,00

0,09

Total Ação

219.790,00

0,09

Total Programa

219.790,00

0,09

Total Subfunção

219.790,00

0,09

Subfunção: 0365 - Educação Infantil

Programa: 0222 - TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DO ENSINO INFANTIL TIMBOENSE

Ação: 1911 - Serão adquiridos para as Unidades Pré-Escolare- UPEs os seguintes equipamentos: Computadores, access point, notebooks, chromebooks, conjuntos escolares, Impressoras, mpressoras 3D, aparelhos de som, caixas de som, microfones sem fio, máquinas digitais, Televisões, projetores multimídia, telas de projeção, lousa digital, ventiladores de teto, mesas para professores, cadeiras, estantes de aço, armários com tranca, arquivos de aço, playgrounds, condicionadores de ar, conjuntos de mesa e bancos para refeitório infantil, geladeiras, freezers vertical/horizontal, fogões industriais, fornos elétricos, liquidificadores industriais, multiprocessadores industrial de alimentos, batedeiras planetárias, bebedouros duplos, máquinas lava-roupas, microondas, sistemas de monitoramento interno por câmeras, coifas/exaustor, mesas com cadeiras para professores, lavadora de alta-pressão, purificadores de água, cozinhas planejadas, contâiner e outros conforme necessidade SEMED.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

156.000,00

0,06

Total Ação

156.000,00

0,06

Ação: 1913 - Obras, reformas e ampliações, das seguintes unidades: Violeta (obra), reformas da Amor Perfeito, Alecrim, Chapeuzinho Vermelho, Comecinho de Vida, Cinderela, Girassol, Jasmim, Primavera e Pequeno Principe.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

30.000,00

0,01

Total Ação

30.000,00

0,01

Ação: 2912 - Manutenção das UPES

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

2.700.000,00

1,05

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

1.000.000,00

0,39

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.207.000,00

0,47

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

40.000,00

0,02

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

0,00

0,00

Total Ação

4.947.000,00

1,92

Ação: 2916 - Ref. transporte das crianças para passeios de estudo, conforme PPP.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

500,00

0,00

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

500,00

0,00

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

10.000,00

0,00

Total Ação

11.000,00

0,00

Total Programa

5.144.000,00

2,00

Total Subfunção

5.144.000,00

2,00

Subfunção: 0367 - Educacao Especial

Programa: 0222 - TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DO ENSINO INFANTIL TIMBOENSE

Ação: 2918 - Manter a estrutura de apoio a inclusão da criança especial no ensino regular.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

160.000,00

0,06

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

60.000,00

0,02

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

50.000,00

0,02

Total Ação

270.000,00

0,10

Total Programa

270.000,00

0,10

Total Subfunção

270.000,00

0,10

Total Função

5.836.790,00

2,27

Total Unidade

5.836.790,00

2,27

Unidade: 003 - ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 0012 - Educação

Subfunção: 0122 - Administracao Geral

Programa: 0230 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE

Ação: 1931 - Modernização da administração das escolas municipais. Adquirir móveis, mesa sala de reuniões, computadores, umidificador, cadeiras, tela interativa, calculadora, telefone, impressora 3 d e outros.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

32.000,00

0,01

Total Ação

32.000,00

0,01

Ação: 2930 - Folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações e encargos sociais Material de expediente Material de limpeza Locação de equipamentos Locação de Sistemas Manutenção dos veículos Consumo de energia elétrica Consumo de água e Coleta de lixo Consumo de combustível para frota da SEMED Consumo de gás Consumo de internet e telefone Material gráfico Despesas com viagens, capacitações e estadias Material de distribuição gratuita

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

600.000,00

0,23

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

180.000,00

0,07

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

175.000,00

0,07

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

1.000,00

0,00

Total Ação

956.000,00

0,37

Total Programa

988.000,00

0,38

Total Subfunção

988.000,00

0,38

Subfunção: 0306 - Alimentação e Nutrição

Programa: 0232 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE

Ação: 2934 - Aquisição de gêneros alimenticios (secos e molhados), inclusive agricultura familiar.

