Ato n.º 3096616

Informações Básicas

Código3096616
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xanxerê
URL de Origem
Data de Publicação15/06/2021
CategoriaContratos
TítuloTERMO ADITIVO 04 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 842
Arquivo Fonte1623686176_842_prorrogao_4___marina_da_costa_pereira__enfermeira___40_h_.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 842

O MUNICÍPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e MARINA DA COSTA PEREIRA, brasileiro (a), união estável, enfermeira inscrito no COREN SC 000.253.094, portador (a) da identidade nº 4.957.860, e CPF nº 072.449.499-52, residente a Rua Francisco Brites de Miranda, 618 Ao. 301 Bairro: Xanxerê - SC, ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 04 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 842, com permissivo legal no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 842 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 010/2020, vigorando no período de 14 a 30 de junho de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

A Jornada de Trabalho do Empregado será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando, 30 horas semanais, no período de 14 a 30 de junho de 2021, com remuneração proporcional a carga horária trabalhada.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 842 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 11 de junho de 2021.

______________________ ________________________

Município de Xanxerê Marina da Costa Pereira

ANDREZA GALLAS CPF: 072.449.499-52

Testemunhas:

_____________________________ _________________________

Franciele Ogliari Zape Marisangela Paula Basso Gava

CPF: 026.256.249-90 CPF: 004.965.519-14

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do DocumentoContrato de Trabalho nº 842
N.º do Processo de OrigemEdital 010/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado072.449.499-52
Razão Social/Nome Completo83009860000113
Data de Assinatura11/06/2021
Início da Vigência14/06/2021
Fim da Vigência30/06/2021
Valor (R$)R$ 3.123,00