Ato n.º 2536227

O MUNICIPIO DE LAGES TORNA PÚBLICO: EXTRATO CONTRATO Nº 69/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGES / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 82.777.301/0001-90, com sede na Rua Benjamin Constant nº 13, Centro, Lages, SC.

CONTRATADA: VARGAS COMERCIO DE PARAFUSOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. – CNPJ nº 12.219.993/0001-76 – Rua Marechal Deodoro, 599, CENTRO, LAGES, SC, 88.501-001, Lages/SC. Contato: (49) 3222-0161, E-mail fendamix parafusos.

resolvem celebrar este Contrato, em decorrência do Processo Licitatório nº 10/2020, correlato à Dispensa de Licitação nº 06/2020, fundamentada no art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020, Decreto Estadual Decreto Estadual nº. 515/2020 e Decreto Municipal nº 17.906/2020 e com Parecer Jurídico nº 492/2020, aberta e homologada em 24/06/2020:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Contratação de empresa para aquisição para reforma do acolhimento temporário de inverno, destinados a pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade social decorrentes das baixas temperaturas e da pandemia Covid-19.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO(S) PRAZO(S)

2.1 Do Início: contar-se-á da data da assinatura do presente contrato;

2.2 Da Execução: em até 06 (seis) meses a contar da data da assinatura desse contrato, podendo ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do Art. 4º-H da Lei Federal n° 13.979/2020;

2.3 Do Contrato: sua vigência será em até 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, até 24/12/2020, podendo ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do Art. 4º-H da Lei Federal n° 13.979/2020;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO(S) PREÇO(S)

3.1 O preço certo e ajustado pelas partes conforme proposta da CONTRATADA, de R$ 5.085,78

Prefeito do Município de Lages

Antonio Ceron

Lages, 24 de junho de 2020.