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

594.000,00

0,23

Total Ação

594.000,00

0,23

Total Programa

594.000,00

0,23

Total Subfunção

594.000,00

0,23

Subfunção: 0361 - Ensino Fundamental

Programa: 0232 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE

Ação: 1933 - Modernização das escolas municipais

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

800.000,00

0,31

Total Ação

800.000,00

0,31

Ação: 1935 - Obras, reformas e ampliações, para as unidades: Ampliar Erwin Prade e Maurício Germer, reformas Padre Martinho Stein, Professor Nestor Margarida, São Roque e Tiroleses.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

50.000,00

0,02

Total Ação

50.000,00

0,02

Ação: 1937 - Imóveis para ampliação do Erwin Prade e Mauricio Germer e outros que surgir a oportunidade.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

242.000,00

0,09

Total Ação

242.000,00

0,09

Ação: 1939 - Veículos para ensino fundamental, como uma Van, ônibus escolar, carro de 7 lugares, entre outros que se fizerem necessários.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

770.000,00

0,30

Total Ação

770.000,00

0,30

Ação: 2932 - Manutenção das escolas municipais.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

10.500.000,00

4,08

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

3.000.000,00

1,16

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

3.255.700,00

1,26

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

70.000,00

0,03

Total Ação

16.825.700,00

6,53

Ação: 2940 - Ref. transporte das crianças para passeios de estudo, conforme PPP. Transporte dos estudantes do ensino fundamental para as escolas.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

200.000,00

0,08

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

60.000,00

0,02

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

200.100,00

0,08

Total Ação

460.100,00

0,18

Total Programa

19.147.800,00

7,43

Total Subfunção

19.147.800,00

7,43

Subfunção: 0366 - Educação de Jovens e Adultos

Programa: 0232 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE

Ação: 2938 - Manter a estrutura de apoio a inclusão do jovem e adulto em relação a alfabetização e ensino regular

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

51.000,00

0,02

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

5.000,00

0,00

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

5.000,00

0,00

Total Ação

61.000,00

0,02

Total Programa

61.000,00

0,02

Total Subfunção

61.000,00

0,02

Subfunção: 0367 - Educacao Especial

Programa: 0232 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE

Ação: 2936 - Manter a estrutura de apoio a inclusão da criança especial no ensino regular.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

2.000.000,00

0,78

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

440.000,00

0,17

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

300.000,00

0,12

Total Ação

2.740.000,00

1,06

Total Programa

2.740.000,00

1,06

Total Subfunção

2.740.000,00

1,06

Total Função

23.530.800,00

9,13

Total Unidade

23.530.800,00

9,13

Total Órgão

47.602.000,00

18,48

Orgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE DEFESA CIVIL DE TIMBÓ - FMEDC

Unidade: 001 - Fundo Municipal de Defesa Civil Fumdec

Função: 0006 - Segurança Pública

Subfunção: 0182 - Defesa Civil

Programa: 0280 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EMERGENCIA DA DEFESA CIVIL E BOMBEIRO MILITAR DE TIMBO

Ação: 2592 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL DE TIMBÓ - Descrição Detalhada: Combustíveis e Lubrificantes Material para Processamento de Dados e Manutenção de Software Material para Manutenção de Veículos Locação de Máquinas e Equipamentos Energia Elétrica Serviços de Telecomunicações Serviços Gráficos e Editoriais Seguros em Geral Outros Serviços de Terceiros

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.000,00

0,00

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

1.000,00

0,00

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

20.000,00

0,01

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

1.000,00

0,00

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

7.000,00

0,00

Total Ação

30.000,00

0,01

Total Programa

30.000,00

0,01

Total Subfunção

30.000,00

0,01

Total Função

30.000,00

0,01

Total Unidade

30.000,00

0,01

Unidade: 002 - Manutenção do Convênio Bombeiro Militar

Função: 0006 - Segurança Pública

Subfunção: 0182 - Defesa Civil

Programa: 0280 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EMERGENCIA DA DEFESA CIVIL E BOMBEIRO MILITAR DE TIMBO

Ação: 1591 - MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ - Descrição Detalhada: Aquisição de Móveis, Equipamentos e Utensílios; Aquisição de frota (veículo para utilização em vistorias e transportes de pessoas - AAT e ATP); Notebook; Embarcação com carretinha e motor popa; Reserva contingência 2ªCBM Aquisição de materiais FT 03;

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

20.000,00

0,01

Total Ação

20.000,00

0,01

Ação: 1593 - OBRAS E CONSTRUÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ - Descrição Detalhada: Ampliação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar/Defesa Civil, melhorias na estrutura atual, Construção do Centro de Treinamentos.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

172.450,00

0,07

Total Ação

172.450,00

0,07

Ação: 2590 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ - Descrição Detalhada: Combustíveis Material de expediente Gêneros Alimentícios Material de limpeza Obra - Projeto - Taxas; Locação de equipamentos GLP Manutenção dos veículos (aquisição de peças, pneus, filtros e lubrificantes, serviços mecânicos e afins) Município de Timbó (Retenção de valor de NF) Consumo de água; Consumo de Telecomunicações; Material de Consumo, Copa e Cozinha; Serviços de Gráfica; Viagens e Cursos; Seguros em Geral; Manutenção de Bens Móveis e Imóveis; Material de Proteção e Segurança; Material Hospitalar; Serviços de Terceiros; Estagiários; Demais Despesas Com a Manutenção do Fundo do Bombeiros Militar; Tarifas Bancárias; Diárias; Festividades, homenagens e recepção (formaturas, condecorações, medalhas, diplomas e afins); Licenciamento VTRs; Lavação de viaturas; Material consumo APH (inclusive O2); Exames Laboratoriais; Lavanderia EPIs; Uniformes BM e BC

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

357.550,00

0,14

Total Ação

357.550,00

0,14

Total Programa

550.000,00

0,21

Total Subfunção

550.000,00

0,21

Total Função

550.000,00

0,21

Total Unidade

550.000,00

0,21

Total Órgão

580.000,00

0,23

Orgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TIMBÓ - FMMA

Unidade: 001 - Meio Ambiente

Função: 0018 - Gestão Ambiental

Subfunção: 0542 - Controle Ambiental

Programa: 0290 - GESTÃO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO

Ação: 1601 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSILIOS - FMMA - Descrição Detalhada: Aquisição de equipamentos, móveis e utensílios.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

15.000,00

0,01

Total Ação

15.000,00

0,01

Ação: 1603 - FROTA DE VEICULOS - FMMA

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

0,00

0,00

Total Ação

0,00

0,00

Ação: 2600 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - Descrição Detalhada: Folha de pagamento Participação em consórcio público Combustíveis e lubrificantes Material de expediente Material de limpeza, copa e alimentação Material de manutenção de bens móveis Material de manutenção de bens Imóveis Estagiários Serviços técnicos profissionais Manutenção de software Energia elétrica Conta telefone Serviços bancários Internet Celulares Parcerias com os institutos e organizações não governamentais para proteção ambiental

Elemento: 3317100000000000000 - Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio

Total Elemento

200.000,00

0,08

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

250.000,00

0,10

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

12.000,00

0,00

Elemento: 3336700000000000000 - Execução de Contrato de Parceria Público Privada - PPP

Total Elemento

0,00

0,00

Elemento: 3337100000000000000 - Transferências a consórcios públicos

Total Elemento

24.000,00

0,01

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

139.000,00

0,05

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

10.000,00

0,00

Elemento: 3446700000000000000 - Execução de contrato de Parceria Público-Privada

Total Elemento

80.000,00

0,03

Elemento: 3447100000000000000 - Transferências a consórcios públicos

Total Elemento

1.000,00

0,00

Total Ação

716.000,00

0,28

Total Programa

731.000,00

0,28

Programa: 0291 - MEIO AMBIENTE PARA O FUTURO

Ação: 2945 - TIMBÓ ARBORIZADA - Descrição Detalhada: Criar o plano municipal de arborização com o objetivo de realizar o controle e a gestão para a realização de plantios de árvores ideais para a arborização de calçadas, praças, e canteiros públicos.

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

10.000,00

0,00

Total Ação

10.000,00

0,00

Ação: 2946 - RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E ÁREAS DEGRADADAS - Descrição Detalhada: Plantio de mudas, estabilização e contenção de erosão nos ribeirões Realizar a recuperação de encostas de rios e ribeirões com técnicas adequadas, incluindo a engenharia natural, também das cavas de macadame.

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

15.000,00

0,01

Total Ação

15.000,00

0,01

Ação: 2947 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Descrição Detalhada: Promover a conscientização ambiental através de programas, projetos e ações que estimulem crianças e adultos, evidenciando a necessidade da preservação do meio ambiente, envolvendo a população em ações concretas para esta finalidade.

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

13.000,00

0,01

Total Ação

13.000,00

0,01

Total Programa

38.000,00

0,01

Total Subfunção

769.000,00

0,30

Total Função

769.000,00

0,30

Total Unidade

769.000,00

0,30

Total Órgão

769.000,00

0,30

Orgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDD

Unidade: 001 - Procon

Função: 0004 - Administração

Subfunção: 0062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa: 0300 - GESTÃO DO PROCON

Ação: 1611 - MODERNIZAÇÃO DO PROCON - Descrição Detalhada: Compra de máquinas, equipamentos e utensílios, Compra de veículo, compra de móveis.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

1.000,00

0,00

Total Ação

1.000,00

0,00

Ação: 2610 - GESTÃO DO PROCON - Descrição Detalhada: Folha de pagamento Auxílio alimentação em pecúnia Estagiários Jetons e Conselheiros Gêneros alimentícios / copa e cozinha / limpeza / higienização Material de expediente Material elétrico/eletrônico Material de proteção e segurança Serviços técnicos profissionais Locação de máquinas e/ou equipamento e/ou veículo Manutenção/reforma/consertos/conservação de bens Serviços de instalação de máquinas/equipamentos/afins Serviços de telecomunicações Serviços de audio/video/foto/comunicação em geral Serviços gráficos e editoriais Serviços judiciários Seguros em geral Vale transporte Serviços apoio administrativo/técnico Despesas de teleprocesamento/processamento de dados Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica Outros serviços de terceiro - pessoa física Eventos/cursos/capacitação/qualificação Passagens/transportes Manutenção de software Serviços de energia elétrica Serviços bancários Convênios/termos/acordos/contratos

