Ato n.º 2641922

Informações Básicas

Código2641922
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Luzerna
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2020
CategoriaContratos
Título2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS Nº 004/2020
Arquivo Fonte1600104114_11.09.2020__2_termo_aditivo_ao_contrato_004.2020__h_med_servios_mdicos.docx
Conteúdo

2º TERMO ADITIVO

CONTRATO FMS Nº 004/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2020 - FMS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 - FMS

Aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de 2020, presentes de um lado, o MUNICÍPIO DE LUZERNA/SC, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.613.428/0001-72, com sede administrativa na Avenida 16 de fevereiro, 151, em Luzerna/SC, neste ato representado pelo neste ato representado pela Secretária de Saúde e Assistência Social, Sra. GABRIELA MAZZARINO, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF/MF sob o nº 059.797.959-60 e portadora da cédula de identidade RG nº 5.007.836 SSPSC, denominada de CONTRATANTE e a empresa H MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, estabelecida na Rua Santos Dumont, 117, Bairro Centro, município de Herval D’Oeste – SC, CEP 89.610-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.589.688/0001-67, representada neste ato pelo Sr. HINAYAN CRESTANI, portador do CPF n° 009.777.740-40, denominada de CONTRATADA, RESOLVEM entre si e na melhor forma de direito, aditar o presente Contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo tem como objeto, com a concordância das partes, sem alteração de valor, prorrogar o prazo de vigência do Contrato FMS nº 004/2020 passando a vigorar até 30 de setembro de 2020 ou data anterior, caso conclusa as atividades do Centro de Triagem Covid-19.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas provenientes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Ação: 05.001.10.301.0500.2.502-Manutenção do bloco da Atenção Básica

Fonte: 002 – Receitas e Transferências de Impostos - Saúde

G.ND. – Modalidade de Aplicação: 3.3.90. Outras despesas correntes - Aplicações diretas

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Luzerna/SC, 11 de setembro de 2020.

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE LUZERNA

Av. 16 de Fevereiro, nº 151, Centro, Luzerna/SC, 89609-000

(49) 3551-4700 | www.luzerna.sc.gov.br |

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GABRIELA MAZZARINO

SECRETÁRIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

HINAYAN CRESTANI

H MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1. -------------------------------------------- 2. -------------------------------------------

Nome: Nome:

CPF: CPF:

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do Documento2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS Nº 004/2020
N.º do Processo de OrigemDISPENSA FMS 004/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado21.589.688/0001-67
Razão Social/Nome Completo
Data de AssinaturaNão configurado
Início da Vigência19/09/2020
Fim da Vigência30/09/2020
Valor (R$)R$ 1,70