Ato n.º 2935070

Informações Básicas

Código2935070
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xanxerê
URL de Origem
Data de Publicação23/03/2021
CategoriaContratos
TítuloTERMO ADITIVO 02 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 840
Arquivo Fonte1616418165_840__prorrogao_2_elise_berra__enfermeira___40_h__cpia.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 840

O MUNICPIO DE XANXERÊ, pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ nº 83.009.860/0001-13, com sede administrativa a Rua Jose de Miranda Ramos, 455 Centro – Xanxerê – SC, representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças Sr. ADENILSO BIASUS, ora denominado EMPREGADOR e ELISE BERRA, brasileiro (a), solteiro (a), enfermeira inscrito no COREM SC 000.382.043, portador (a) da identidade nº 809.944.865.9, e CPF nº 015.671.500.71 , residente a Rua Anita Garibaldi, 147 nº 203 Centro – Xanxere - SC ora denominado EMPREGADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 02 ao contrato de trabalho por prazo determinado nº 840, com permissivo legal no art 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.402/2011.

CLAUSULA PRIMEIRA

Fica prorrogado o contrato por prazo determinado n° 840 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme Processo Seletivo 010/2020, vigorando até 13/06/2021, conforme previsão contida na clausula SEGUNDA do Contrato acima referenciado.

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato por prazo determinado n° 840 em regime de designação temporária para atender as necessidades de excepcional interesse público do Município enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

  E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em duas vias, de igual teor e forma, ficando a primeira em poder do empregador, e a segunda em poder do empregado.

Xanxerê – SC, 26 de fevereiro de 2021.

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Município de Xanxerê Empregado: Elise Berra

ADENILSO BIASUS CPF: 015.671.500-71

Testemunhas

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Marisangela Paula Basso Gava Regina Amalia GallonTonial

CPF: 004.965.519.14 CPF: 705.381.409-25

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do DocumentoTERMO ADITIVO 02 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 840
N.º do Processo de OrigemEdital 010/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado015.671.500-71
Razão Social/Nome Completo83009860000113
Data de Assinatura26/02/2021
Início da Vigência01/03/2021
Fim da Vigência13/06/2021
Valor (R$)R$ 4.163,52