Ato n.º 2689825

LEI N.º 0744/20 de 21/10/2020.

ALTERA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.° - Ficam anuladas na importância de R$ 129.000,00(cento e vinte nove mil reais) as rubricas do orçamento em execução a seguir identificadas.

ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Bloco de Média e Alta Complexidade

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.0014.2.046

ELEMENTO 3390(20)

VALOR R$ 98.000,00(noventa e oito mil reais);

ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.0014.2.048

ELEMENTO 3190(10)

VALOR R$ 1.000,00(um mil reais);

ELEMENTO 3390(11)

VALOR R$ 16.000,00(dezesseis mil reais);

ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde

PROJETO ATIVIDADE Aquisição de Equipamentos para a Unidade de Saúde

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.0014.2.050

ELEMENTO 4490(14)

VALOR R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais);

ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.304.0014.2.047

ELEMENTO 3390(24)

VALOR R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais);

ELEMENTO 4490(26)

VALOR R$ 3.000,00(três mil reais);

Art. 2.° - Por conta dos recursos a que se refere o Art. 1.°, ficam suplementadas as atividades abaixo identificadas e os seguintes elementos de despesa:

ÓRGÃO 14.00 Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE 14.01 Fundo Municipal de Saúde

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Bloco de Atenção Básica

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.0014.2.045

ELEMENTO 3190(01)

VALOR R$ 129.000,00(cento e vinte e nove mil reais);

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Jupiá SC, 21 de Outubro de 2020.

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO

Prefeito Municipal