Ato n.º 2935120

Informações Básicas

Código2935120
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xanxerê
URL de Origem
Data de Publicação23/03/2021
CategoriaContratos
TítuloTERMO ADITIVO 02 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 855
Arquivo Fonte1616418915_855__prorrogao_2__sabrina_dalle_laste_da_silva___tc._enfermagem__40_h_.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 855

O MUNICPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças Sr. ADENILSO BIASUS, ora denominado EMPREGADOR e SABRINA DALLE LASTE DA SILVA, brasileiro (a), solteiro (a), Técnico de Enfermagem, inscrito no COREN/SC 1019543, portador (a) da identidade nº 4.757.381.3, e CPF nº 059.993.579-00 , residente a Rua Ouro Preto, 680 apto 408 B. João B. Tonial – Xanxere - SC , ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 02 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 855, com permissivo legal no art 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011.

CLAUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 855 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 010/2020, vigorando até 22/06/2021, conforme previsão contida na clausula SEGUNDA do Contrato acima referenciado.

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 855 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 26 de fevereiro de 2021.

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Município de Xanxerê Sabrina Dalle Laste da Silva

ADENILSO BIASUS CPF: 059.993.579-00

Testemunhas

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Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia GallonTonial

CPF: 004.965.519.14 CPF: 705.381.409-25

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do DocumentoTERMO ADITIVO 02 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 855
N.º do Processo de OrigemEdital 010/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado059.993.579-00
Razão Social/Nome Completo83009860000113
Data de Assinatura26/02/2021
Início da Vigência01/03/2021
Fim da Vigência22/06/2021
Valor (R$)R$ 2.345,85