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

150.000,00

0,06

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

50.000,00

0,02

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

127.000,00

0,05

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

20.000,00

0,01

Total Ação

347.000,00

0,13

Total Programa

348.000,00

0,14

Total Subfunção

348.000,00

0,14

Total Função

348.000,00

0,14

Total Unidade

348.000,00

0,14

Total Órgão

348.000,00

0,14

Orgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Unidade: 001 - Servicos em Saude na Atencao Basica

Função: 0010 - Saúde

Subfunção: 0301 - Atenção Básica

Programa: 0310 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Ação: 1621 - Reforma UBS, Construção UBS E Ampliação UBS.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

550.000,00

0,21

Total Ação

550.000,00

0,21

Ação: 1622 - Aquisição de equipamentos, médico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório dentre outros necessários ao atendimento nas USF.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

235.000,00

0,09

Total Ação

235.000,00

0,09

Ação: 1623 - Aquisição de imóveis para Unidade de Saúde.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

5.000,00

0,00

Total Ação

5.000,00

0,00

Ação: 1624 - Aquisição de equipamentos odontológicos, mobília, de informática e escritório.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

32.472,00

0,01

Total Ação

32.472,00

0,01

Ação: 1626 - Aquisição de equipamentos, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório, aquisição de tablets.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

10.000,00

0,00

Total Ação

10.000,00

0,00

Ação: 2620 - Para folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações, encargos sociais e realização de concurso público, etc. manutenção de equipamentos, médico, odontológico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório, etc Aquisição de material de consumo, limpeza, higiene, copa, cozinha, escritório, enfermagem, gráfico, didático, etc. Manutenção/ locação e monitoramento da frota de veículos; Manutenção de ações de Educação Permanente, Aquisição de EPI (equipamento de proteção individual) Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa Implementar Rede de Atenção à Pessoas com Condições Crônicas, ampliar o atendimento especializado para a saúde da mulher, Rede cegonha; realizar/ disponibilizar capacitação, cursos, treinamento, seminário, conferencia para os servidores das diversas áreas da secretaria de saúde, realizar o pagamento de estadias, alimentação e coofe break para os servidores que participarão desses eventos dentro e fora do município.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

7.343.822,32

2,85

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

1.291.750,00

0,50

Elemento: 3319300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

Total Elemento

50.000,00

0,02

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.527.753,27

0,59

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

25.000,00

0,01

Elemento: 3339300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

Total Elemento

25.000,00

0,01

Total Ação

10.263.325,59

3,98

Ação: 2621 - Promover ações intersetoriais com o fortalecimento de ações de promoção e prevenção em SB, Promover ações de Educação Permanente para as equipes de SB, Folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações e encargos sociais, Aquisição de materiais de consumo odontológico, limpeza, higiene, copa, cozinha, escritório, enfermagem, gráfico, didático. manutenção de equipamentos odontológicos, mobília, de informática e escritório. Reforma e manutenção da estrutura física dos consultórios. Manutenção de laboratórios terceirizados para prestação de serviços. Realizar, facilitar e disponibilizar ações de educação permanente, capacitações, cursos, treinamentos, seminários, conferencias, com oferta de estadias e alimentação, dentro ou fora do município.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

2.437.425,00

0,95

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

562.000,00

0,22

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

190.939,56

0,07

Total Ação

3.190.364,56

1,24

Ação: 2623 - Promover atualização e avaliação das atividades desenvolvidas pelos de ACS e ACE conforme PNAB 2017, aquisição de EPI (bolsa, protetor solar, uniforme, sapato,...), realizar a estruturação dos ACS conforme PNAB 2017, Folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações e encargos sociais, manutenção de equipamentos, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório, etc.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.205.000,00

0,47

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

5.000,00

0,00

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

310.000,00

0,12

Total Ação

1.520.000,00

0,59

Total Programa

15.806.162,15

6,14

Total Subfunção

15.806.162,15

6,14

Total Função

15.806.162,15

6,14

Total Unidade

15.806.162,15

6,14

Unidade: 002 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Função: 0010 - Saúde

Subfunção: 0302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0207 - GESTÃO PÚBLICA E O 3º SETOR

Ação: 2633 - Concessão de auxílio financeiro para manutenção das entidades no desenvolvimento de atividades de interesse do município - Rede Feminina de Combate ao Câncer -Associação Equilíbrio Vital de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais ou outras entidades para combater o abandono irresponsável, fortalecendo as ações de bem estar animal junto à sociedade civil, difundindo o tratamento ético e respeitoso aos animais; Promover o controle de animais abandonados na cidade e combater os maus tratos; Associação Renal Vida e outras entidades que venham ao interesse do Município.

