Ato n.º 2935127

Informações Básicas

Código2935127
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xanxerê
URL de Origem
Data de Publicação23/03/2021
CategoriaContratos
TítuloTERMO ADITIVO 02 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 856
Arquivo Fonte1616419021_856__prorrogao_2__marilia_borga_prestes___tc._enfermagem__40_h_.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 856

O MUNICPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças Sr. ADENILSO BIASUS, ora denominado EMPREGADOR e : MARÍLIA BORGA PRESTES, brasileiro (a), casado (a), Técnico de Enfermagem, inscrito no COREN/SC 000.366.958, portador (a) da identidade nº 4.244.485, e CPF nº 041.617.169-90 , residente a Rua Independência, 219 Centro – Xanxere - SC , ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 02 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 856, com permissivo legal no art 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011.

CLAUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 856 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 010/2020, vigorando até 27/06/2021, conforme previsão contida na clausula SEGUNDA do Contrato acima referenciado.

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 856 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 26 de fevereiro de 2021.

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Município de Xanxerê Marília Borga Prestes

ADENILSO BIASUS CPF: 041.617.169-90

Testemunhas

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Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia GallonTonial

CPF: 004.965.519.14 CPF: 705.381.409-25

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do DocumentoTERMO ADITIVO 02 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 856
N.º do Processo de OrigemEdital 010/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado041.617.169-90
Razão Social/Nome Completo83009860000113
Data de Assinatura26/02/2021
Início da Vigência01/03/2021
Fim da Vigência27/06/2021
Valor (R$)R$ 2.345,85