Ato n.º 2731462

LEI N.º 0750/20 de 25/11/2020.

AUTORIZA A BAIXA DE EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a baixa, nos registros patrimoniais e contábeis, dos seguintes bens móveis inservíveis para o serviço público municipal.

Nº DE PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO DO BEM

1926 - COMPUTADOR MTEK PROCESSADOR CORE 2 DUO MEMORIA 2GB - HD 350

1681 - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASERJET PRO 200 COLOR MFP M276NW

1066 - NOTEBOOK SIM+ PENTIUM DUAL CORE 2.30 GHZ 4 GB

2800 – NOTEBOOK ACER I3 TELA 15,6

0816 - APARELHO DE DVD, MAGNAVOX

2366 - LIQUIDIFICADOR WALITA DAILY COMPO 2,0L 550W BRANCO

0758 - CADEIRA FIXA EM FERRO, ESTOFADA EM TECIDO AZUL

1291 - AR CONDICIONADO MIGRARE 7500 BTUS

1175 - BALÇÃO ATENDIMENTO EM FORMICA BEGE COM VIDRO DE CONTENÇÃO

2288 - INCUBADORA MINI CLEAN

2342 - FITA MEDICA ANTROPOMETRICA

2341 - FITA MEDICA ANTROPOMETRICA

1871 - LAVADOURA DE ROUPAS ELETROLUX 15 LT

2340 - FITA MEDICA ANTROPOMETRICA

2343 - ESTADIOMETRO INFANTIL MARCA WCS TRANSPORTAVEL

2339 - FITA MEDICA ANTROPOMETRICA

2614 - FERRO ELETRICO 220 V - MARCA ARNO ULTRA

2008 - VENTILADOR COM COLUNA GRANDE

1283 - MESA PARA COMPUTADOR EM FORMICA CINZA

2416 - FERRO ELETRICO DE PASSAR ROUPAS 220 V BLACK E DECKER

1291 - AR CONDICIONADO MIGRARE 7500 BTUS

0372 - COMPUTADOR INTEL PENTIUM 2.00 GHZ 0.99 GB DE RAM

0256 - MONITOR AOC 19 POLEGADAS LED

0363 - MAQUINA DE LAVAR (TANQUINHO) LIS MOD. WANKE

0350 - VIOLÃO MEMPHIS

2204 - COMPUTADOR I3 COM 4GB 500HD

1498 - MONITOR LED PCTOP 15.6

2250 - LAVADORA DE PRESSÃO 585 PLU 220

Art. 2.° - Os bens considerados inservíveis serão oferecidos em doação a entidades de classe devidamente reconhecidas de utilidade pública pelo Município de Jupiá, mediante termo de doação firmado entre as partes.

Art. 3º - Os bens que não são aceitos em doação, serão incinerados ou dado fim de outra forma adequada.

Art. 4.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Jupiá – SC, 25 de Novembro de 2020.

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO

Prefeito Municipal