Elemento: 3335000000000000000 - Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos

Total Elemento

80.000,00

0,03

Elemento: 3445000000000000000 - Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

Total Elemento

200.000,00

0,08

Total Ação

280.000,00

0,11

Total Programa

280.000,00

0,11

Programa: 0311 - GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Ação: 1627 - Aquisição de veículos, duas Ambulâncias, Aquisição de equipamentos, médico, odontológico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwers, telefonia, escritório, etc. Aquisição de aparelho de raio x digital, aparelho digital cr multicassete completo, dentre outros necessários a execução das atividades do MAC.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

450.000,00

0,17

Total Ação

450.000,00

0,17

Ação: 1628 - Construção da Base do SAMU tornando-a adequada e qualificada perante a legislação para atender as demandas conforme as necessidades do serviço;

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

65.000,00

0,03

Total Ação

65.000,00

0,03

Ação: 1629 - Aquisição de aparelho de ozônio para assepsia da viatura e da base, aquisição de equipamentos, mobília para execução das atividades.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

30.354,00

0,01

Total Ação

30.354,00

0,01

Ação: 1630 - Aquisição de equipamentos, médico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório, etc.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

23.236,00

0,01

Total Ação

23.236,00

0,01

Ação: 2624 - Manutenção/ locação e monitoramento da frota de veículos; manutenção de equipamentos, médico, odontológico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwers, telefonia, escritório, etc. Aquisição de material de consumo, limpeza, higiene, copa, cozinha, escritório, enfermagem, Grafico, didatico, outdoors, etc. Realizar/ disponibilizar capacitação, cursos, treinamento, seminário, conferencia para os servidores das diversas áreas da secretaria de saúde, realizar o pagamento de estadias, alimentação e coofe break para os servidores que participarão desses eventos dentro e fora do município. Folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações, encargos sociais e realização de concurso público, etc., Ampliar parceria público/privado e consórcio de saúde para acabar com as filas de espera em consultas e exames classificados como urgente. Ampliar a oferta de consultas e exames especializados na Policlínica Municipal; Ampliar o atendimento da Policlínica aos finais de semana para a realização de mutirões de consultas e exames; Fortalecer e facilitar o acesso a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência (auditiva, física, visual, intelectual e múltiplas deficiências Sendo que a pessoa com ostomia está contemplada na Atenção a deficiência física e o Transtorno do Espectro do Autismo na deficiência intelectual), órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, vinculados ou não aos serviços de reabilitação física do SUS; qualificação da atenção odontológica, tanto na atenção básica quanto na especializada e cirúrgica, prótese odontológica. disponibilização de benefícios eventuais (fraldas, óculos, suplementos nutricionais, ETC).

Elemento: 3317100000000000000 - Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio

Total Elemento

94.061,60

0,04

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

3.263.232,48

1,27

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

880.000,00

0,34

Elemento: 3337100000000000000 - Transferências a consórcios públicos

Total Elemento

23.592,17

0,01

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

2.118.191,25

0,82

Elemento: 3339300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

Total Elemento

600.000,00

0,23

Elemento: 3447100000000000000 - Transferências a consórcios públicos

Total Elemento

1.804,39

0,00

Total Ação

6.980.881,89

2,71

Ação: 2625 - Manutenção da folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações, encargos sociais e realização de concurso público, etc., aquisição/ manutenção de equipamentos, médico, odontológico, hospitalar (colar cervical, maca rígida completa, material para contenção física, materiais de uso respiratório), sistemas e softwares, telefonia, Aquisição de material de consumo, limpeza, higiene, copa, cozinha, escritório, enfermagem, gráfico, didático, etc. Aquisição de EPI (equipamento de proteção individual), Realizar ações de educação permanente, incluindo contenção física de paciente em crise, capacitação de trauma, capacitação de saúde mental (surtos psicóticos/ tentativas de suicídios), capacitação resgate veicular; Desenvolvimento de material educativo para os munícipes orientando, "quando acionar o serviço do SAMU"; Aquisição de EPI (equipamento de proteção individual), Aquisição de medicamentos.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

168.146,00

0,07

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

40.000,00

0,02

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

79.500,00

0,03

Total Ação

287.646,00

0,11

Ação: 2626 - Manter, ampliar, adequar o serviço de atendimento a urgência e emergência, sobreaviso médico e exames de diagnóstico no HOSPITAL OASE; manter, ampliar, adequar, a disponibilidade e especialidades médicas, manter o serviço de lavanderia, Incentivar e Promover o parto humanizado junto a maternidade do Hospital OASE. Manter conforme a necessidade auxílio ao Hospital Oase para manutenção de suas atividades, bem como para estruturação de suas dependências.

