Ato n.º 3064850
Informações Básicas
| Código | 3064850 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Xanxerê |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 26/05/2021 |
| Categoria | Contratos |
| Título | TERMO ADITIVO 02 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 861 |
| Arquivo Fonte | 1621951771_861__prorrogao_2__evania_mazurek___tc._enfermagem__40_h.docx |
Conteúdo
| ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 861 O MUNICÍPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e EVANIA MAZUREK, brasileiro (a), solteiro (a), Técnico de Enfermagem, inscrito no COREN/SC 001.453.984, portador (a) da identidade nº 5.626.173, e CPF nº 066.285.799-21, residente a Rua Adão Antonio da Silva, 567 B. N. Sra. Aparecida – Xanxerê - SC, ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 02 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 861, com permissivo legal no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011. CLÁUSULA PRIMEIRA Fica alterada a Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho do Contrato de Trabalho por prazo determinado n° 861, passando a seguinte redação: A Jornada de Trabalho do Empregado será das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, totalizando, 30 horas semanais, a partir de 01 de junho de 2021, com remuneração proporcional a carga horária trabalhada. CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 861 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19). E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado. Xanxerê – SC, 25 de maio de 2021.
______________________ ________________________ Município de Xanxerê Evania Mazurek ANDREZA GALLAS CPF: 066.285.799-21 Testemunhas: _____________________________ _________________________ Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia Gallon Tonial CPF: 004.965.519-14 CPF: 705.381.409-25 |
Informações Complementares
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DOM/SC Prefeitura municipal de Xanxerê
Data de Cadastro: 25/05/2021 Extrato do Ato Nº: 3064850 Status: PublicadoData de Publicação: 26/05/2021 Edição Nº: 3512
