Ato n.º 27442
Informações Básicas
| Código | 27442 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura Municipal de Antônio Carlos |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 14/12/2009 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI Nº 1245/2009 |
| Arquivo Fonte | 0.182980001260459762_lei_1245.doc |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Não Informado |
| Número | 1245 |
| Ano | 2009 |
| Epígrafe | |
| Ementa | Não configurado |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | Não configurado |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
|
|
DOM/SC Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
Data de Cadastro: 10/12/2009 Extrato do Ato Nº: 27442 Status: PublicadoData de Publicação: 14/12/2009 Edição Nº: 387
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:27442
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo |
LEI Nº 1245/2009 Autoriza a Suplementação e Anulação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. GERALDO PAULI, Prefeito Municipal de Antônio Carlos, faz saber a todos os habitantes que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica Suplementada na importância de R$ 355.000,00 (trezentos cinqüenta e cinco mil reais) a Dotação da Verba do Orçamento vigente abaixo relacionado: 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.018.4.4.90.00.00.0.1.001 – Reforma e Ampliação Centro Integrado Pré-Escola 055 – Aplicações Diretas R$ 40.000,00 1.058.4.4.90.00.00.0.1.001 – Aquisição de Veículo 028 – Aplicações Diretas R$ 92.000,00 1.058.4.4.90.00.00.0.1.000 – Aquisição de Veículo 174 – Aplicações Diretas R$ 86.000,00 1.058.4.4.90.00.00.0.1.022 – Aquisição de Veículo 173 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00 2.014.3.1.90.00.00.0.1.019 – Professor em Efetivo Exercício 172 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00 2.015.3.1.90.00.00.0.1.001 – Transporte Escolar 047 – Aplicações Diretas R$ 7.000,00 08.01 – SECRETARIA DA IND. COM. TURISMO E ESPORTE 2.049.3.1.90.00.00.0.1.000 – Apoio ao Esporte Amador 123 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00 2.049.3.3.90.00.00.0.1.000 – Apoio ao Esporte Amador 124 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00 09.01 – ENCARGOS GERAIS 0.053 – 3.2.90.00.00.0.1.000 – Amortização do Principal e Encargos da Dívida 131 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00 0.053 – 4.6.90.00.00.0.1.000 – Amortização do Principal e Encargos da Dívida 130 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00 0.054.3.3.20.00.00.0.1.000 – Contribuições ao PASEP 132 – Transferências a União R$ 20.000,00 Art. 2º A Despesa resultante do disposto no Artigo anterior correrá à conta da Anulação das seguintes Dotações: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO 2.059.3.3.90.00.00.0.1.000 – Readaptação e Inovação do Plano Diretor 005 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00 03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.008.3.3.90.00.00.0.1.000 – Indenização de Áreas e Precatórios 019 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00 2.008.4.5.90.00.00.0.1.000 – Indenização de Áreas e Precatórios 018 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.013.3.1.90.00.00.0.1.001 – Manutenção Ensino Fundamental 034 – Aplicações Diretas R$ 38.000,00 2.013.3.1.90.00.00.0.1.019 – Manutenção Ensino Fundamental 038 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00 2.013.3.1.91.00.00.0.1.001 – Manutenção Ensino Fundamental 030 – Transferências Intra-orçamentárias R$ 13.000,00 2.019.3.1.90.00.00.0.1.001 – Manutenção Ensino Infantil 056 – Aplicações Diretas R$ 35.000,00 2.019.3.1.91.00.00.0.1.001 – Manutenção Ensino Infantil 057 – Transferências Intra-orçamentárias R$ 40.000,00 2.015.3.3.90.00.00.0.1.022 – Transporte Escolar 50 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00 2.016.3.3.90.00.00.0.1.001 – Manutenção do Ensino Supletivo 025 – Aplicações Diretas R$ 13.000,00 2.017.3.3.90.00.00.0.1.000 – Manutenção do Ensino Médio e Superior 052 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00 06.01 – SECRETARIA TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.037.4.4.90.00.00.0.1.000 – Construção de Rede Pluvial e Esgoto 098 – Aplicações Diretas R$ 23.000,00 1.070.4.4.90.00.00.0.1.000 – Instalação de Fossas e Filtros Anaeróbios 022 – Aplicações Diretas R$ 13.000,00 1.091.4.4.90.00.00.00.0.1.000 – Construção Áreas de Lazer 108 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00 08.01 – SECRETARIA DA IND., COM., TURISMO E ESPORTE 1.056.3.3.90.00.00.0.1.000 – Reforma do Ginásio de Esportes 121 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Antônio Carlos, 1º de dezembro de 2.009. GERALDO PAULI Prefeito Municipal �
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Praça Anchieta, nº 10, Centro, Antônio Carlos, SC. Fone/ Fax: (48) 3272.1123 CEP: 88180-000
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