Elemento: 3335000000000000000 - Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos

Total Elemento

400.000,00

0,16

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

8.000.000,00

3,11

Elemento: 3445000000000000000 - Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

Total Elemento

135.000,00

0,05

Total Ação

8.535.000,00

3,31

Ação: 2627 - Visitas às UBS para estudo de casos e articulação das redes para atender a demanda dos usuários; Realizar grupos de estudos envolvendo outros serviços; Realizar campanhas de prevenção ao uso de álcool e/ou outras drogas; Realizar reuniões intersetoriais; Discutir as necessidades de educação permanente no NEPSHU; Ter postura/atitude de abertura para receber acadêmicos de Universidades da região; Conversar com imprensa, gestor da secretaria de saúde e câmara de vereadores para implementar calendário com datas relacionadas à saúde mental; Conversar com imprensa e outros atores da rede de atenção psicossocial para desenvolver materiais sobre saúde mental; Conversar com associações de usuários já existentes na região para trazer ideias de como criar uma associação em Timbó; Atendimento/ acolhimento aos usuários de álcool e drogas; Disponibilizar acesso a rede de atendimento aos dependentes químicos e psicoativos em hospitais de referência e clinicas especializadas; Realizar ações de educação permanente, incluindo Projeto Terapêutico Singular, Reflexoterapia, Dança Circular, yoga, contenção física de paciente em crise, Terapia Integrativa Comunitária; Aquisição/ manutenção de equipamentos, médico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwers, telefonia, escritório, etc. aquisição de material de consumo, limpeza, higiene, copa, cozinha, escritório, Gráfico, enfermagem, etc. Realizar/ disponibilizar capacitação, cursos, treinamento, seminário, conferencia para os servidores das diversas áreas da secretaria de saúde, realizar o pagamento de estadias, alimentação e cofee break para os servidores que participarão desses eventos dentro e fora do município. Encontro dos profissionais de saúde mental de toda a rede de atendimento; Folha de Pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações e encargos sociais.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

280.000,00

0,11

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

50.000,00

0,02

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

120.000,00

0,05

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

7.000,00

0,00

Total Ação

457.000,00

0,18

Total Programa

16.829.117,89

6,53

Total Subfunção

17.109.117,89

6,64

Total Função

17.109.117,89

6,64

Total Unidade

17.109.117,89

6,64

Unidade: 003 - Suporte Profilatico e Terapeutico

Função: 0010 - Saúde

Subfunção: 0303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0312 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Ação: 1631 - Aquisição de equipamentos para as farmácias centrais e das unidades de saúde e Aquisição de Geladeira especial para medicamentos.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

22.472,00

0,01

Total Ação

22.472,00

0,01

Ação: 2628 - Realizar campanhas para o uso racional de medicamentos, Ampliação e modernização de espaços de atendimento da farmácia central Melhorar o acesso ao medicamento de pacientes com dificuldade de locomoção/acamados Estabelecer reuniões periódicas com os farmacêuticos da atenção básica e média complexidade, Educação permanente dos profissionais farmacêuticos, Fornecer medicamentos não constantes da listagem padronizada da Farmácia Básica do SUS, Secretaria de Saúde, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou cidadãos em situação de risco social. Manter/renovar contratos, convênios e ajustes com instituições, fundações e ONGs para compra de medicamentos através do CISAMMVI (Consórcio intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí). Ampliação de estoque interno e externo da farmácia, para medicamentos do CEAF, judicial e medicação básica. Implementar sistema de controle de estoque por leitor de código de barras. Criar o programa "Remédio em Casa", voltado às pessoas com dificuldade ou que estejam impossibilitadas de locomover; Criação de uma comissão para reavaliação periódica da REMUME.

