Ato n.º 3128651
Informações Básicas
| Código | 3128651 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Xanxerê |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 01/07/2021 |
| Categoria | Contratos |
| Título | TERMO ADITIVO 03 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 860 |
| Arquivo Fonte | 1625078964_860__prorrogao_3__tarliane_patricia_barbosa_da_paixo_bussaquera___tc._enfermagem__40_h.docx |
Conteúdo
| ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 860 O MUNICÍPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e TARLIANE PATRICIA BARBOSA DA PAIXÃO BUSSAQUERA, brasileiro (a), casado (a), Técnico de Enfermagem, inscrito no COREN/SC 001091095, portador (a) da identidade nº 4.875.09, e CPF nº 008.703.042-08, residente a Rua Maranhão, 1251 apto 102 Bloco D B. Frederico Ferronato – Xanxerê - SC, ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 03 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 860, com permissivo legal no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011 , no Decreto Estadual Nº 1.344/2021 e Decreto Municipal Nº 129/2021, alterado pelo Decreto Municipal Nº 134/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 860 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 010/2020, vigorando no período de 01/07/2021 a 23/08/2021. CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 860 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19). E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado. Xanxerê – SC, 30 de junho de 2021. ______________________ ________________________ Município de Xanxerê Tarliane P. B. da P. Bussaquera ANDREZA GALLAS CPF: 008.703.042.08 Testemunhas: _____________________________ _________________________ Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia Gallon Tonial CPF: 004.965.519-14 CPF: 705.381.409-25 |
Informações Complementares
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DOM/SC Prefeitura municipal de Xanxerê
Data de Cadastro: 30/06/2021 Extrato do Ato Nº: 3128651 Status: PublicadoData de Publicação: 01/07/2021 Edição Nº: 3547
