Ato n.º 2773760

Código	2773760
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Jupiá
URL de Origem
Data de Publicação	22/12/2020
Categoria	Leis
Título	LEI Nº 0754/20 DE 17/12/2020
Arquivo Fonte	1608573565_lei_0754_2020_alterao_oramentria_fms.doc

Data de Cadastro: 21/12/2020 Extrato do Ato Nº: 2773760 Status: Publicado
Data de Publicação: 22/12/2020 Edição Nº: 3359

Conteúdo	*LEI N.º 0754/20 de 17/12/2020.* *ALTERA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.* AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° - Ficam anuladas na importância de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais) as rubricas do orçamento em execução a seguir identificadas. ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Bloco da Média e Alta Complexidade FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.0014.2.046 ELEMENTO 3390(21) VALOR R$ 15.000,00(quinze mil reais); ELEMENTO 3393(22) VALOR R$ 70.000,00(setenta mil reais); Art. 2.° - Por conta dos recursos a que se refere o Art. 1.°, ficam suplementadas as atividades abaixo identificadas e os seguintes elementos de despesa: ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Bloco de Atenção Básica FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.0014.2.045 ELEMENTO 3190(01) VALOR R$ 70.000,00(setenta mil reais); ELEMENTO 3390(03) VALOR R$ 15.000,00(quinze mil reais); Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Jupiá SC, 17 de Dezembro de 2020. AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO Prefeito Municipal