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

683.252,12

0,27

Elemento: 3339300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

Total Elemento

785.534,96

0,30

Total Ação

1.468.787,08

0,57

Total Programa

1.491.259,08

0,58

Total Subfunção

1.491.259,08

0,58

Total Função

1.491.259,08

0,58

Total Unidade

1.491.259,08

0,58

Unidade: 004 - Vigilancia em Saude

Função: 0010 - Saúde

Subfunção: 0304 - Vigilância Sanitária

Programa: 0313 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 1632 - Aquisição de equipamentos, médico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

28.788,00

0,01

Total Ação

28.788,00

0,01

Ação: 1633 - Adequação do Espaço fisico da Vigilancia junto a Policlinica.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

18.788,00

0,01

Total Ação

18.788,00

0,01

Ação: 2629 - Manter organizados através das áreas/programas de interesse de saúde os dados e informações nos sistemas de informação do ministério da saúde e diretoria de saúde de sc. Confeccionar materiais educativos, Manter o serviço de sobreaviso 24 horas, Promover a área de saúde do trabalhador, desenvolvendo as atividades que visam à redução do adoecimento e dos acidentes nas diversas frentes de trabalho. Intensificar as ações de formação de recursos humanos, objetivando a formação continuada, participação dos funcionários em congressos, seminários e capacitações, Padronizar o atendimento as denúncias e reclamações das diversas situações junto à comunidade em geral, manutenção de equipamentos, médico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório, etc. Aquisição de material de consumo, limpeza, higiene, copa, cozinha, escritório, enfermagem, Gráfico, didático, outdoors, etc. Realizar/ disponibilizar capacitação, cursos, treinamento, seminário, conferencia para os servidores das diversas áreas da secretaria de saúde, realizar o pagamento de estadias, alimentação e cofee break para os servidores que participarão desses eventos dentro e fora do município. Manutenção/ locação e monitoramento da frota de veículos; Garantir os equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes. Fomentar ações que visam realizar articulações com diversos setores no sentido de qualificar as ações de vigilância sanitária para a população. Folha de pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações, encargos sociais, Realização de concurso público.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

430.000,00

0,17

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

113.850,00

0,04

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

153.822,00

0,06

Total Ação

697.672,00

0,27

Total Programa

745.248,00

0,29

Total Subfunção

745.248,00

0,29

Subfunção: 0305 - Vigilância Epidemiológica

Programa: 0313 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 1634 - Aquisição de um gerador de energia para a rede de frio (conservação de vacinas e medicamentos), aquisição de 03 motocicletas, aquisição de equipamentos, médico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório, etc

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

16.854,00

0,01

Elemento: 3449300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

Total Elemento

0,00

0,00

Total Ação

16.854,00

0,01

Ação: 2630 - Realizar a ampliação da estrutura física. Proporcionar participação dos funcionários em congressos, seminários e capacitações referentes os agravos de vigilância epidemiológica, Manter o serviço de sobreaviso 24 horas. Garantir os equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes. "Realizar educação permanente com a rede se saúde para garantir a qualidade dos dados fornecidos aos programas do M.S. "Manter atualizado os dados e informações dos sistemas de informação do M.S, manutenção/ locação e monitoramento da frota de veículos; Folha de pagamento, vantagens, horas extras, terceirizações, encargos sociais e realização de concurso público. "Aquisição de material de consumo, limpeza, higiene, copa, cozinha, escritório, enfermagem, gráfico, didático, outdoor, etc. manutenção de equipamentos, médico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório, etc Incentivar e manter o programa de coleta e destino final de resíduos infectantes assim como manter o programa de coleta e destino final de resíduos infectantes em ambientes de saúde ; Estruturar a U.D.M. (Unidade de Dispensação de Medicamentos).

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

512.016,00

0,20

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

140.852,40

0,05

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

127.782,48

0,05

Elemento: 3339300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

Total Elemento

0,00

0,00

Total Ação

780.650,88

0,30

Total Programa

797.504,88

0,31

Total Subfunção

797.504,88

0,31

Total Função

1.542.752,88

0,60

Total Unidade

1.542.752,88

0,60

Unidade: 005 - Gestão do Sus

Função: 0010 - Saúde

Subfunção: 0122 - Administracao Geral

Programa: 0314 - GESTÃO DO SUS

Ação: 1635 - Aquisição de equipamentos, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório e outros necessários as atividades da gestão do SUS.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

283.708,00

0,11

Total Ação

283.708,00

0,11

Ação: 1636 - Remodelar e ampliar o prédio da Policlínica, algumas salas.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

