Ato n.º 2689832

LEI N.º 0745/20 de 21/10/2020.

ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.° - Ficam anuladas na importância de R$ 818.000,00(oitocentos e dezoito mil reais) as rubricas do orçamento em execução a seguir identificadas.

ÓRGÃO 02.00 Gabinete do Prefeito

UNIDADE 02.01 Gabinete do Prefeito

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Gabinete do Prefeito

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.0002.2.003

ELEMENTO 3390(02)

VALOR R$ 20.000,00(vinte mil reais);

ELEMENTO 4490(03)

VALOR R$ 7.000,00(sete mil reais);

ÓRGÃO 02.00 Gabinete do Prefeito

UNIDADE 02.01 Gabinete do Prefeito

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Controladoria Geral do Município

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.124.0002.2.004

ELEMENTO 3190(04)

VALOR R$ 8.000,00(oito mil reais);

ELEMENTO 4490(06)

VALOR R$ 11.000,00(onze mil reais);

ÓRGÃO 03.00 Secretaria de Administração e Fazenda

UNIDADE 03.01 Secretaria de Administração e Fazenda

PROJETO ATIVIDADE Parcerias com Entidades Municipalistas

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.0003.2.008

ELEMENTO 3171(07)

VALOR R$ 10.000,00(dez mil reais);

ELEMENTO 3350(08)

VALOR R$ 14.000,00(catorze mil reais);

ÓRGÃO 03.00 Secretaria de Administração e Fazenda

UNIDADE 03.01 Secretaria de Administração e Fazenda

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Secretaria de Administração

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.123.0003.2.005

ELEMENTO 3190(12)

VALOR R$ 30.000,00(trinta mil reais);

ELEMENTO 3390(13)

VALOR R$ 30.000,00(trinta mil reais);

ELEMENTO 4490(14)

VALOR R$ 13.000,00(treze mil reais);

ÓRGÃO 03.00 Secretaria de Administração e Fazenda

UNIDADE 03.01 Secretaria de Administração e Fazenda

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Defesa Civil

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.182.0003.2.011

ELEMENTO 3390(23)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ELEMENTO 4490(24)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ÓRGÃO 03.00 Secretaria de Administração e Fazenda

UNIDADE 03.02 Departamento da Fazenda

PROJETO ATIVIDADE Manutenção das Atividades Fazendárias

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.129.0003.2.006

ELEMENTO 3390(26)

VALOR R$ 7.000,00(sete mil reais);

ELEMENTO 4490(27)

VALOR R$ 7.000,00(sete mil reais);

ÓRGÃO 03.00 Secretaria de Administração e Fazenda

UNIDADE 03.03 Departamento de Industria e Comércio

PROJETO ATIVIDADE Construção da Area Industrial

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 22.661.0003.1.009

ELEMENTO 4490(28)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ÓRGÃO 03.00 Secretaria de Administração e Fazenda

UNIDADE 03.03 Departamento de Industria e Comércio

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Departamento de Industria e Comércio

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 22.661.0003.2.007

ELEMENTO 3390(29)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ELEMENTO 4490(30)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do FUNDEB

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0004.2.014

ELEMENTO 4490(38)

VALOR R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Secretaria de Educação

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0004.2.015

ELEMENTO 3190(40)

VALOR R$ 50.000,00(cinquenta mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Merenda Escolar FUNDEB

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0004.2.016

ELEMENTO 3190(43)

VALOR R$ 60.000,00(sessenta mil reais);

ELEMENTO 3390(44)

VALOR R$ 15.000,00(quinze mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0004.2.021

ELEMENTO 3190(48)

VALOR R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Creche

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.365.0004.2.012

ELEMENTO 3190(58)

VALOR R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais);

ELEMENTO 3390(59)

VALOR R$ 13.000,00(treze mil reais);

ELEMENTO 4490(61)

VALOR R$ 11.000,00(onze mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.365.0004.2.020

ELEMENTO 3390(68)

VALOR R$ 20.000,00(vinte mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Merenda Escolar Pré

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.365.0004.2.051

ELEMENTO 3390(71)

VALOR R$ 13.000,00(treze mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Merenda Escolar Creche

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.365.0004.2.052

ELEMENTO 3390(73)

VALOR R$ 4.000,00(quatro mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Apoio a Educação Especial APAE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.367.0004.2.017

ELEMENTO 3350(75)

VALOR R$ 12.000,00(doze mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.02 Departamento de Cultura

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Biblioteca Municipal

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 13.392.0007.2.023

ELEMENTO 3390(78)

VALOR R$ 5.000,00(cinco mil reais);

ELEMENTO 4490(79)

VALOR R$ 5.000,00(cinco mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.03 Departamento de Turismo

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Departamento de Turismo

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 13.695.0010.2.053

ELEMENTO 3390(81)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ÓRGÃO 05.00 Secretaria de Esportes

UNIDADE 05.01 Departamento de Esportes

PROJETO ATIVIDADE Manutenção das Atividades do Setor de Esportes

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 27.812.0006.2.026

ELEMENTO 3390(84)

VALOR R$ 50.000,00(cinquenta mil reais);

ELEMENTO 4490(85)

VALOR R$ 11.000,00(onze mil reais);

ÓRGÃO 06.00 Secretaria de Infraestrutura

UNIDADE 06.01 Departamento de Obras

PROJETO ATIVIDADE Construção do Centro de Eventos

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.392.0009.1.001

ELEMENTO 4490(86)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ÓRGÃO 06.00 Secretaria de Infraestrutura

UNIDADE 06.01 Departamento de Obras

PROJETO ATIVIDADE Construção e Ampliação Rede de Distribuição de Agua Perímetro Urbano

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.605.0009.1.011

ELEMENTO 3390(99)

VALOR R$ 11.000,00(onze mil reais);

ELEMENTO 4490(100)

VALOR R$ 11.000,00(onze mil reais);

ÓRGÃO 06.00 Secretaria de Infraestrutura

UNIDADE 06.01 Departamento de Obras

PROJETO ATIVIDADE Construção de Unidades Habitacionais

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 16.482.0009.1.013

ELEMENTO 3390(105)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ELEMENTO 4490(106)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ÓRGÃO 06.00 Secretaria de Infraestrutura

UNIDADE 06.01 Departamento de Obras

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Terminal Rodoviário Urbano

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 26.782.0009.2.029

ELEMENTO 4490(111)

VALOR R$ 2.000,00(dois mil reais);

ÓRGÃO 07.00 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

UNIDADE 07.01 Departamento de Agricultura

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Horto Florestal

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.0005.2.038

ELEMENTO 3390(129)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ÓRGÃO 08.00 Secretaria de Assistência Social

UNIDADE 08.01 Fundo Municipal de Assistência Social

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Grupo de Idosos

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.241.0008.2.040

ELEMENTO 3390(133)

VALOR R$ 13.000,00(treze mil reais);

ÓRGÃO 08.00 Secretaria de Assistência Social

UNIDADE 08.01 Fundo Municipal de Assistência Social

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Piso Básico CRAS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.241.0008.2.043

ELEMENTO 3190(142)

VALOR R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais);

ELEMENTO 4490(146)

VALOR R$ 5.000,00(cinco mil reais);

ÓRGÃO 13.00 Encargos Gerais do Município

UNIDADE 13.01 Encargos Gerais do Município

PROJETO ATIVIDADE Dívida Fundada Interna

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 28.846.0000.0.001

ELEMENTO 3290(149)

VALOR R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais);

Art. 2.° - Por conta dos recursos a que se refere o Art. 1.°, ficam suplementadas as atividades abaixo identificadas e os seguintes elementos de despesa:

ÓRGÃO 03.00 Secretaria de Administração e Fazenda

UNIDADE 03.01 Secretaria de Administração e Fazenda

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Segurança Pública

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.181.0003.2.009

ELEMENTO 4490(19)

VALOR R$ 90.000,00(noventa mil reais);

ÓRGÃO 03.00 Secretaria de Administração e Fazenda

UNIDADE 03.01 Secretaria de Administração e Fazenda

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do FUNREBOM

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.182.0003.2.010

ELEMENTO 3190(20)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Aquisição de Veículos, Van e ônibus

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0004.2.056

ELEMENTO 4490(53)

VALOR R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais);

ÓRGÃO 06.00 Secretaria de Infraestrutura

UNIDADE 06.01 Departamento de Obras

PROJETO ATIVIDADE Pavimentação de Vias Urbanas

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.451.0009.1.007

ELEMENTO 4490(91)

VALOR R$ 15.000,00(quinze mil reais);

ÓRGÃO 06.00 Secretaria de Infraestrutura

UNIDADE 06.01 Departamento de Obras

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Departamento de Infraestrutura

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.451.0009.2.027

ELEMENTO 3190(94)

VALOR R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais);

ÓRGÃO 06.00 Secretaria de Infraestrutura

UNIDADE 06.01 Departamento de Obras

PROJETO ATIVIDADE Manutenção da Coleta de Lixo

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.452.0009.2.030

ELEMENTO 3390(98)

VALOR R$ 13.000,00(treze mil reais);

ÓRGÃO 06.00 Secretaria de Infraestrutura

UNIDADE 06.03 Departamento de Estradas e Rodagens

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Departamento de Estradas e Rodagens

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 26.782.0009.2.034

ELEMENTO 3190(112)

VALOR R$ 103.000,00(cento e três mil reais);

ELEMENTO 3390(113)

VALOR R$ 33.000,00(trinta e três mil reais);

ÓRGÃO 07.00 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

UNIDADE 07.01 Departamento de Agricultura

PROJETO ATIVIDADE Construção e Ampliação Rede de Distribuição Agua Zona Rural

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.605.0005.1.012

ELEMENTO 4490(119)

VALOR R$ 60.000,00(sessenta mil reais);

ÓRGÃO 07.00 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

UNIDADE 07.01 Departamento de Agricultura

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Departamento de Agricultura

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.606.0005.2.035

ELEMENTO 3190(122)

VALOR R$ 90.000,00(noventa mil reais);

ELEMENTO 3390(124)

VALOR R$ 33.000,00(trinta e três mil reais);

ÓRGÃO 08.00 Secretaria de Assistência Social

UNIDADE 08.01 Fundo Municipal de Assistência Social

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.0008.2.042

ELEMENTO 3190(135)

VALOR R$ 50.000,00(cinquenta mil reais);

ELEMENTO 3390(136)

VALOR R$ 40.000,00(quarenta mil reais);

ÓRGÃO 13.00 Encargos Gerais do Município

UNIDADE 13.02 Aposentados e Pensionistas

PROJETO ATIVIDADE Aposentados e Pensionistas

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.0000.0.002

ELEMENTO 3190(151)

VALOR R$ 8.000,00(oito mil reais);

ÓRGÃO 13.00 Encargos Gerais do Município

UNIDADE 13.03 Obrigações Tributárias e Contributivas

PROJETO ATIVIDADE Contribuição ao PASEP

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 28.846.0000.0.003

ELEMENTO 3390(152)

VALOR R$ 17.000,00(dezessete mil reais);

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Jupiá SC, 21 de Outubro de 2020.

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO

Prefeito Municipal