Ato n.º 2712252

Código	2712252
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Jupiá
URL de Origem
Data de Publicação	10/11/2020
Categoria	Leis
Título	LEI Nº 0747/20 DE 04/11/2020
Arquivo Fonte	1604944155_lei_0747_2020_alterao_oramentria_cv.doc

Data de Cadastro: 09/11/2020 Extrato do Ato Nº: 2712252 Status: Publicado
Data de Publicação: 10/11/2020 Edição Nº: 3317

Conteúdo	*LEI N.º 0747/20 de 04/11/2020.* *ALTERA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.* AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° - Ficam anuladas na importância de R$ 16.337,50(dezesseis mil trezentos e trinta e sete reais c/ cinquenta centavos) as rubricas do orçamento em execução a seguir identificadas. ÓRGÃO 01.00 Câmara Municipal de Vereadores UNIDADE 01.01 Câmara Municipal de Vereadores PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Parlamento Jovem FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 01.031.0001.2.002 ELEMENTO 3390(05) VALOR R$ 16.337,50(dezesseis mil trezentos e trinta e sete reais c/ cinquenta centavos); Art. 2.° - Por conta dos recursos a que se refere o Art. 1.°, ficam suplementadas as atividades abaixo identificadas e os seguintes elementos de despesa: ÓRGÃO 01.00 Câmara Municipal de Vereadores UNIDADE 01.01 Câmara Municipal de Vereadores PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Poder Legislativo Municipal FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 01.031.0001.2.001 ELEMENTO 4490(04) VALOR R$ 16.337,50(dezesseis mil trezentos e trinta e sete reais c/ cinquenta centavos); Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Jupiá SC, 04 de Novembro de 2020. AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO Prefeito Municipal