Ato n.º 3066797

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 998

O MUNICÍPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e GESSICA FERREIRA, brasileiro (a), solteiro (a), Enfermeiro (a), inscrito (a) no COREN-SC 000.468200, portador (a) da identidade nº6101344809, e CPF nº 025.721.560-32, residente a Rua: Maranhão, 1251 – Apto – 101 – Bloco D, Bairro: Frederico Ferronato, Xanxerê – SC, ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 01 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 998, com permissivo legal no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011.

CLAUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 998 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 006/2021, vigorando no período de 28/05/2021 até 30/06/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica alterada a Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho do Contrato de Trabalho por prazo determinado n° 998, passando a seguinte redação:

A Jornada de Trabalho do Empregado será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando, 30 horas semanais, a partir de 01 de junho de 2021, com remuneração proporcional a carga horária trabalhada.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 998 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 25 de maio de 2021.

______________________ ________________________

Município de Xanxerê Gessica Ferreira

ANDREZA GALLAS CPF: 025.721.560-32