Ato n.º 2939964

Informações Básicas

Código2939964
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jupiá
URL de Origem
Data de Publicação25/03/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 0757/21 DE 24/03/2021
Arquivo Fonte1616604536_lei_0757_2021_fundeb.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção24/03/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado