Ato n.º 3066809

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 1006

O MUNICÍPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e MARLI LERIA MAGISTRALLI, brasileiro (a), casado (a), Técnico de Enfermagem, inscrito no COREN/SC 001.496.247, portador (a) da identidade nº 2.073.067, e CPF nº 944.392.739-04, residente a Rua Antonio Vitorio Giordani, 958 – Xanxere - SC, ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 01 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 1006, com permissivo legal no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica alterada a Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho do Contrato de Trabalho por prazo determinado n° 1006, passando a seguinte redação:

A Jornada de Trabalho do Empregado será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando, 30 horas semanais, no período de 01 a 06 de junho de 2021, com remuneração proporcional a carga horária trabalhada.

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 1006 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 26 de maio de 2021.

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Município de Xanxerê Marli Leria Magistralli

ANDREZA GALLAS CPF: 944.392.739-04

Testemunhas:

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Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia Gallon Tonial

CPF: 004.965.519-14 CPF: 705.381.409-25