Ato n.º 2998391
Informações Básicas
| Código | 2998391 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Xanxerê |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 26/04/2021 |
| Categoria | Contratos |
| Título | TERMO ADITIVO 01 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 868 |
| Arquivo Fonte | 1619183481_868_prorrogao___cristiane_antunes_branco__enfermeira.docx |
Conteúdo
| ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 868 O MUNICPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças Sra. ANDREZA GALLAS, ora denominado EMPREGADOR e CRISTIANE ANTUNES BRANCO , brasileiro (a), solteira, enfermeira inscrito no COREM SC 000.616.311, portador (a) da identidade nº 4.232.306, e CPF nº 008.952.269-95 , residente a Rua José Bonifácio, 150 – Apto – 06 - Centro – Xanxerê - SC , ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 01 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 868, com permissivo legal no art 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011. CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 868 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 010/2020, vigorando até 30/06/2021, conforme previsão contida na clausula SEGUNDA do Contrato acima referenciado. CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 868 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19). E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado. Xanxerê – SC, 23 de Abril de 2021. ________________________ ____________________________ Município de Xanxerê Cristiane Antunes Branco ANDREZA GALLAS CPF: 008.952.269-95
_________________________ __________________________ Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia GallonTonial CPF: 004.965.519.14 CPF: 705.381.409-25 |
Informações Complementares
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DOM/SC Prefeitura municipal de Xanxerê
Data de Cadastro: 23/04/2021 Extrato do Ato Nº: 2998391 Status: PublicadoData de Publicação: 26/04/2021 Edição Nº: 3482
