Ato n.º 2566614

LEI N.º 0740/20 de 15/07/2020.

ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO, Prefeito Municipal de Jupiá, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.° - Ficam anuladas na importância de R$ 77.000,00(setenta e sete mil reais) a rubrica do orçamento em execução a seguir identificada.

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Aquisição de Veículos, Van e Ônibus

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0004.2.056

ELEMENTO 4490(53)

VALOR R$ 77.000,00(setenta e sete mil reais);

Art. 2.° - Por conta dos recursos a que se refere o Art. 1.°, ficam suplementadas as atividades abaixo identificadas e os seguintes elementos de despesa:

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do FUNDEB

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0004.2.014

ELEMENTO 4490(38)

VALOR R$ 14.000,00(catorze mil reais);

ÓRGÃO 04.00 Secretaria de Educação e Cultura

UNIDADE 04.01 Departamento de Educação

PROJETO ATIVIDADE Manutenção do Pré Escolar

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.365.0004.2.013

ELEMENTO 4490(67)

VALOR R$ 63.000,00(sessenta e três mil reais);

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Jupiá SC, 15 de Julho de 2020.

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO

Prefeito Municipal