Ato n.º 2563956

CONTRATO Nº 69, de 06 de julho de 2020.

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E Jessica Borges Motta.

1. Cláusula Primeira - Das Partes

O Município de Santo Amaro da Imperatriz-SC, pessoa jurídica de direito público, situada à Praça Governador Ivo Silveira, nº 306, Centro – Santo Amaro da Imperatriz – SC, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.307.876/0001-00, situada à Rua Santana, Centro – Santo Amaro da Imperatriz – SC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada, por sua Gestora Jaqueline Kraus, portador do RG n.º 50519522-SSP/SC e inscrita no CPF/MF sob o n.º 061.935.299-00, e Sra. Jessica Borges Motta, brasileira, solteira, médica, inscrita no CRM/SC sob o nº 26007, portadora do RG nº 5401476, CPF nº 079.177.189-05, residente e domiciliada na Servidão Julia Maria da Rocha, nº 199, Bairro Rio Tavares, na cidade de Florianópolis-SC, CEP 88.048-320, inscrita no NIT sob o nº 20104002977, denominado CONTRATADO, têm entre si justo e contratado o presente termo consubstanciado nos critérios estabelecidos nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 13.979/2020, Decreto Legislativo nº 06/2020, Decreto Estadual nº 515/2020 e Decretos Municipais nº 6.769/2020 e nº 6.773/2020, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

2. Cláusula Segunda – do Prazo e Vigência

Fica o prazo previsto na cláusula oitava, prorrogado por mais 60 (sessenta) dias passando a finalizar-se em 06/09/2020.

3. Cláusula Terceira - Das demais cláusulas

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e disposições nelas contidas.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente aditivo de contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Santo Amaro da Imperatriz, em 06 de julho de 2020.

JAQUELINE KRAUS Jessica Borges Motta

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Contratante ContratadA

Testemunhas:

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