Ato n.º 3070067
Informações Básicas
| Código | 3070067 |
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| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Xanxerê |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 28/05/2021 |
| Categoria | Contratos |
| Título | TERMO ADITIVO 01 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 1003 |
| Arquivo Fonte | 1622143693_1003__prorrogao_1__lindair_ribeiro__tc_enfermagem_0062021.docx |
Conteúdo
| ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 1003 O MUNICÍPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e LINDAIR RIBEIRO, brasileiro (a), convivente em união estável, Técnico (a) de Enfermagem, inscrito (a) no COREN-SC001.210.281, portador (a) da identidade nº 6.034.469, e CPF nº 082.137.459-14, residente na Zona Rural, Linha Vila União, Ipuaçu–SC, ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 01 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 1003, com permissivo legal no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011. CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 1003 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 006/2021, vigorando no período de 29/05/2021 até 30/06/2021. CLÁUSULA SEGUNDA Fica alterada a Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho do Contrato de Trabalho por prazo determinado n° 1003, passando a seguinte redação: A Jornada de Trabalho do Empregado será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando, 30 horas semanais, a partir de 01 de junho de 2021, com remuneração proporcional a carga horária trabalhada. CLÁUSULA TERCEIRA Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 1003 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19). E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado. Xanxerê – SC, 26 de maio de 2021.
______________________ ________________________ Município de Xanxerê Lindair Ribeiro ANDREZA GALLAS CPF: 082.137.459-14 Testemunhas: _____________________________ _________________________ Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia Gallon Tonial CPF: 004.965.519-14 CPF: 705.381.409-25 |
Informações Complementares
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DOM/SC Prefeitura municipal de Xanxerê
Data de Cadastro: 27/05/2021 Extrato do Ato Nº: 3070067 Status: PublicadoData de Publicação: 28/05/2021 Edição Nº: 3514
