Ato n.º 2778368

Informações Básicas

Código2778368
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ibiam
URL de Origem
Data de Publicação24/12/2020
CategoriaContratos
TítuloTERMO ADITIVO N. 068/2020 - LEONARDO DA SILVA ANTUNES
Arquivo Fonte1608724031_aditivo_68__leonardo_da_silva_antunes.docx
Conteúdo

TERMO ADITIVO N. 068/2020

CONTRATO ADITADO N. 019/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2020

Primeiro Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAM - SC, e LEONARDO DA SILVA ANTUNES, Contrato Administrativo 022/2018, Pregão Presencial 009/2018, que visa a CONTRATAÇÃO de profissional graduado em enfermagem, para trabalhar diretamente na Unidade Básica de Saúde no Munícipio de Ibiam, para prestar atendimento direto nas urgências e emergências clinicas, realizar assistências continuada a pacientes através de consultas de enfermagem, inclusive solicitando exames complementares conforme protocolo legalmente estabelecido, destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona Vírus.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAM

CNPJ – 11.250.761/0001-18

Endereço: Travessa Lido Tragancin, Centro, Ibiam - SC.

CEP: 89652-000

CONTRATADA: LEONARDO DA SILVA ANTUNES

CPF: 074.733.609-14

Endereço: Rua Ângelo Feltrin, s/n, Anita Garibaldi - SC

CEP: 88590-000

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO ADITAMENTO

1.1 Fica prorrogado a vigência do contrato n° 019/2020 para o exercício financeiro de 2021, compreendido o período de 01/01/2021 a 30/06/2021. Podendo, à critério da Administração, ser rescindido antes do término da vigência acima estipulada, sem direito a indenização por parte do contratado.

1.2 O valor mensal a ser pago pelo Município de Ibiam, à LEONARDO DA SILVA ANTUNES, permanece o mesmo do exercício de 2020, R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) totalizando R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) para o período de 06 meses.

CLAUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Para o próximo exercício financeiro, serão utilizadas as rubricas orçamentárias do orçamento de 2021, conforme informado na solicitação da secretaria.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA FISCALIZAÇÃO

3.1 Quaisquer situações advindas da execução do contrato, como dias da semana, carga horária, notificações, organização, entre outros, deverão ser tratados diretamente com o gestor responsável pela Secretaria de Saúde e fiscal deste contrato, o Sr. Hudson Peres, nos endereços eletrônicos; saude@ibiam.sc.gov.br e/ou telefone (49) 35340025.

CLÁUSULA QUARTA: DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 As demais cláusulas do Contrato 019/2020 continuam inalteradas, as quais são reiteradas e ratificadas pelas partes.

4.2 O presente aditamento tem como amparo legal a Lei n. 8.666/93 (Art. 57, § 2º, Art. 65).

4.3 Justifica-se a prorrogação do contrato, devido enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona Vírus, conforme lei n° 13979/2020.

E, por assim acordarem, firmam este instrumento de aditamento, em duas vias, de igual teor e forma, perante duas testemunhas abaixo assinadas.

Ibiam – SC, 16 de dezembro de 2020.

IVANIR ZANIN LEONARDO DA SILVA ANTUNES

MUNICÍPIO DE IBIAM CONTRATADA

PREFEITO MUNICIPAL

MARIA IVETE GOMES DE OLIVEIRA

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAM

TESTEMUNHAS

____________________ ________________________

Rosinei Ceron Carmelita Chiesa Tragancin

CPF: 004.918.899-25 CPF: 490.157.409-30

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Rafael Gonzatto Araldi

Advogado – OAB/SC 32.184

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do Documento068
N.º do Processo de Origem021/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado074.733.609-14
Razão Social/Nome Completo
Data de AssinaturaNão configurado
Início da Vigência01/01/2021
Fim da Vigência30/06/2021
Valor (R$)R$ 28.800,00