Ato n.º 3062795
Informações Básicas
| Código | 3062795 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Xanxerê |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 25/05/2021 |
| Categoria | Contratos |
| Título | TERMO ADITIVO 01 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 988 |
| Arquivo Fonte | 1621871319_988__prorrogao_1__emiliano_fuchs_dos_santos__mdico___40_h.docx |
Conteúdo
| ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 988 O MUNICÌPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e EMILIANO FUCHS DOS SANTOS , brasileiro (a), solteiro (a), médico inscrito no CRM/SC 22.529, portador (a) da identidade nº 3.232.435, e CPF nº 004.884.039-44, residente a Rua: Av. Darcy Sarmanho Vargas, 428, Apto – 403, Bairro: Centro – Faxinal dos Guedes - SC, ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 01 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 988, com permissivo legal no art 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011. CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 988 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 005/2021, vigorando no período de 24/05/2021 até 30/06/2021. CLÁUSULA SEGUNDA Fica alterada a Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho do Contrato de Trabalho por prazo determinado n° 988, passando a seguinte redação: A Jornada de Trabalho do Empregado será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando, 30 horas semanais, a partir de 01 de junho de 2021, com remuneração proporcional a carga horária trabalhada. CLÁUSULA TERCEIRA Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 988 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19). E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado. Xanxerê – SC, 21 de maio de 2021. ________________________ ____________________________ Município de Xanxerê Emiliano Fuchs dos Santos ANDREZA GALLAS CPF: 004.884.039-44 Testemunhas: ________________________ __________________________ Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia GallonTonial CPF: 004.965.519.14 CPF: 705.381.409-25 |
Informações Complementares
|
|
DOM/SC Prefeitura municipal de Xanxerê
Data de Cadastro: 24/05/2021 Extrato do Ato Nº: 3062795 Status: PublicadoData de Publicação: 25/05/2021 Edição Nº: 3511
