Ato n.º 2594186

Informações Básicas

Código2594186
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Imbituba
URL de Origem
Data de Publicação07/08/2020
CategoriaConvênios
TítuloEXTRATO DE CONVÊNIO PMI Nº 03/2020 - UTI
Arquivo Fonte1596747177_cv_n_03.2020__uti_hospital_ok.doc
Conteúdo

MUNICÍPIO DE IMBITUBA

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EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Termo de Convênio Nº 03/2020. PARTÍCIPES: Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Saúde e a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo. FUNDAMENTO: Lei Municipal Nº 5.147, de 30 de julho de 2020, que se regerá pela Lei de Licitações n° 8.666/1993. OBJETO: O presente convênio tem por objeto o auxílio financeiro para cobertura das despesas com a adequação na estrutura física de acordo com as exigências da Vigilância Sanitária para a implantação de leitos de UTI, conforme plano de trabalho. VALOR: Para execução do presente CONVÊNIO, será destinado recurso financeiro na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária do município para o exercício de 2020, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior pelo Município de Imbituba e as Sras. Luciene Basso Meurer e Salete Maria Anziliero pela SBSC.

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do DocumentoCV nº 03/2020
N.º do Processo de Origem12924/2020
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado60.975.737/0092-99
Razão Social/Nome CompletoSOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
Data de AssinaturaNão configurado
Início da Vigência06/08/2020
Fim da Vigência06/09/2020
Valor (R$)R$ 200.000,00