320.000,00

0,12

Total Ação

320.000,00

0,12

Ação: 2631 - Fomentar a participação no conselho municipal de saúde para o controle social, manutenção de equipamentos, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório, etc. Aquisição de material de consumo, limpeza, higiene, escritório, gráfico, didático, publicações e publicidade dos atos legais, etc. Realizar/ disponibilizar capacitação, cursos, treinamento, seminário, conferencia para os servidores das diversas áreas da secretaria de saúde, assim como conselheiros de saúde, realizar o pagamento de estadias, alimentação e cofee break para os que participarão desses eventos fora do município. Fomentar o desenvolvimento da tecnologia da informação (informática básica, treinamento, manutenção de rede lógica e telefônica e maquinas, locação de equipamentos). Implantar a ouvidoria do sus no município; Realizar a conferencia municipal de saúde, Construir os instrumentos de gestão do sus como o plano municipal de saúde, programação anual de saúde, relatório anual de gestão, avaliar pactuar os indicadores de saúde - SISPACTO. Folha de pagamento, vantagens horas extras, terceirizações, encargos sociais, realização de concurso público. Analisar pactuar e repactuar a utilização da PPI ambulatorial e hospitalar SISREG "Fomentar programas, orientações, sistemas para aumentar a qualidade de vida da população timboense como planejamento familiar, nascendo em timbó, casais grávidos, tabagismo, etc.)" Regulação de acesso a consultas, exames, TFD, cirurgias de média e alta complexidade, Núcleo de educação permanente em saúde e humanização (NEPSHU), Manter no site da prefeitura a Transparencia para filas de espera em consultas e exames, horários trabalho dos profissionais, lista de medicamentos.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

550.000,00

0,21

Elemento: 3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos

Total Elemento

90.000,00

0,03

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

500.000,00

0,19

Elemento: 3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos

Total Elemento

25.000,00

0,01

Total Ação

1.165.000,00

0,45

Total Programa

1.768.708,00

0,69

Total Subfunção

1.768.708,00

0,69

Subfunção: 0306 - Alimentação e Nutrição

Programa: 0314 - GESTÃO DO SUS

Ação: 2632 - Realizar/ disponibilizar capacitação, cursos, treinamento, seminário, conferencia para os servidores das diversas áreas da secretaria de saúde, realizar o pagamento de estadias, alimentação e coofee break para os servidores que participarão desses eventos dentro e fora do município. Realizar campanha educativa para promoção da alimentação complementar adequada e saudável para menores de 2 anos; Dispensar Formulas Infantis para crianças com problemas de saúde; Fortalecer as ações de prevenção e cuidado da obesidade infantil no ambiente escolar e de saúde fortalecendo a atenção integrada e multidisciplinar; Promover a semana mundial do aleitamento materno no município de timbó, organizar e implementar roda de amamentação, promover divulgação da semana com a publicação de outdoors, adesivos e faixas alusivas, materiais para atividades educativas nas unidades de saúde e policlínica. Folha de Pagamento, vantagens horas extras, terceirizações, encargos sociais, realização de concurso público. Aquisição de material de consumo, limpeza, higiene, escritório, gráfico, didático, outdoor, etc. Aquisição/ manutenção de equipamentos, médico, hospitalar, móveis, informática, sistemas e softwares, telefonia, escritório, etc

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

132.000,00

0,05

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

5.000,00

0,00

Total Ação

137.000,00

0,05

Total Programa

137.000,00

0,05

Total Subfunção

137.000,00

0,05

Total Função

1.905.708,00

0,74

Total Unidade

1.905.708,00

0,74

Total Órgão

37.855.000,00

14,69

Orgão: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Unidade: 001 - Gestão da Assistência Social

Função: 0008 - Assistência Social

Subfunção: 0244 - Assistência Comunitária

Programa: 0324 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 1645 - Aquisição de equipamentos, mobiliário, computadores, impressora dentre outras materiais necessários a execução das atividades da Gestão.

Elemento: 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Total Elemento

80.000,00

0,03

Total Ação

80.000,00

0,03

Ação: 2645 - Gestão do IGD SUAS e 3% destinados a gastos com treinamento e outros voltados ao conselho da assistência social.

Elemento: 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

8.840,00

0,00

Total Ação

8.840,00

0,00

Ação: 2648 - Locação de veículos e fretamento, Manutenção e reformas da Sede da Secretaria. Gestão do SUAS (Gestão do Trabalho e Vigilância socioassistencial). Manutenção da frota de veículos, firmar convênios / contratos, despesa de Consumo de energia elétrica, despesa de serviços de internet despesa com serviços de telefone, consumo de água, combustível, adiantamento para despesas com alimentação, combustível e hospedagem, diária de motorista, despesa de pagamento de inscrições para cursos/capacitações folha de pagamento (horas extras, gratificações e encargos sociais), benefícios e outros, locação de 01 Imóvel, salas, máquinas e equipamentos, Outras despesas variáveis, despesa com software manutenção, aquisição de EPI's, contratação de empresa para realizar concurso público, instituir a Secretaria Executiva do CMAS, execução da conferência, gestão do BPC nas escolas, capacitação dos trabalhadores do SUAS e dos conselheiros, aquisição de material didático, aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, dentre outras necessárias a gestão.

Elemento: 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Total Elemento

1.180.000,00</