Ato n.º 3064858

Informações Básicas

Código3064858
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xanxerê
URL de Origem
Data de Publicação26/05/2021
CategoriaContratos
TítuloTERMO ADITIVO 02 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 869
Arquivo Fonte1621951951_869__prorrogao_2__ana_caroline_bohn__mdico___40_h.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 869

O MUNICPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e ANA CAROLINE BOHN , brasileiro (a), solteiro (a), médico inscrito no CRM 29681 - SC, portador (a) da identidade nº 6103527914, e CPF nº 036.791.680-04, residente a Rua Independência, 807 – Apto – 604, Centro – Xanxerê - SC, ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 02 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 869, com permissivo legal no art 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica alterada a Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho do Contrato de Trabalho por prazo determinado n° 869, passando a seguinte redação:

A Jornada de Trabalho do Empregado será das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, totalizando, 30 horas semanais, a partir de 01 de junho de 2021, com remuneração proporcional a carga horária trabalhada.

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 869 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 24 de maio de 2021.

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Município de Xanxerê Ana Caroline Bohn

ANDREZA GALLAS CPF: 036.791.680-04

Testemunhas:

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Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia GallonTonial

CPF: 004.965.519.14 CPF: 705.381.409-25

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do DocumentoContrato de Trabalho nº 869
N.º do Processo de OrigemEDITAL 012/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado036.791.680-04
Razão Social/Nome Completo83009860000113
Data de Assinatura24/05/2021
Início da Vigência01/06/2021
Fim da Vigência30/06/2021
Valor (R$)R$ 13.966,50